O que saiu em Migalhas sobre Pl 842

O que saiu em Migalhas sobre Pl 842

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segunda-feira, 1/6/2020

MIGALHAS nº 4.863

Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de junho de 2020.

... artigo sobre a tramitação do PL 842/20, que visa suprir o nome de genitores agressores do assento de nascimento de seus filhos com preservação dos direitos sucessórios e os demais decorrentes da filiação. (Clique aqui) Proteção marcária Do...
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