O que saiu em Migalhas sobre
Posicionamento Do Superior Tribunal De Justica
terça-feira, 2 de março de 2021
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Posicionamento Do Superior Tribunal De Justica
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segunda-feira, 15/9/2014
O Imposto Territorial Rural e as áreas de Reserva Legal: uma análise da jurisprudência atual do STJ ante a promulgação do Novo Código Florestal
Rafael Antonietti Matthes
Uma análise da jurisprudência atual do STJ ante a promulgação do Novo Código Florestal.
...Novo Código Florestal. 1.
Posicionamento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Invocando o princípio da estrita legalidade tributária, a 1ª turma, por meio de diversos julgados1, posicionou-se pela isenção...
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