quarta-feira, 22/8/2018
MIGALHAS nº 4.425
Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de agosto de 2018.
...íntimo - Divulgação
O PL 9.043/17, em trâmite na Câmara, busca coibir o ato de divulgação de conteúdo de natureza sexual com o intuito de obter vantagem indevida em desfavor de um indivíduo, equiparando esta ação ao...