quarta-feira, 9/8/2017
PL fixa legitimidade ativa da coligação partidária
A coligação partidária deve preservar os interesses interpartidários. A ação do partido político coligado está condicionada à vontade dos demais integrantes do grupo, posto que seu interesse, ou seja do partido, não pode preponderar sobre o...
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*Eli Corrêa Filho é deputado federal (DEM/SP), autor do PL 8149/17.
*André Luís de Paula é advogado, especialista em direito eleitoral e processo legislativo.