O que saiu em Migalhas sobre Pl 80
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pl 80

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terça-feira, 21/1/2020

MIGALHAS nº 4.774

Informações jurídicas de terça-feira, 21 de janeiro de 2020.

... aqui) Concurso público PL 5.080/19, da Câmara, isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos candidato desempregado que não receba seguro-desemprego ou que tenha renda mensal de até dois salários mínimos. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 4.774
/quentes
quinta-feira, 8/8/2019

CNJ: Presença de advogado em solução consensual não é obrigatória

Projeto de lei já aprovado na Câmara visa alterar o Estatuto da OAB para estabelecer a obrigação.

...s pela não aprovação do PL 80/18, que pretende estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos, como a mediação e conciliação. Decisão se deu durante 294ª sessão Ordinária do CNJ, realizada na última...
CNJ: Presença de advogado em solução consensual não é obrigatória
/amanhecidas
quinta-feira, 8/8/2019

MIGALHAS nº 4.661

Informações jurídicas de quinta-feira, 8 de agosto de 2019.

... mediação e conciliação. O PL 80/18 já foi aprovado na Câmara e aguarda deliberação do Senado. (Clique aqui) Advocacia – Atuação ética A OAB/SP, por meio da 1ª turma do TED, aprovou uma série de ementas relacionadas aos limites éticos da...
MIGALHAS nº 4.661
/coluna/cenario
sexta-feira, 7/12/2018

Cenário - 7.12.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...como Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros) adiou para terça-feira (11) a votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). Economia Fechando as contas Alguns dos relatórios anuais mais robustos de performance...
Cenário - 7.12.18
/coluna/cenario
terça-feira, 20/11/2018

Cenário - 20.11.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) se reúne mais uma vez hoje para tentar votar o substitutivo do relator Flavinho (PSC-SP) Senado Está na pauta do plenário o PLS 396/17, que altera a Lei da Ficha...
Cenário - 20.11.18
/depeso
quarta-feira, 6/9/2017

Condução coercitiva – mecanismo de persecução penal menos invasivo ao direito de liberdade do cidadão

Placidina Pires

Condicionar a condução coercitiva à intimação prévia, conforme se denota, constituiria um serviço (uma proteção) à criminalidade, vez que alertaria os componentes do bando criminoso, que, a partir do conhecimento da deflagração da investiga...

...artigo 10 do substitutivo do PL 280/16 do Senado Federal1, que visa proibir e, consequentemente, criminalizar a condução coercitiva. Por certo, não se está defendendo uma nova modalidade de prisão cautelar e muito menos...
Condução coercitiva – mecanismo de persecução penal menos invasivo ao direito de liberdade do cidadão
/depeso
segunda-feira, 21/8/2017

(Im)possibilidade de delegação do poder de polícia

Cid Capobiango

Não se coaduna com o objetivo das entidades empresariais a adoção de regra que é revelada SOMENTE por quem exerce cargo público tal como ocorre em atividades fiscalizadoras, de renda, de contas , etc.

...renda, de contas , etc. Sendo assim, o PL 280/17 É INCONSTITUCIONAL!____________________*Cid Capobiango é advogado, professor, consultor em licitações e contratos administrativos.
(Im)possibilidade de delegação do poder de polícia
/depeso
quinta-feira, 22/12/2016

Nova lei de abuso de autoridade

Marco Aurélio Vieira Lopes

Proposta de lei atende aos interesses da sociedade, que é a mais prejudicada com os excessos cometidos pelas autoridades públicas.

...urgência para a votação do PL 280/16, de autoria do senador Renan Calheiros, que define crimes de abuso de autoridade cometidos por membros do Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e servidores públicos. O PL está...
Nova lei de abuso de autoridade
/amanhecidas
quinta-feira, 22/12/2016

MIGALHAS nº 4.014

Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de dezembro de 2016.

...Associados, que discorre sobre o PL 280/16, que define os crimes de abuso de autoridade. (Clique aqui) Reforma da Previdência O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, da banca Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça &...
MIGALHAS nº 4.014
/amanhecidas
sexta-feira, 2/12/2016

MIGALHAS nº 4.000

Informações jurídicas de sexta-feira, 2 de dezembro de 2016.

...ontem, durante debate do PL 280/16 (que define os crimes de abuso de autoridade), o juiz Sérgio Moro afirmou : "A intenção que subjaz é que o PL de abuso de autoridade seja utilizado especificamente para criminalizar...
MIGALHAS nº 4.000
/quentes
quinta-feira, 1/12/2016

Moro alerta para intenção de criminalizar condutas de investigação da Lava Jato

Juiz participou de debate no Senado propondo "salvaguarda".

...sufragadas pelas Cortes Superiores." Veja a íntegra do PL 280/16.
Moro alerta para intenção de criminalizar condutas de investigação da Lava Jato
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 26/10/2016

Porandubas nº 508

E Eduardo Cunha, vai fazer a delação premiada?

...dos ministros do STF) e PL 280/2016 (abuso de autoridade). Argumento da Ordem : "não pode um magistrado usar de sua autoridade para praticar atos processuais estranhos à lide ou às partes, como redesignação de audiências...
Porandubas nº 508
/quentes
terça-feira, 25/10/2016

OAB vai ao CNJ contra magistrados trabalhistas de SP que adiaram audiências como forma de protesto

Juízes reivindicam valorização profissional e contestam cortes orçamentários.

...dos ministros do STF) e o PL 280/2016 (abuso de autoridade). Além dos magistrados, também participaram do ato, que fez parte de uma mobilização nacional, membros do MP. Como parte do movimento, os magistrados despacharam...
OAB vai ao CNJ contra magistrados trabalhistas de SP que adiaram audiências como forma de protesto
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terça-feira, 12/7/2016

Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF

Henri Matarasso Filho, Alessandra Pereira e Theotônio Negrão Neto

O novo julgamento, destarte, não configurará, necessariamente, uma revisão do entendimento firmado em 2011, mas, possivelmente, um refresco na sua eficácia.

...apensos a esta PL, são elas: PL 6180/2002; PL 7363/2002; PL 3403/2004; PL 5760/2005; PL 6020/2005; PL 2951/2015; PL 7593/2010; PL 5894/2001; PL 2454/2003; PL 7685/2014; PL 2699/2003; PL 4511/2012; PL 5730/2013; PL...
Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF
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segunda-feira, 18/4/2016

Advogados criminalistas reuniram-se na AASP para discutir prerrogativas e direito de defesa

A reunião foi no último dia 14.

...temas, foram discutidos o PL 4.580/2016 e o PLC 83/2008. Ao final da reunião, os participantes enalteceram a iniciativa, que, segundo eles, permitiu identificar os problemas vivenciados pela advocacia criminal e também...
Advogados criminalistas reuniram-se na AASP para discutir prerrogativas e direito de defesa
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quinta-feira, 26/12/2013

Lei mineira promove igualdade entre os gêneros

Lei 21.043/13 foi publicada na última terça-feira, 23, no DO de MG.

...mulheres. A matéria originou-se do PL 2.580/11, do deputado Pompílio Canavez. Na justificativa da redação do PL, está explícita a intenção de instituir, em MG, políticas públicas de equidade de gênero, com vista a coibir...
Lei mineira promove igualdade entre os gêneros
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sexta-feira, 2/8/2013

MIGALHAS nº 3.175

Sexta-feira, 2 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.175 - Fechamento às 11h17.   "Corrupção : quantos decretos-leis se fazem em teu nome!" Millôr Fernandes Lei anticorrupção - I Dilma sancionou, com três vetos, a lei 12.846/13, qu...

...colegiado. Determinação consta no PL 5.680/13, que tramita na Câmara em caráter conclusivo. (Clique aqui) Telexfree Câmara Criminal do TJ/AC nega HC e derruba liminar que suspendia investigações criminais relacionadas à...
MIGALHAS nº 3.175
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quarta-feira, 8/8/2012

Política de cotas em universidade Federais vai à sanção

Pelo menos 50% das vagas serão reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública.

...nesta terça-feira, 7. O PL 180/08, que assegura metade das vagas por curso e turno dessas instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública, foi aprovado em votação simbólica e agora...
Política de cotas em universidade Federais vai à sanção
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sexta-feira, 29/6/2012

PL institui cotas com reserva mínima de 50% em instituições Federais

O texto combina critério étnico-racial e social para a seleção dos ocupantes das vagas.

...Participativa aprovou o PL 180/08 que institui sistema de cotas com reserva obrigatória de, no mínimo, 50% das vagas nas universidades e instituições de ensino técnico-federais para os alunos que até então só tenham...
PL institui cotas com reserva mínima de 50% em instituições Federais
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terça-feira, 13/9/2011

Frentes favoráveis e contrárias iniciam campanha sobre plebiscito no Pará

O 2º semestre deste ano será marcado pelo plebiscito que poderá dar origem a dois novos Estados no país, Carajás e Tapajós. A partir de hoje, 13/9, o TSE permite a propaganda, inclusive na internet, das campanhas favoráveis ou não ao surgim...

... (PTB/MG) Arquivado PL 4680/04 Estado do Planalto Central Alberto Fraga (PTB/DF) Devolvido ao autor PDC 570/08 Estado do Triângulo Elismar Prado (PT/MG) Arquivado PDC...
Frentes favoráveis e contrárias iniciam campanha sobre plebiscito no Pará
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