O que saiu em Migalhas sobre Pleno Do Supremo Tribunal Federal

O que saiu em Migalhas sobre Pleno Do Supremo Tribunal Federal

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terça-feira, 8/9/2020

Redução de salário e sua aplicabilidade aos empregados enquadrados nas exceções do artigo 62 da CLT

Como reduzir o salário se estes trabalhadores não têm uma jornada de trabalho para ser reduzida proporcionalmente?

... (teleológica), tivemos a posição do Pleno do Supremo Tribunal Federal, no sentido de indeferir a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, mantendo inalteradas as medidas trabalhistas previstas na...
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quinta-feira, 3/9/2020

Da releitura da colaboração premiada e a impugnação por terceiros

Nos HCs 142.205/PR e 143.427/PR, o STF reconheceu, na situação específica, a possibilidade de terceiros impugnarem o acordo de colaboração premiada, de modo que o tema ganha relevo no cenário jurídico.

... atualmente há discussão no Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a viabilidade de extensão do acordo para o âmbito da improbidade administrativa com repercussão geral reconhecida no tema 1043. 4 SOARES, Rafael Junior; BORRI, Luiz Antonio. A legitimidade do...
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quarta-feira, 26/8/2020

A boa-fé como exceção à proteção do bem de família legal

A boa-fé como exceção à proteção do bem de família legal.

... previsão, sabe-se que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2006, julgou pela sua constitucionalidade (RE 407.688/SP). Diante da insistência de alguns Tribunais Estaduais em aderirem ao entendimento da inconstitucionalidade – que havia sido adotado...
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quarta-feira, 22/7/2020

STJ adere à posição firmada recentemente pelo pleno do STF e decide no sentido de que o acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição

Tema também abordado na obra “Resumo de Direito Penal”

... firmada recentemente pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do HC 176.473/RR (julgamento em 27.4.20), cuja tese fixada foi a seguinte: "Nos termos do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, o acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive...
Webinar
quarta-feira, 20/5/2020

Judicialização da crise no STF

Todas às quartas-feiras, das 13h às 14h, antes do início da sessão por videoconferência do pleno do STF, o advogado Saul Tourinho Leal, interagindo com o público, fará um balanço da judicialização da crise na Corte, com números, os principais pontos das decisões, os temas mais presentes e as tendências dessa judicialização.Participe! O webinar semanal contará com a participação do professor da faculdade de Direito da USP, André Ramos Tavares e do assessor no Supremo Tribunal Federal, José dos Santos Carvalho Filho.

Saul Tourinho Leal, André Ramos Tavares e José dos Santos Carvalho Filho
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sexta-feira, 8/5/2020

Soberania do Tribunal do Júri não Legitima a Execução Imediata da Condenação

A presunção de inocência é garantia individual do cidadão independentemente da natureza do crime, sendo ainda maior a necessidade de que seja respeitada quanto mais grave for a acusação.

... Recurso Extraordinário 1.235.340/SC pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal.  A votação está em 2 a 1 a favor da tese fixada pelo relator, Ministro Luís Roberto Barroso, de que “a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação...
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terça-feira, 14/4/2020

Análise dos acordos individuais e coletivos à luz da MP 936 e da liminar proferida pelo ministro Lewandowski na ADi 6363

Faço aqui mais uma ressalva, de que meu olhar é puramente reflexivo e não crítico. Afinal, falar é fácil, difícil é fazer.

... poderá ser revista pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. Clique aqui para conferir a íntegra do artigo. _________ *Sonia Roberts é advogada no escritório Ferreira & Roberts Advocacia e juíza do Trabalho aposentada.
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sexta-feira, 6/3/2020

Correção monetária de débitos trabalhistas: análise da recente decisão monocrática do STF – ARE 1.247.402

Como tudo no Direito, essa respeitável decisão é passível de crítica científica.

... propriedade. Logo, se o Pleno do Supremo Tribunal Federal reconhece que a atualização pela TR viola o direito fundamental de propriedade do credor, além de engendrar também outras graves máculas à tessitura constitucional, afigura-se absolutamente irrelevante se...
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sexta-feira, 24/1/2020

STF julgará restrição da responsabilidade técnica de farmácias e drogarias

O objeto da discussão, trará bastante repercussão para a profissão e, em especial, para o setor farmacêutico no Brasil.

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgará a constitucionalidade do artigo 5º da lei 13.021/14 que proíbe técnico em farmácia (profissional sem ensino superior) de assumir responsabilidade e assistência técnica de farmácias e drogarias. Atualmente, apenas...
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quarta-feira, 2/10/2019

O direito de falar por último

Pouco importa, ter seu defensor pedido, ou não, tal oportunidade para falar, porque se está diante dointeresse público de isonomia de tratamento dos sujeitos no processo penal e do direito da defesa ter a última palavra.

... necessário modular a decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal, os Ministros da Alta Corte poderiam fazê-lo, de modo objetivo. Se o que importa ao imputado é terciência plena da acusação para se defender, será causa de anulação do processo judicial o réu colaborador...
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quinta-feira, 26/7/2018

Mudança administrativa do prenome e do gênero nos assentos de nascimento ecasamento de transgênero – Provimento 73 da Corregedoria Nacional de Justiça

Uma das causas da reconhecida explosão de demandas no Judiciário brasileiro tem sido a omissão do Poder Legislativo em enfrentar temas espinhosos que eventualmente desagrade a setores consideráveis da sociedade e de grupos políticos com asc...

...esteira do julgamento, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, da ADI 4.275/DF, pelo o qual se extraiu, a requerimento da Procuradoria Geral da República, interpretação ao art. 58 da Lei dos Registros Públicos, consoante a...
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quarta-feira, 21/9/2016

STJ esperará decisão do STF para apreciar expedição imediata de mandado de prisão

Corte Especial condenou conselheiro do Tribunal de Contas mas não decidiu sobre prisão imediata.

...Nós temos uma decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal. E, evidentemente, cumprimos decisões do Pleno. Entre uma decisão do Pleno e decisões respeitáveis individuais de dois ou três ministros, sou obediente, vou...
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segunda-feira, 20/4/2015

Mínimo existencial e correção da tabela do imposto de renda pessoa física

O mínimo existencial, no contexto do IR da pessoa física, busca livrar da incidência deste tributo o valor necessário para que o indivíduo consiga bancar uma existência digna.

...importante decisão proferida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, em 1º de agosto de 2011, nos autos do 388.312/MG, com acórdão publicado em 11 de outubro do mesmo ano e cuja ementa, em excerto, se...
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sexta-feira, 14/11/2014

STF decide sobre o prazo prescricional do FGTS

Com o julgado, deixa de prevalecer o prazo prescricional de 30 anos, que era reconhecido nas súmulas 362 do TST e 210 do STJ, passando-se a adotar o prazo de cinco.

...FGTS". Apesar do acima exposto, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, em 13 de novembro de 2014, no ARExt 709.212/DF, com repercussão geral reconhecida, decidiu que o prazo prescricional aplicável às cobranças dos...
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segunda-feira, 7/5/2012

Observações jurisprudenciais sobre o interesse de agir nas ações coletivas versando sobre direitos individuais homogêneos

Eduardo Nobre e Bruno Molina Meles

Os advogados fazem observações sobre o interesse de agir nas ações coletivas versando sobre direitos individuais homogêneos.

...analisar essa questão, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, entendeu de forma unanime por considerar que os direitos individuais homogêneos são subespécies de interesses coletivos e que, por tal razão, seria legítima a...
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quinta-feira, 6/11/2008

Depósitos judiciais - íntegra do Voto Divergente e do Voto Relator da sessão do CNJ

Em plenário na sessão do dia 4/11, o CNJ, decidiu que os bancos privados não poderão administrar depósitos judiciais. Esta decisão anulou os convênios realizados entre o Bradesco e os TJs do RJ e de MG. Confira os votos.

Depositos judiciais Foi decidido na ultima sessao plenaria do CNJ, no dia 4/11, que os depositos judiciais nao podem ser administrados por bancos privados. A decisao anulou os convenios realizados entre o Bradesco e os TJs do RJ e...
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sexta-feira, 24/10/2008

Modulação dos efeitos temporais, no caso da Cofins, pode se dar por maioria absoluta

O prof. Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, entregou, na última quarta-feira dia 22/10, ao presidente da OAB, dr. Cezar Britto, um documento de nove páginas com a síntese do argumento de que a modulação do...

O prof. Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, entregou, na última quarta-feira dia 22/10, ao presidente da OAB, dr. Cezar Britto, um documento de nove páginas com a síntese do argumento de que a modulação do...
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terça-feira, 12/8/2008

O argumento consequencialista de cunho econômico (ad terrorem) na ADC nº 18

Fábio Martins de Andrade

O caso que examina a (in)constitucionalidade do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS pode ser assim resumido do ponto de vista processual. Durante o trâmite de certo recurso extraordinário, computaram-se seis votos favoráveis à tese s...

O caso que examina a (in)constitucionalidade do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS pode ser assim resumido do ponto de vista processual. Durante o trâmite de certo recurso extraordinário, computaram-se seis votos favoráveis à tese s...
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terça-feira, 5/8/2008

STF confirma prazo de 5 anos para cobrança de INSS

Daniela Cunha e

Após vários anos de disputa entre fisco e contribuinte, o Pleno do Supremo Tribunal Federal proferiu, por meio do recurso extraordinário 559.882, decisão julgando inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91, que permitiam a cobr...

Após vários anos de disputa entre fisco e contribuinte, o Pleno do Supremo Tribunal Federal proferiu, por meio do recurso extraordinário 559.882, decisão julgando inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91, que permitiam a cobr...
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segunda-feira, 3/3/2008

A Convenção Nº. 158 da OIT

A Convenção nº. 158 da Organização Internacional do Trabalho se refere a possibilidade de dispensa de trabalhadores na iniciativa privada apenas nas seguintes condições: a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua...

A Convenção nº. 158 da Organização Internacional do Trabalho se refere a possibilidade de dispensa de trabalhadores na iniciativa privada apenas nas seguintes condições: a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua...
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