O que saiu em Migalhas sobre Pleno Do Tribunal
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O que saiu em Migalhas sobre Pleno Do Tribunal

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quinta-feira, 12/11/2020

Reviravolta na delegação do poder de polícia às entidades administrativas de direito privado

No julgamento do RE 633782, o STF fixou importante baliza no deslinde de vexata quaestio, que, embora muito estudada, ainda se afigurava bastante nebulosa aos olhos dos Administrativistas Pátrios.

... Sanches. Naquela ocasião, o Pleno do Tribunal concluiu pela indelegabilidade, a uma entidade privada, de atividade típica de Estado, que abrange até poder de polícia, de tributar e de punir”.3 Feito esse breve escorço histórico, passa-se a analisar...
Reviravolta na delegação do poder de polícia às entidades administrativas de direito privado
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segunda-feira, 29/6/2020

STF valida lei que dá ao TJ/SC autonomia para dispor sobre organização judiciária

A ação foi julgada no plenário virtual, em votação finalizada na noite de sexta-feira, 26.

... pleno do TJ/SC. Na lei, o Pleno do Tribunal também é competente para criar subseções, regiões e circunscrições judiciárias, bem como para instalar comarcas e varas. Para o PGR, além de violar o princípio da separação do Poderes, os dispositivos ofendem...
STF valida lei que dá ao TJ/SC autonomia para dispor sobre organização judiciária
Judicialização da crise no STF
Webinar
quarta-feira, 20/5/2020

Judicialização da crise no STF

Todas às quartas-feiras, das 13h às 14h, antes do início da sessão por videoconferência do pleno do STF, o advogado Saul Tourinho Leal, interagindo com o público, fará um balanço da judicialização da crise na Corte, com números, os principais pontos das decisões, os temas mais presentes e as tendências dessa judicialização.Participe! O webinar semanal contará com a participação do professor da faculdade de Direito da USP, André Ramos Tavares e do assessor no Supremo Tribunal Federal, José dos Santos Carvalho Filho.

Saul Tourinho Leal, André Ramos Tavares e José dos Santos Carvalho Filho
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sexta-feira, 24/4/2020

O STF, o júri e a presunção de inocência: a Constituição em desuso

A discussão de fundo, que se coloca tanto na maneira e momento em que os ministros escolheram pautar o julgamento, quanto no conteúdo daquilo que está em jogo, é: o que estamos dispostos a abrir mão, em situações excepcionais?

... pautou o julgamento) que o Pleno do Supremo Tribunal adotará posicionamento no sentido de que a prisão do sujeito condenado apenas em primeira instância, logo após o julgamento pelo tribunal do júri e sem a necessidade de avaliação dos requisitos da prisão...
O STF, o júri e a presunção de inocência: a Constituição em desuso
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sexta-feira, 13/9/2019

MIGALHAS nº 4.687

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de setembro de 2019.

... processo seguirá para o Pleno do Tribunal. (IRR 239-55.2011.5.02.0319) Terceirização Acordo entre Ford e MPT no valor de R$ 10 milhões foi homologado na quarta-feira pela desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, da 3ª câmara do TRT da 15ª...
MIGALHAS nº 4.687
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quinta-feira, 16/8/2018

Foro por prerrogativa de função – Judiciário

No STJ, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista de questão de ordem em ação penal contra desembargador relatada pelo ministro Benedito Gonçalves. O desembargador é acusado de cometer lesões corporais fora da função. Acontece que ele inte...

...na Corte: "Ele integra o Pleno do Tribunal, esse desembargador, em tese, vai decidir a vida desse juiz..." Lembramos que já tínhamos um vislumbre da posição de S. Exa., quando também em questão de ordem, a Corte Especial...
Foro por prerrogativa de função – Judiciário
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quarta-feira, 15/8/2018

STJ: Ministro que não ouviu sustentação não pode participar de julgamento

Para Corte, se não há hipótese de renovação, ministro que não assistiu à sustentação não pode votar.

...Corte será submetido ao Pleno do Tribunal, via proposta da Comissão de Regimento Interno (nº 38), para alteração do Regimento nesse sentido. A decisão da Corte foi em julgamento de questão de ordem relativa à participação...
STJ: Ministro que não ouviu sustentação não pode participar de julgamento
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terça-feira, 23/5/2017

Os julgamentos no pleno, quanto atraso!

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional norma que atribuía ao Conselho Superior da Magistratura a condição de conselho disciplinar.

...sujeita a resolução pelo Pleno do Tribunal e há mais de três anos sem definição. É também o que ocorre com a prescrição de muitos processos administrativos. A Constituição Federal prevê o inconveniente para os tribunais...
Os julgamentos no pleno, quanto atraso!
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sexta-feira, 19/8/2016

Judiciário: descompasso com a realidade

Não há acórdão sem sentença, e como consequência não há desembargador sem juiz, não há gabinete, sem cartório. Essa entretanto não tem sido a realidade do Judiciário.

...construindo um majestoso salão do Pleno do Tribunal e deixando as comarcas em casas velhas ou fóruns com gambiarras, goteiras e falta total de higiene. Essa é a ocorrência que tem desafiado as diretorias que se sucedem...
Judiciário: descompasso com a realidade
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terça-feira, 9/8/2016

Divórcio? Sim, mas só uma vez!

O artigo 38 da lei do divórcio e os 35 anos do julgamento da representação de inconstitucionalidade nº 1000-7.

O artigo 38 da lei do divórcio e os 35 anos do julgamento da representação de inconstitucionalidade nº 1000-7.
Divórcio? Sim, mas só uma vez!
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sexta-feira, 18/3/2016

STJ altera regimento interno e cria enunciados para se adequar ao novo CPC

O objetivo da Corte é garantir agilidade e transparência aos jurisdicionados.

...posteriormente submetidas ao Pleno do Tribunal para serem adequadas ao código de 2015.Para realizar este trabalho, o tribunal selecionou os dispositivos mais urgentes, que mexem com o próprio funcionamento do tribunal, e...
STJ altera regimento interno e cria enunciados para se adequar ao novo CPC
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quinta-feira, 12/11/2015

MIGALHAS nº 3.740

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de novembro de 2015.

...aí A próxima sessão do Pleno do Tribunal, marcada para o dia 2/12, às 17h30, promete. _____________ Imunidade de jurisdição Há imunidade de jurisdição quando o ato é praticado dentro do território brasileiro,...
MIGALHAS nº 3.740
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quinta-feira, 30/7/2015

STJ recebe nomes de desembargadores que concorrem à vaga de Sidnei Beneti

Ministro Beneti aposentou-se em 21/8/14.

...tríplice a ser formada pelo Pleno do Tribunal. AC Francisco Djalma da Silva Samoel Martins Evangelista AL Paulo Barros da Silva Lima AP Agostinho Silvério Junior BA Edmilson Jatahy Fonseca...
STJ recebe nomes de desembargadores que concorrem à vaga de Sidnei Beneti
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quarta-feira, 26/2/2014

Comarcas da Bahia: Ibitiara

O dano com a desativação dessa Comarca repercute sobre outro município, Seabra.

...Presidência, aguardando inclusão na pauta para manifestação do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, que, certamente, endossará o pedido da Corregedoria, aprovado pela Comissão e evitará o caos que ocorrerá por ocasião...
Comarcas da Bahia: Ibitiara
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quinta-feira, 13/6/2013

Comarcas ou filiais?

As comarcas, no Judiciário, são como as filiais na empresa privada. A matriz é substituída pelo tribunal, de onde parte o comando para o desenvolvimento da atividade de prestação de serviços.

...medida foi encaminhar ao Pleno do Tribunal uma resolução para revogar o ato anterior e fazer funcionar os cartórios, como eram antes; encontra-se o ato da Corregedoria na presidência para decisão do Pleno, pois a Comissão...
Comarcas ou filiais?
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sexta-feira, 8/3/2013

O escrevente nos cartórios

As agruras do Jucidiário nacional são comentadas pelo desembargador.

...solicitou a manifestação do Pleno do Tribunal sobre essa injusta e antipática medida. Além de todas as desvantagens mencionadas, a complicação para o escrevente é grande, quando comete, desavisadamente, alguma falha...
O escrevente nos cartórios
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segunda-feira, 2/4/2012

TJ/MT transmite sessões plenárias ao vivo

Ação visa dar mais transparência às ações da Instituição.

...sessão ordinária judicial do Pleno do Tribunal. Na ocasião, a sessão foi transmitida internamente para o sistema tecnológico da TI durante quatro horas, sem interrupções. Para acompanhar as transmissões, é necessário...
TJ/MT transmite sessões plenárias ao vivo
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quarta-feira, 5/10/2011

Ação de improbidade contra juízes de tribunal do trabalho é rejeitada

Atos ilegais não podem ser confundidos com improbidade administrativa, que é caracterizada pela conduta dolosa do agente quando viola os princípios constitucionais da administração pública (artigo 11 da lei 8.429/92. O ministro Teori Albino...

...ocorrida no dia 13 de janeiro de 2004, o Pleno do Tribunal - considerando "o que ficou estabelecido na Resolução Administrativa 129-A/2003 ", "que a Exma. Sra. Juíza Ana Eliza Oliveira Praciano se encontra com 8 (oito)...
Ação de improbidade contra juízes de tribunal do trabalho é rejeitada
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quinta-feira, 3/3/2011

TJ/SP elege novo presidente

Com 288 votos, o desembargador José Roberto Bedran foi eleito hoje , 3, presidente do TJ/SP. Para vice-presidente, haverá segundo turno, pois nenhum candidato obteve maioria absoluta dos votos válidos, condição necessária prevista no regula...

...desembargadores que integram o Pleno do Tribunal. Para o cargo de presidente concorreu somente o desembargador José Roberto Bedran (8º na lista de antiguidade). Para vice-presidente concorreram os desembargadores David...
TJ/SP elege novo presidente
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terça-feira, 4/1/2011

TJ/AC tem nova sede

No dia 30/12, o então governador do Estado, Arnóbio Marques, entregou ao presidente do TJ/AC, desembargador Pedro Ranzi, a nova sede do Tribunal, construída com financiamento conjunto do Executivo e do Judiciário Estadual.

...segundo pavimento funcionará o Pleno do Tribunal. O moderno projeto arquitetônico da unidade, erguido no novo Centro Administrativo de Rio Branco, localizado à margem da BR-364, entre a Fundação Hospitalar e o TRE do...
TJ/AC tem nova sede
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