O que saiu em Migalhas sobre Pl 8 116
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terça-feira, 16/7/2019

Novos projetos na Câmara e Senado reacendem debate sobre proteção jurídica do nascituro

Confira as propostas.

... projeto foi apensado ao PL 8.116/14. Curador ao Nascituro O PL 564, da deputada Federal Chris Tonietto (PSL/RJ), apresentado em fevereiro deste ano, foca na representação legal e defesa dos interesses do nascituro. A proposta detalha...
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