O que saiu em Migalhas sobre Primeira Secao Do Tribunal

Diante da alteração de posicionamento do STJ e da alteração da própria legislação sobre o tema, os contribuintes devem ficar atentos para que nos casos incluídos em parcelamento não seja aplicado o superado posicionamento firmado no REsp 1....

Art. 833 do CPC - A possibilidade de penhora em verbas de natureza alimentar.

Assista à entrevista.

O STJ aplica, mais uma vez, a lei n. 11.672/2008, que altera as regras de julgamento de recursos repetitivos em seu âmbito. Os ministros Benedito Gonçalves, Denise Arruda e Castro Meira enviaram recursos identificados como repetitivos à apr...

Decisão Suspensa licitação para obras da transposição do rio São Francisco O vice-presidente do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins, no exercício da Presidência, determinou a suspensão do procedimento licitatório do Lote 01 d...

STJ Crédito-prêmio do IPI será discutido no dia 13 de junho O ministro Herman Benjamin, do STJ, adiou para o dia 13 de junho a apresentação de seu voto-vista em processos que discutem a extinção do crédito-prêmio do Imposto...

Cooperativas de crédito são isentas do recolhimento do PIS. É o que decidiu o STJ   As sociedades de crédito estão impedidas de praticar atos não cooperativos, uma vez que as transações ocorrem entre a cooperativa e seus as...

Justiça Federal é competente para julgar ações contra empresa privada exercendo função federal, decide o STJ   A Justiça Federal é a competente para processar e julgar ações contra empresa privada que exerce autoridade fede...