O que saiu em Migalhas sobre Primeira Turma Do Superior Tribunal De Justica
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Primeira Turma Do Superior Tribunal De Justica

/depeso
quarta-feira, 9/9/2020

A fenomenologia física e os tributos: a não incidência de ICMS-Combustível sobre a dilatação volumétrica

O fenômeno físico subsequente à saída da mercadoria, na interpretação e aplicação da hipótese de incidência tributária ao fato gerador do imposto, deve ser abstraído.

...l do fato gerador”? A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na sessão de 8 de setembro de 2020, entendeu que a dilatação térmica de combustível não autoriza que o Fisco cobre a diferença de ICMS sobre o acréscimo decorrente do fenômeno físico (REsp 1.884.431/PB). Entendeu...
A fenomenologia física e os tributos: a não incidência de ICMS-Combustível sobre a dilatação volumétrica
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 21/5/2020

Recentíssimo posicionamento do TJ/SP sobre a possibilidade de substituição do depósito em dinheiro pelo seguro garantia

Recentíssimo posicionamento do TJ/SP sobre a possibilidade de substituição do depósito em dinheiro pelo seguro garantia.

... às execuções fiscais, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 25.06.2019, ao julgar o REsp 1.381.254-PR, bem sinalizou que: "Assim, o dinheiro, a fiança bancária e o seguro garantia são equiparados para os fins de substituição da penhora ou mesmo para garantia do...
Recentíssimo posicionamento do TJ/SP sobre a possibilidade de substituição do depósito em dinheiro pelo seguro garantia
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terça-feira, 12/5/2020

O curioso caso do drawback interno como exemplo a não ser seguido

Eduardo Carvalho Caiuby e Luiz Fernando D. L. Machado

O regime aduaneiro especial de drawback é, desde sua instituição (pelo decreto lei 37/66), um mecanismo de fomento às exportações brasileiras.

... do REsp 1.715.820/RJ, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria da ministra Regina Helena Costa, proferiu uma importante decisão numa discussão envolvendo a aplicação de uma das modalidades do regime aduaneiro especial de drawback, num caso que merece...
O curioso caso do drawback interno como exemplo a não ser seguido
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terça-feira, 3/3/2020

A decisão da primeira turma do STJ pela incidência de imposto de renda sobre a ‘cláusula de não concorrência’: um rico debate que envolve os contornos da liberdade de contratar e a imposição tributária

Muito provavelmente o tema da tributação por imposto de renda da verba recebida em virtude de ‘cláusula de não concorrência’ voltará a ser analisado pelo Poder Judiciário, cujo riquíssimo debate envolve os contornos da liberdade de contrata...

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu pela incidência de imposto de renda sobre ‘cláusula de não concorrência’, recebida por ocasião da terminação de relação de trabalho. Por meio da ‘cláusula de não concorrência’ as partes transacionam uma espécie de...
A decisão da primeira turma do STJ pela incidência de imposto de renda sobre a ‘cláusula de não concorrência’: um rico debate que envolve os contornos da liberdade de contratar e a imposição tributária
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terça-feira, 2/5/2017

Decisão do STJ garante o direito dos contribuintes ao crédito de PIS e COFINS no regime monofásico

A circunstância da receita estar submetida à alíquota zero, no entanto, não impede que estes contribuintes possam manter os créditos de todas as aquisições por eles efetuadas, como lhes garante o art. 17 da lei 11.033/04.

... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada no final de março, nos autos do Recurso Especial 105163-4, reconheceu o direito de um contribuinte (no caso uma rede de farmácias), ao...
Decisão do STJ garante o direito dos contribuintes ao crédito de PIS e COFINS no regime monofásico
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quinta-feira, 5/1/2017

A diferenciação de preços em função do instrumento de pagamento - MP 764/16

A edição da MP 764 reduz a insegurança jurídica a que muitos fornecedores estavam submetidos em sua atividade comercial.

...pagamento foi enfrentado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16/12/1999, quando do julgamento do REsp 229.586/SE. Naquela ocasião, o STJ entendeu que não há que se falar em prática abusiva do...
A diferenciação de preços em função do instrumento de pagamento - MP 764/16
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terça-feira, 27/3/2012

STJ decide que garantia do débito suspende execução fiscal

Apesar de conferir um certo ânimo, a decisão não resolve os problemas dos contribuintes que opõem embargos às execuções fiscais.

...Federal. Felizmente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça pronunciou-se pela não aplicação da regra geral às execuções fiscais por entender que há disposições específicas determinando o efeito suspensivo e,...
STJ decide que garantia do débito suspende execução fiscal
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quinta-feira, 23/7/2009

Convenção de Viena está prestes a ser adotada pelo Brasil

Quarenta anos após ser assinada, a Convenção de Viena está prestes a ser adotada pelo Brasil. Espécie de "tratado sobre tratados", a norma, que disciplina a forma como os acordos internacionais devem ser internalizados nos países signatário...

Quarenta anos após ser assinada, a Convenção de Viena está prestes a ser adotada pelo Brasil. Espécie de "tratado sobre tratados", a norma, que disciplina a forma como os acordos internacionais devem ser internalizados nos países signatário...
Convenção de Viena está prestes a ser adotada pelo Brasil
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terça-feira, 25/9/2007

Detalhamento de ligações telefônicas só é obrigatório quando o serviço é solicitado e pago pelo cliente

Fatura telefônica Detalhamento de ligações só é obrigatório quando o serviço é solicitado e pago pelo cliente A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso especial em que uma consumidora contes...

Fatura telefônica Detalhamento de ligações só é obrigatório quando o serviço é solicitado e pago pelo cliente A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso especial em que uma consumidora contes...
Detalhamento de ligações telefônicas só é obrigatório quando o serviço é solicitado e pago pelo cliente
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terça-feira, 25/9/2007

Bancos do MT têm até 15 minutos para atender cliente, segundo lei estadual

Tic, tac... Bancos do MT têm até 15 minutos para atender cliente, segundo lei estadual Em Mato Grosso, todas as agências bancárias devem atender cada cliente no prazo máximo de quinze minutos, contados a partir do momento em qu...

Tic, tac... Bancos do MT têm até 15 minutos para atender cliente, segundo lei estadual Em Mato Grosso, todas as agências bancárias devem atender cada cliente no prazo máximo de quinze minutos, contados a partir do momento em qu...
Bancos do MT têm até 15 minutos para atender cliente, segundo lei estadual
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quinta-feira, 30/8/2007

Informativo n° 60 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo nº 60 As nóticias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia REUNIÃO DO CONSELHO DO MDA Informamos que, na próxima 4ª feira, dia 05.09.2007, será realizada, no escritório NEUMANN, SALUSSE, MARANGON...

Informativo nº 60 As nóticias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia REUNIÃO DO CONSELHO DO MDA Informamos que, na próxima 4ª feira, dia 05.09.2007, será realizada, no escritório NEUMANN, SALUSSE, MARANGON...
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sexta-feira, 15/6/2007

Tic-Tac ! Horário para atendimento aos advogados no judiciário

Tic-Tac   Horário para atendimento aos advogados no judiciário   Em acórdão, STJ concede parcial provimento a Recurso Ordinário em MS (Coletivo) contra ato do Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP que re...

Tic-Tac   Horário para atendimento aos advogados no judiciário   Em acórdão, STJ concede parcial provimento a Recurso Ordinário em MS (Coletivo) contra ato do Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP que re...
Tic-Tac ! Horário para atendimento aos advogados no judiciário
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segunda-feira, 26/3/2007

STJ - É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

STJ É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping É obrigatória a instauração prévia de processo administrativo em respeito ao devido processo legal, a fim de que a Administração reconh...

STJ É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping É obrigatória a instauração prévia de processo administrativo em respeito ao devido processo legal, a fim de que a Administração reconh...
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quarta-feira, 21/3/2007

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB, conclui STJ

STJ Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB O proprietário de veículo que entrega o automóvel a pessoa sem habilitação não pode ser punido também como se fosse o condutor, devendo ser aplica...

STJ Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB O proprietário de veículo que entrega o automóvel a pessoa sem habilitação não pode ser punido também como se fosse o condutor, devendo ser aplica...
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/quentes
quinta-feira, 28/9/2006

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas, decide STJ

STJ   Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas   A Defensoria Pública do Rio de Janeiro é órgão do estado, não tem personalidade jurídica própria, sendo incabível a condenação do ...

STJ   Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas   A Defensoria Pública do Rio de Janeiro é órgão do estado, não tem personalidade jurídica própria, sendo incabível a condenação do ...
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quinta-feira, 13/10/2005

O advogado Luiz Gustavo Bichara é destaque em matéria do Valor Econômico

O advogado Luiz Gustavo Bichara é destaque em matéria do Valor Econômico   O causídico do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados é entrevistado em matéria publicada no Valor Econômico sobre cobrança de IPTU. Confira abai...

O advogado Luiz Gustavo Bichara é destaque em matéria do Valor Econômico   O causídico do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados é entrevistado em matéria publicada no Valor Econômico sobre cobrança de IPTU. Confira abai...
O advogado Luiz Gustavo Bichara é destaque em matéria do Valor Econômico
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terça-feira, 5/3/2002

Migalhas nº 388

Migalhas   Terça, 5 de março de 2002 / nº 388 / fechamento às 7:04 Imagem do dia Hoje, em quase todos os jornais nacionais, há, na primeira página, a foto da atriz Patrícia Pillar, tot...

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