sexta-feira, 3/4/2020
Suspensão, mora e inadimplência: os dilemas contratuais advindos da pandemia
Ana Carolina F. de Melo Brito e Manoel Duarte Pinto
Parece-nos seguro afirmar que há diversas soluções jurídicas, judiciais ou extrajudiciais, para tentar minimizar as perdas decorrentes da grande crise mundial.
... Consumidor. Na mesma linha, o PL 884/2020 suspende a cobrança de alugueis por 90 dias, nos casos de pessoas físicas e jurídicas.
A despeito de toda movimentação legislativa já mencionada, no âmbito das relações contratuais privadas ainda...