sexta-feira, 3/5/2019
Publicada lei que altera relação entre BC e Tesouro Nacional
Norma prevê criação de reserva de resultado constituída de lucros com operações cambiais.
... íntegra da lei 13.820/19.
PL 9.283/17
A norma é originária do PL 9.283/17, aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados no último mês de abril. O texto, de autoria do senador Ricardo Ferraço, foi sancionado nesta quinta-feira, 2, sem vetos...