O que saiu em Migalhas sobre Precedentes Do Superior Tribunal De Justica

O que saiu em Migalhas sobre Precedentes Do Superior Tribunal De Justica

/depeso
quinta-feira, 8/10/2020

A transexualidade e os direitos de transexuais junto ao SUS e em contratos de planos de saúde

Avançar sobre o tema não é mais uma faculdade, mas derivação da compreensão mínima de responsabilidade social, empatia e de noções básicas no campo da Bioética e Biodireito.

... de cláusula contratual. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Sentença preservada. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.”7 (v. 33931) (destaques nossos). Oportuno se destacar que o mesmo se aplica no âmbito do Sistema Único de Saúde, uma vez que a Portaria 2.803 de 2013,...
/depeso
quarta-feira, 4/10/2017

Impenhorabilidade do bem de família – efeitos práticos de seu registro nos termos do Código Civil

O instituto como temos hoje surgiu por meio da lei 8.009/90, regulando o bem de família com o intuito de resguardar o imóvel que abriga o casal ou a entidade familiar, sobretudo aqueles que não têm ou informações suficientes para proteger j...

...enquadramento como bem de família. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça18........................................................................................................................... DÚVIDA...
/depeso
quinta-feira, 28/9/2017

Impenhorabilidade do salário, principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça e o novo Código de Processo Civil

O assunto é sobre a impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo STJ, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo Código de Processo Civil.

...do salário-mínimo. 4 Precedentes do Superior Tribunal de Justiça sobre a impenhorabilidade salarial Os precedentes do STJ são de suma relevância para a completude do ordenamento jurídico, aqui entendido como tal o...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 22/6/2017

Impossibilidade de majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em razão de recurso interposto no mesmo grau de jurisdição

Impossibilidade de majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em razão de recurso interposto no mesmo grau de jurisdição.

Impossibilidade de majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em razão de recurso interposto no mesmo grau de jurisdição.
/quentes
quarta-feira, 21/3/2012

Emissora de TV é condenada por comentário sensacionalista

Advogado receberá R$ 30 mil de indenização por reportagem que o acusava de falsificar documentos e assinaturas.

...Orientação desta Câmara. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030535934, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros...
/quentes
terça-feira, 31/5/2011

TJ/SP condena consumidor por litigância de má-fé

Um consumidor de Bauru que ajuizou ação contra a Vivo S.A. e a Associação Comercial de São Paulo buscando a exclusão de seu nome do cadastros restritivos de crédito, como SPC e Serasa, além da declaração de inexigibilidade do débito, foi co...

...indenização por danos morais - Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça, além da Súmula 385 - Pedidos improcedentes - Sentença mantida - Recurso improvido." (5a câmara D. Privado, Apelação cível n°...
/depeso
quinta-feira, 20/5/2010

Sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em espécie ao trabalhador

Ana Carolina Silva Barbosa e Júlia Goulart Swerts

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão de 10/3/10, no RE 478410, que o INSS não poderá cobrar contribuição previdenciária incidente sobre o vale-transporte pago em dinheiro aos funcionários do Unibanco.

Sobre a nao incidencia de contribuicao previdenciaria sobre o vale-transporte pago em especie ao trabalhador Ana Carolina Silva Barbosa* Julia Goulart Swerts** O STF decidiu, na sessao de 10/3/10, no RE 478410 (cliq...
/depeso
quinta-feira, 19/6/2008

O inconstitucional cargo de juiz de direito em segundo grau

J. S. Fagundes Cunha

No Habeas Corpus nº 101.232 - PR (2008/0046627-4), relatado pela Ministra Laurita Vaz, com pedido de liminar, impetrado em favor de O. C., condenado em primeiro grau pela prática dos crimes tipificados nos arts. 288, parágrafo único, 180, c...

No Habeas Corpus nº 101.232 - PR (2008/0046627-4), relatado pela Ministra Laurita Vaz, com pedido de liminar, impetrado em favor de O. C., condenado em primeiro grau pela prática dos crimes tipificados nos arts. 288, parágrafo único, 180, c...
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quarta-feira, 18/6/2008

Prescrição intercorrente da execução fiscal após sentença de improcedência nos embargos

Julgados improcedentes os embargos à execução fiscal, evidencia-se a abertura de oportunidade para que a exeqüente promova a execução, já não mais suspensa, como revela a simples leitura do art. 520, inc. V, do Código de Processo Civil:

Prescricao intercorrente da execucao fiscal apos sentenca de improcedencia nos embargos Renato L. de Toledo Lima* Julgados improcedentes os embargos a execucao fiscal, evidencia-se a abertura de oportunidade para q...
/quentes
quarta-feira, 5/12/2007

Duplo grau de jurisdição

Duplo grau de jurisdicao A nulidade de julgamento proferido por Camara composta majoritariamente por juizes convocados de primeira instancia e o assunto de recente processo relatado pela ministra Maria Th...

Duplo grau de jurisdicao A nulidade de julgamento proferido por Camara composta majoritariamente por juizes convocados de primeira instancia e o assunto de recente processo relatado pela ministra Maria Th...
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