O que saiu em Migalhas sobre Pl 806

O que saiu em Migalhas sobre Pl 806

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quinta-feira, 22/2/2018

Programa de compliance obrigatório nas contratações públicas no Distrito Federal - PL 1.806/17

André Fonseca, Evy Marques e João Mendonça

A implementação do programa de compliance terá como prazo 180 dias corridos, a partir da data de celebração do contrato, sob pena de incorrer em multa de 0,1% por dia, incidente sobre o valor total do contrato.

...Distrito Federal sancionou o PL 1806/17, que institui a obrigatoriedade de implementação do programa de compliance em todas as empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada...
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quinta-feira, 22/2/2018

MIGALHAS nº 4.301

Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018.

...(Felsberg Advogados) tratam do PL 1.806/17, que institui a obrigatoriedade de implementação do programa de compliance nas contratações públicas no Distrito Federal. (Clique aqui) Era das fintechs A advogada Luise...
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quarta-feira, 7/2/2018

DF torna obrigatório compliance nas contratações públicas

Joaquim Simões Barbosa e Thaís Marçal

A edição do aludido diploma legislativo segue positiva agenda adotada pelos demais Estados no sentido de disseminar práticas de probidade empresarial, abandonando-se a primazia de uma lógica meramente punitiva em prol da prevenção.

...dia 2/2/18, sem vetos, o PL 1806/17, que torna obrigatória a implantação de programas de integridade para as empresas que celebrem com o governo contratos acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com duração superior a 6...
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quarta-feira, 7/2/2018

MIGALHAS nº 4.292

Informações jurídicas de quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

...governo do DF sancionou o PL 1.806/17, que torna obrigatória a implantação de programas de integridade para as empresas que celebrem com o governo contratos acima de R$ 80 mil com duração superior a 6 meses. Os advogados...
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terça-feira, 6/2/2018

Programa de compliance no DF

Leis de conformidade ajudam no combate à corrupção.

...Rodrigo Rollemberg sancionou o PL 1.806/17, de autoria do deputado distrital Chico Leite, que obriga a implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do DF. A sanção sem...
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domingo, 4/9/2016

Comissão da Câmara aprova PL que proíbe uso de aplicativos para alertar blitz no trânsito

Os infratores estarão sujeitos a multa de até R$ 50 mil.

...também incluiu o conteúdo do PL 5806/13, do deputado Lincoln Portela, que tramita apensado e trata da alteração no Código de Transito.O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Viação...
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segunda-feira, 17/9/2012

MIGALHAS nº 2.960

Segunda-feira, 17 de setembro de 2012 - Migalhas n? 2.960 - Fechamento as 10h31. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Atila Machado Advogados (Clique aqui) _________________ ___________...

... Anistia A Câmara analisa o PL 3.806/12, que concede anistia aos servidores do STJ que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011. (Clique...
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domingo, 16/9/2012

Proposta concede anistia a servidores do STJ

Proposta beneficia servidores que participaram de greve ou movimento reivindicatório.

... A Câmara analisa o PL 3806/12, do deputado Policarpo (PT/DF), que concede anistia aos servidores do STJ que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de...
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quarta-feira, 21/12/2011

CCJ da Câmara aprova criação de 69 varas da JT

A CCJ da Câmara aprovou na última quinta-feira, 15, nove projetos de lei do TST que criam 69 varas do Trabalho e 1.440 cargos efetivos para a JT. No total, serão 88 cargos de juiz, 958 de analista judiciário e 394 de técnico judiciário – lo...

...199,2 mi. Projetos PL 1.806/11 (clique aqui), que cria uma vara trabalhista em Várzea Grande, na jurisdição do TRT da 23ª região, no MT. A proposta também cria um cargo de juiz, 154 de analista judiciário, 22 de...
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sexta-feira, 21/7/2006

Estatuto da Criança e do Adolescente completou este mês 16 anos de existência

Adocao Comissao discute mudancas no ECA O Estatuto da Crianca e do Adolescente completou este mes 16 anos de existencia. Nesse tempo, muitas mudancas foram apresentadas. Atualmente, a polemica gira em ...

Adocao Comissao discute mudancas no ECA O Estatuto da Crianca e do Adolescente completou este mes 16 anos de existencia. Nesse tempo, muitas mudancas foram apresentadas. Atualmente, a polemica gira em ...
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