O que saiu em Migalhas sobre Pl 9 043

O que saiu em Migalhas sobre Pl 9 043

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quarta-feira, 22/8/2018

MIGALHAS nº 4.425

Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de agosto de 2018.

...íntimo - Divulgação O PL 9.043/17, em trâmite na Câmara, busca coibir o ato de divulgação de conteúdo de natureza sexual com o intuito de obter vantagem indevida em desfavor de um indivíduo, equiparando esta ação ao...
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