O que saiu em Migalhas sobre Pl 8 305
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segunda-feira, 9/3/2015

Sancionada lei que inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos

Norma torna homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero.

...8.072/90. A nova lei é derivada do PL 8.305/14, aprovado na última terça-feira na Câmara. De acordo com a proposta, considera-se que o assassinato ocorreu em razão do gênero da vítima quando o crime envolve violência...
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