O que saiu em Migalhas sobre Posicionamento Do Superior Tribunal De Justica
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O que saiu em Migalhas sobre Posicionamento Do Superior Tribunal De Justica

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segunda-feira, 15/9/2014

O Imposto Territorial Rural e as áreas de Reserva Legal: uma análise da jurisprudência atual do STJ ante a promulgação do Novo Código Florestal

Rafael Antonietti Matthes

Uma análise da jurisprudência atual do STJ ante a promulgação do Novo Código Florestal.

...Novo Código Florestal. 1. Posicionamento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça Invocando o princípio da estrita legalidade tributária, a 1ª turma, por meio de diversos julgados1, posicionou-se pela isenção...
O Imposto Territorial Rural e as áreas de Reserva Legal: uma análise da jurisprudência atual do STJ ante a promulgação do Novo Código Florestal
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