O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Superior do Trabalho
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Superior do Trabalho

Veja o que saiu no Migalhas sobre Tribunal Superior do Trabalho
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quarta-feira, 9/12/2020

STF deve analisar tese que não reconheceu à empregada temporária gestante a garantia provisória de emprego

Do cabimento de Recurso Extraordinário em face de tese firmada em incidente de assunção de competência pelo TST e das dificuldades para o seu processamento e conhecimento face à omissão do CPC.

Em 18/11/19, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ao julgar o incidente de assunção de competência – IAC 2, processo 5639-31.2013.5.12.0051, fixou a seguinte tese: “é inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei n.º 6.019/74, a garantia...
STF deve analisar tese que não reconheceu à empregada temporária gestante a garantia provisória de emprego
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terça-feira, 1/12/2020

Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho

O cenário após três anos de vigência da reforma trabalhista.

...s superiores e, hoje, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho tem pendente de julgamento um Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade do artigo 791, § 4º, da CLT.5 Esse Incidente se originou na decisão da 6ª turma do TST que entendeu pela inconstitucionalidade da...
Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho
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sexta-feira, 3/7/2020

TR versus IPCA: Qual índice de atualização dos débitos trabalhistas deve prevalecer?

O STF busca garantir a segurança jurídica, bem como preservar e prestigiar as medidas introduzidas pela reforma trabalhista, notadamente como mecanismo eficaz de enfrentamento da atual situação de calamidade pública.

... julgamento ocorrido no Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) houve formação da maioria pela declaração de inconstitucionalidade da TR na correção dos débitos trabalhistas. O julgamento seria finalizado nesta segunda-feira (29/06). Nesse cenário de urgência e perigo...
TR versus IPCA: Qual índice de atualização dos débitos trabalhistas deve prevalecer?
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quarta-feira, 1/7/2020

Impactos da indefinição do índice de correção monetária em processos trabalhistas

A não uniformização do tema no país acentuou-se ainda mais com a Reforma Trabalhista, que modificou o texto do artigo 879 da CLT para tornar expressa a atualização dos créditos trabalhistas pela TR que, posteriormente, teve a redação altera...

... respeito do tema. Já o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no dia 15 de junho de 2020, nos autos do processo 0024059-68.2017.5.24.0000, iniciou a votação sobre a inconstitucionalidade da TR. Até o momento, o posicionamento da maioria foi pela inconstitucionalidade...
Impactos da indefinição do índice de correção monetária em processos trabalhistas
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segunda-feira, 23/9/2019

A nova intepretação da alínea “a” da súmula 214 do TST

Dino Araújo de Andrade

São três, portanto, as exceções admitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao cabimento imediato de recurso que vise combater a decisão interlocutória prevista no art. 893, §1º, CLT. O presente artigo, contudo, pretende abordar e d...

... justa, dinâmica e eficaz, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho entendeu por bem editar a súmula 214 do TST, cuja redação é a seguinte: “SÚMULA Nº 214 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões...
A nova intepretação da alínea “a” da súmula 214 do TST
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quinta-feira, 30/8/2018

O persistente dilema sobre a (in)aplicabilidade da norma contida no art. 791-A da CLT às ações ajuizadas anteriormente à vigência da lei 13.467/17

Surgiram discussões correlatas a questões de direito intertemporal, na medida em que a referida legislação não regulamentou a aplicabilidade ou não das novas regras às demandas ajuizadas anteriormente à sua vigência.

...Supremo Tribunal Federal, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho se reuniu extraordinariamente e editou, por meio da Resolução 221, de 21/6/18, a instrução normativa 41/18, restando definido em seu artigo 6º que os...
O persistente dilema sobre a (in)aplicabilidade da norma contida no art. 791-A da CLT às ações ajuizadas anteriormente à vigência da lei 13.467/17
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quarta-feira, 4/7/2018

A correta aplicação do inciso IV da nova redação da súmula 288/TST

Espera-se que aquela Corte Superior reconsidere o entendimento acima exposto, a fim de que seja observado o exato conteúdo definido na norma jurídica por ela editada.

...TST, no ano de 2016, pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho1, foi uma importante conquista para o Regime de Previdência Complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar. Naquela...
A correta aplicação do inciso IV da nova redação da súmula 288/TST
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quarta-feira, 30/5/2018

Proposta de IN do TST auxiliará a aplicação da reforma trabalhista

Assim como a MP, a futura IN tem o objetivo de diminuir as incertezas que permeiam o cenário trabalhista, orientando aqueles que fazem parte desse cotidiano jurídico na forma de aplicação da lei 13.467/17.

...caso haja a aprovação da proposta pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, a demarcação temporal na aplicação da lei 13.476 de 2017 servirá como parâmetro para àqueles que exercem o Direito. ____________ *Rachel...
Proposta de IN do TST auxiliará a aplicação da reforma trabalhista
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terça-feira, 1/8/2017

TST e Reforma Trabalhista: Flexibilização do preparo recursal

Neste cenário, a mais importante modificação certamente diz respeito à flexibilidade no pagamento do preparo recursal pelas empresas.

... O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), antes do recesso forense do mês de julho, promoveu outras relevantes alterações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de...
TST e Reforma Trabalhista: Flexibilização do preparo recursal
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segunda-feira, 19/10/2015

Decisão liminar proferida no STF suspende a aplicação do índice IPCA na atualização de débitos trabalhistas

Rodrigo Scaglioni

Pleno do TST entendeu que por arrastamento deveria ser declarada inconstitucional a expressão “equivalentes à TRD”, contida no caput do artigo 39 da lei 8.177/91.

...na seara trabalhista. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que"por arrastamento deveria ser declarada inconstitucional a expressão "equivalentes à TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, que...
Decisão liminar proferida no STF suspende a aplicação do índice IPCA na atualização de débitos trabalhistas
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quarta-feira, 25/5/2011

Alterações da Jurisprudência aprovadas pelo TST

Pleno do TST aprovou ontem, 24/5, uma série de mudanças em sua jurisprudência, com alterações e criação de novas súmulas e orientações jurisprudenciais. A sessão votou as propostas apresentadas durante a Semana do TST, evento no qual os 27 ...

...aprovadas pelo Órgão Especial e Pleno do Tribunal Superior do Trabalho tiveram origem na "Semana do TST". Os encontros foram divididos em dois grupos de discussões: um de normatização e outro de jurisprudência. O primeiro,...
Alterações da Jurisprudência aprovadas pelo TST
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sexta-feira, 4/3/2011

TST - Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais

A Celsp - Comunidade Evangélica Luterana São Paulo foi isentada da obrigação de indenizar por danos morais uma empregada que reclamou na Justiça pelos prejuízos pessoais decorrentes da conduta da empresa, a qual vinha constantemente pagando...

...da jornada contratual. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou incidente de inconstitucionalidade em recurso de revista do artigo 384 da CLT, entendendo que a concessão de condições especiais à mulher não fere o...
TST - Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais
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quarta-feira, 29/4/2009

Sexta Turma do TST rejeita aplicação de cláusula de reserva de plenário

A Sexta Turma do TST rejeitou recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra condenação que lhe foi imposta em decorrência de responsabilidade subsidiária pelo pagamento de verbas rescisórias a um empregado terceirizado, invocando...

A Sexta Turma do TST rejeitou recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra condenação que lhe foi imposta em decorrência de responsabilidade subsidiária pelo pagamento de verbas rescisórias a um empregado terceirizado, invocando...
Sexta Turma do TST rejeita aplicação de cláusula de reserva de plenário
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segunda-feira, 15/10/2007

TST - Pleno mantém, em liminar, terceirização de telemarketing do BB no PR

Contratos Pleno mantém, em liminar, terceirização de telemarketing do BB no PR O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho manteve liminar que permitiu a prorrogação de contratos de prestação de serviços de telemarketing do Banco do Br...

Contratos Pleno mantém, em liminar, terceirização de telemarketing do BB no PR O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho manteve liminar que permitiu a prorrogação de contratos de prestação de serviços de telemarketing do Banco do Br...
TST - Pleno mantém, em liminar, terceirização de telemarketing do BB no PR
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sexta-feira, 14/9/2007

TST - Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

OJ 247 TST - demissões na ECT têm de ser fundamentadas O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão no dia 6/9, alterar a redação da Orientação Jurisprudencial nº 247 para excepcionar a Empresa Brasileira de Correi...

OJ 247 TST - demissões na ECT têm de ser fundamentadas O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão no dia 6/9, alterar a redação da Orientação Jurisprudencial nº 247 para excepcionar a Empresa Brasileira de Correi...
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terça-feira, 11/9/2007

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Sem trava na língua TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar provimento a recurso de um juiz do Trabalho de primeiro grau que, após perder...

Sem trava na língua TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar provimento a recurso de um juiz do Trabalho de primeiro grau que, após perder...
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terça-feira, 20/3/2007

TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo

Decisão TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que garantiu ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho do Paraná isenção de custas em manda...

Decisão TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que garantiu ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho do Paraná isenção de custas em manda...
TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo
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segunda-feira, 8/5/2006

Recurso apresentado antes da decisão ser publicada é considerado intempestivo

Recurso apresentado antes da decisão ser publicada é considerado intempestivo O recurso apresentado antes da publicação do acórdão será considerado fora do prazo (intempestivo). A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribuna...

Recurso apresentado antes da decisão ser publicada é considerado intempestivo O recurso apresentado antes da publicação do acórdão será considerado fora do prazo (intempestivo). A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribuna...
Recurso apresentado antes da decisão ser publicada é considerado intempestivo
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