O que saiu em Migalhas sobre Pleno Do Tribunal Regional Federal

O que saiu em Migalhas sobre Pleno Do Tribunal Regional Federal

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segunda-feira, 30/5/2011

TRF da 5ª região absolve advogado que havia sido condenado por orientar cliente a registrar menor para garantir visto

Ao julgar embargos infringentes e de nulidade em apelação criminal, o TRF da 5ª região absolveu o advogado José Mahmoud Ayoub Barros Lubbad, que havia sido condenado por delito tipificado no art. 242 associado ao art. 29 do CP (clique aqui)...

... ACÓRDÃO Vistos, etc. Decide o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por maioria, dar provimento aos embargos infringentes, nos termos do voto do relator, na forma do relatório e notas taquigráficas...
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terça-feira, 9/8/2005

OAB/PR

OAB/PR   Leia abaixo as novidades desta semana do mundo juridico paranaense.   Ultimos dias de inscricoes para a III Conferencia Estadual   As inscricoes para a III Conferencia Estadual dos Advogados continuam abert...

OAB/PR   Leia abaixo as novidades desta semana do mundo juridico paranaense.   Ultimos dias de inscricoes para a III Conferencia Estadual   As inscricoes para a III Conferencia Estadual dos Advogados continuam abert...
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terça-feira, 26/7/2005

TRF derruba Tabela Price

Decisão segue jurisprudência do STJ e súmula do STF

Decisão segue jurisprudência do STJ e súmula do STF
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