O que saiu em Migalhas sobre Pl 861
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 861

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domingo, 8/12/2019

Senado: Comissão aprova isenção da taxa de emissão de passaporte para estudantes carentes

Proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

... Esporte do Senado aprovou o PL 861/19. O projeto isenta, do pagamento de taxas de emissão de passaportes e demais documentos de viagem, os estudantes brasileiros de baixa renda que comprovadamente requeiram esses documentos para realizar,...
Senado: Comissão aprova isenção da taxa de emissão de passaporte para estudantes carentes
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quinta-feira, 6/4/2017

Assembleia do Paraná rejeita PL que proibia cobrança de taxa adicional para personal trainer em academias

Antes da votação, o Escritório Professor René Dotti emitiu parecer no sentido da dupla inconstitucionalidade do projeto.

...Dotti, Francisco Zardo e Laís Bergstein, o PL 861/15 era formalmente inconstitucional, porque a matéria não se situa no âmbito da competência legislativa dos Estados. A competência legislativa para a disciplina do direito...
Assembleia do Paraná rejeita PL que proibia cobrança de taxa adicional para personal trainer em academias
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segunda-feira, 5/3/2012

MIGALHAS nº 2.826

Segunda-feira, 5 de março de 2012 - Migalhas nº 2.826 - Fechamento às 11h19. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados (Clique aqui) _________________...

...(Clique aqui) 2 - Câmara - PL 2.861/11 estabelece responsabilidade solidária do comerciante, ao lado do fabricante ou do executor, pela qualidade do produto ou serviço prestado. (Clique aqui) 3 - CCJ do Senado vota PL...
MIGALHAS nº 2.826
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domingo, 4/3/2012

CDC poderá ter responsabilidade solidária

Em tramite na Câmara, PL 2861/11 estabelece responsabilidade solidária do comerciante, ao lado do fabricante ou do executor, pela qualidade do produto ou serviço prestado.

...tramitação na Câmara, o PL 2861/11 estabelece a responsabilidade solidária do comerciante, ao lado do fabricante ou do executor, pela qualidade do produto ou serviço prestado. De autoria da deputada Lauriete (PSC/ES), a...
CDC poderá ter responsabilidade solidária
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