O que saiu em Migalhas sobre Pl 91
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 91

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terça-feira, 16/6/2020

MIGALHAS nº 4.873

Informações jurídicas de terça-feira, 16 de junho de 2020.

... presidente Bolsonaro o PL 1.291/20, que torna essenciais as medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar cometidas contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde...
MIGALHAS nº 4.873
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terça-feira, 19/5/2020

MP 966: O outro lado da norma - A proteção do agente público honesto pode salvar vidas

Wesley Bento

Qualquer agente público ou privado que cometer crimes contra a Administração continuará sofrendo as mesmas consequências e não terá nenhum benefício advindo da medida provisória.

... 19 de março de 2020, o PL 791/20, prevendo um mecanismo de proteção da confiança e de segurança jurídica ao tomador de decisão. O PL, que altera a lei 13.979/20, cria o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle formado2 pelo STF, CNJ,...
MP 966: O outro lado da norma - A proteção do agente público honesto pode salvar vidas
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quinta-feira, 30/4/2020

Dia Nacional da Mulher - Sororidade e Ancestralidade

Camila Carolina Damasceno Santana

Em tempos de pandemia da covid-19, o que as mulheres podem celebrar?

... educação6. E o outro, e o PL 1291/2020, que determina a obrigatoriedade do atendimento a todos os pedidos de socorro feitos por mulheres durante o período em que o Brasil vive a pandemia de covid-19, dentre outras medidas de combate e prevenção...
Dia Nacional da Mulher - Sororidade e Ancestralidade
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quarta-feira, 11/3/2020

O Direito do Trabalho e a revolução industrial 4.0

Renan de Oliveira Viana

Atualmente vivemos uma grande revolução tecnológica, que tem despertado o surgimento de novas formas de trabalho, além de provocar significativa alteração nas modalidades já existentes.

... tramita, tardiamente, o PL 391/20, que visa obrigar que as empresas de entrega por aplicativo contratem seguro de acidentes pessoais em favor de seus “parceiros”, que abranja o pagamento de despesas médicas, hospitalares, odontológicas, invalidez...
O Direito do Trabalho e a revolução industrial 4.0
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segunda-feira, 1/7/2019

Acesso à Justiça x demandismo: Repensando a gratuidade nos Juizados Especiais

Acesso à Justiça x demandismo: Repensando a gratuidade nos Juizados Especiais.

...o então a tramitar como PL 3.191/2019 e aguarda as próximas etapas do processo legislativo. Conquanto tímida e pensada inicialmente apenas como uma forma se assegurar o reembolso aos Oficiais de Justiça das despesas relativas às diligências...
Acesso à Justiça x demandismo: Repensando a gratuidade nos Juizados Especiais
/pilulas
terça-feira, 14/5/2019

Baú migalheiro

Há 188 anos, no dia 14 de maio de 1831, o deputado João Candido de Deos e Silva elaborou o PL 191/1831, dispondo que o Governo encaminhasse pessoas competentes para explorar o interior do Império e descobrir o ponto central mais c...

... Deos e Silva elaborou o PL 191/1831, dispondo que o Governo encaminhasse pessoas competentes para explorar o interior do Império e descobrir o ponto central mais conveniente para a instalação da capital do Brasil, assim como declarar as condições...
Baú migalheiro
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terça-feira, 14/5/2019

MIGALHAS nº 4.601

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de maio de 2019.

Terça-feira, 14 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.601.Fechamento às 10h32.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Aragão & Tomaz Advogados Associados Clique aqui "É...
MIGALHAS nº 4.601
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terça-feira, 15/5/2018

Câmara aprova PL que assegura acesso de advogados a processos eletrônicos

Atualmente, o acesso é garantido por meio de resoluções do CNJ. Matéria segue para o Senado.

Atualmente, o acesso é garantido por meio de resoluções do CNJ. Matéria segue para o Senado.
Câmara aprova PL que assegura acesso de advogados a processos eletrônicos
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quarta-feira, 30/8/2017

MIGALHAS nº 4.186

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de agosto de 2017.

...segunda análise sobre o PL 4.891/05, que regula o exercício das profissões de árbitro e mediador, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, e a advogada Rachel Sztajn...
MIGALHAS nº 4.186
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quarta-feira, 23/8/2017

MIGALHAS nº 4.181

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de agosto de 2017.

...ao fazerem uma análise do PL 4.891/05 que regula o exercício das profissões de árbitro e mediador. (Clique aqui) Compliance bancário Ao falar sobre o compliance bancário e a lentidão da Justiça, o advogado Fábio Medina...
MIGALHAS nº 4.181
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segunda-feira, 31/7/2017

Advogado não vinculado a processo pode ter direito de acesso a documentos eletrônicos

PL inclui dispositivos na lei que regulamenta a informatização do processo judicial, no CPC e no Estatuto da Advocacia.

...dos Deputados analisa o PL 5791/16, do deputado Wadih Damous (PT/RJ), que assegura a advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, mas não vinculados a processo judicial, acesso a todos os atos e...
Advogado não vinculado a processo pode ter direito de acesso a documentos eletrônicos
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terça-feira, 12/7/2016

Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF

Henri Matarasso Filho, Alessandra Pereira e Theotônio Negrão Neto

O novo julgamento, destarte, não configurará, necessariamente, uma revisão do entendimento firmado em 2011, mas, possivelmente, um refresco na sua eficácia.

...846/2007; PL 7013/2010; PL 3891/2015; PL 7117/2010; PL 6313/2013; PL 6966/2013; PL 7943/2014; PL 1776/2011; PL 7938/2014; PL 3847/2015; PL 1057/2015. 5 Enunciado n. 89: "Art. 1.331: O disposto nos arts. 1.331 a 1.358 do...
Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF
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sexta-feira, 19/2/2016

Com a crise, são propostos vários projetos de lei sobre empreendedorismo

Evinis Talon

Os projetos têm como objetivo favorecer o ambiente do empreendedorismo no Brasil, mudando a nossa cultura de concursos e empregos ou favorecendo novos negócios.

...(inteiro teor do projeto); - PL 3.691/15 (Deputado Arthur Oliveira Maira - SD/BA): objetiva incluir o ensino da Educação Financeira e Finanças Pessoais como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do...
Com a crise, são propostos vários projetos de lei sobre empreendedorismo
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quarta-feira, 29/10/2014

MIGALHAS nº 3.484

Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de outubro de 2014.

...populares Câmara aprova o PL 1.491/14, que fulmina o decreto do governo que institui a Política Nacional de Participação Social. (Clique aqui) Porandubas políticas O resultado da eleição, para Gaudêncio Torquato,...
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quarta-feira, 8/10/2014

OAB é contra PL que obriga renovação de procuração a cada dois anos

Autor da proposta afirma que objetivo é evitar golpes onde advogados se apropriam de bens de clientes.

...uma moção de repúdio ao PL 7.191/14, de autoria do deputado Federal Giovani Cherini, que obriga a renovação a cada dois anos de qualquer procuração dada pelo cliente ao seu advogado. Na proposta em questão, o deputado...
OAB é contra PL que obriga renovação de procuração a cada dois anos
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quarta-feira, 8/10/2014

MIGALHAS nº 3.469

Informações jurídicas de quarta-feira, 8 de outubro de 2014.

...uma moção de repúdio ao PL 7.191/14, que traz a determinação. (Clique aqui) Vamos agilizar ?Ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, vai elaborar emenda regimental consignando que não é necessário levar...
MIGALHAS nº 3.469
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sexta-feira, 7/6/2013

Comissão da Câmara aprova PL de regulamentação do CSJT

O PL 4591/12, de autoria do TST, tem por objetivo regulamentar a composição, a competência e o funcionamento do CSJT.

...CF/88). Após a aprovação pela CTASP, o PL 4591/12 será analisado agora pela CCJ e, sem seguida, encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Confira a tramitação do PL na Câmara.
Comissão da Câmara aprova PL de regulamentação do CSJT
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sexta-feira, 17/5/2013

Desaposentadoria sem devolução de valores: veja opinião de especialistas

Direito à desaposentadoria sem devolução de valores, consolidado pelo STJ em sede do REsp 1.334.488, dá sinais de desentravar uma tormentosa questão previdenciária.

...pelo Supremo. No Senado, o PL 91/10, que proíbe o INSS de exigir a devolução dos valores até então recebidos pelo aposentado por conta da aposentadoria renunciada, já teve parecer aprovado pela Comissão de Assuntos...
Desaposentadoria sem devolução de valores: veja opinião de especialistas
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sexta-feira, 12/4/2013

MIGALHAS nº 3.098

Sexta-feira, 12 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.098 - Fechamento às 10h11.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Carvalho & Costa Consultoria Jurídica (Clique aqui) ______...

...aprovação, pelo Congresso, do PL 91/10, que permite a renúncia do benefício da aposentadoria e prevê a possibilidade de solicitação do benefício com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição. (Clique...
MIGALHAS nº 3.098
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quinta-feira, 1/7/2010

Comissão da Câmara aprova norma contra abuso na cobrança de honorários advocatícios

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem, 30/7, proposta que proíbe o fornecedor de produtos ou serviços de exigir o ressarcimento de despesas com honorários advocatícios para cobrança de dívida do consumidor, quando não houver pres...

...analisada pela CCJ. Confira abaixo o PL 3291/08 na íntegra. ___________ PROJETO DE LEI Nº 3291, DE 2008 (Do Sr. Celso Russomanno) Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova...
Comissão da Câmara aprova norma contra abuso na cobrança de honorários advocatícios
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