quarta-feira, 14/3/2018
Habeas corpus 143.641, processo coletivo e o entulhamento judiciário
Fortalecer os instrumentos de solução abrangente de conflitos, tal como defende o ilustre min. Lewandowski, para fins de desafogar o Poder Judiciário, pressupõe uma série de alterações estruturais em nosso sistema. Coletivizar as ações indi...
...processo legislativo do PL 8.058/14, que visa a regulamentar o controle jurisdicional de políticas públicas, parece estar abandonado na Câmara dos Deputados.
Por fim, por ocasião dos debates nas comissões responsáveis...