O que saiu em Migalhas sobre Primeira Turma Do Supremo Tribunal Federal

O que saiu em Migalhas sobre Primeira Turma Do Supremo Tribunal Federal

/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 26/8/2020

A boa-fé como exceção à proteção do bem de família legal

A boa-fé como exceção à proteção do bem de família legal.

... exceção, no ano de 2018, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal voltou a aderir à tese da inconstitucionalidade, em se tratando de locação não residencial, em que a proteção da moradia do credor não está presente, mesmo que de forma indireta (STF, RE 605.709/SP, Rel....
/depeso
quarta-feira, 10/6/2020

Afinal, admite-se habeas corpus substitutivo de recurso ordinário?

A questão não é pacificada na jurisprudência dos Tribunais Superiores. O plenário do STF passou a admitir as ações em 2018, todavia, as turmas do STJ decidem de maneira divergente sobre o tema

... alicerçado na decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, passou a não conhecer de writ substitutivo, ressalvando a possibilidade de concessão da ordem de ofício quando houvesse patente ilegalidade. Tal entendimento foi adotado pelas duas turmas criminais...
/depeso
segunda-feira, 12/3/2018

A (in)discricionariedade na aplicação do art. 12, i, da lei 8.137/90

Importante é a meditação dos operadores do Direito, sobretudo na utilização de norma penal "interpretada", à mercê da edição de atos administrativos do Ente de fiscalização e de cobrança, no agravamento da punição estatal a se estabelecer d...

...orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante...
/depeso
segunda-feira, 23/10/2017

A república equilibrista

Sergio Amaral Gurgel

O mal que atinge as instituições na atualidade é a existência de plateia permanente nas redes sociais para qualquer um que sinta, por razões das mais variadas, desejo de escandalizar ou simplesmente obter notoriedade.

...irreparáveis. A recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no sentido de afastar um parlamentar sem a prévia autorização da casa legislativa a qual pertence, cumulada com a medida cautelar de...
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 31/10/2016

Os bastidores de Albie Sachs em Brasília

O ex-juiz da Corte Constitucional da África do Sul Albie Sachs esteve em Brasília. Veja os bastidores.

...logo cedo, com uma fala na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a convite do ministro Roberto Barroso, passando por uma conferência no IX Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, a convite do...
/quentes
domingo, 30/3/2014

STF retoma nesta quarta-feira julgamento sobre financiamento de campanhas

Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

...rescindir acórdão proferido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 231.223 que não reconheceu o direito sucessório da filha adotiva do de cujus, ao fundamento de que a abertura da sucessão...
/depeso
quinta-feira, 20/3/2014

Reflexões sobre o crime de organização criminosa

Natasha do Lago

A definição aberta trazida pela nova lei merece ser analisada com alguma reserva, se considerarmos as consequências práticas que decorrem de sua aplicação

...junho de 2012, porém, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu de maneira expressa pela impossibilidade de se aplicar o conceito trazido pelo tratado internacional, por entender que a existência de tipo penal...
/depeso
quarta-feira, 17/10/2012

Habeas corpus: uma perigosa volta ao passado

O nosso STF não pode, em plena democracia, ser a madrasta da liberdade alheia e amesquinhar o remédio heroico.

...contra o arbítrio estatal, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal está ditando nova jurisprudência: a proibição da impetração direta de habeas corpus na Corte. Para espanto geral, reedita o famigerado AI-6 (Ato...
/depeso
segunda-feira, 8/10/2012

Lastimável retrocesso

A recente decisão do STF sobre a admissão do HC substitutivo é trocar seis por meia dúzia.

...surpresos e entristecidos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal "reformou seu entendimento para não mais admitir habeas corpus que tenha por objeto substituir o Recurso Ordinário (...) (RHC). Segundo o...
/depeso
quinta-feira, 27/9/2012

Habeas corpus, como instrumento eficaz de tutela da liberdade

Considerações acerca do recente posicionamento adotado pelo STF e STJ em relação ao HC.

...primeira postura isolada da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (HC 108715) no tocante ao recurso ordinário constitucional, agora se mostra como tendência da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ao que...
/depeso
segunda-feira, 25/4/2011

O novo ministro do STF e o princípio da insignificância: más notícias!

Como se sabe, os Ministros do Supremo Tribunal Federal são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natu...

...Também por unanimidade, os Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmaram a liminar concedida pelo relator, Ministro Carlos Ayres Britto, no HC 92411 (clique aqui). Na ação, J.M.S., acusado de roubar...
/quentes
sexta-feira, 10/10/2008

Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu. Com este argumento, o ministro Celso de Mello, do STF, determinou a imediata soltura de um cidadão acusado de homicídio qualificado, que teve decretada prisão preventiva. De acordo com o ...

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu. Com este argumento, o ministro Celso de Mello, do STF, determinou a imediata soltura de um cidadão acusado de homicídio qualificado, que teve decretada prisão preventiva. De acordo com o ...
/depeso
terça-feira, 17/6/2008

O fim do protesto por novo júri e a questão do Direito Intertemporal

Foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri.

Foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri.
/quentes
terça-feira, 30/10/2007

Informativo n° 64 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo n? 64 As noticias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia TRIBUNAL DA OAB/RO REDUZ CASOS DE DESRESPEITO A PRERROGATIVAS O Tribunal de Defesa das Prerrogativas Profissionais da Seccional da OAB de ...

Informativo n? 64 As noticias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia TRIBUNAL DA OAB/RO REDUZ CASOS DE DESRESPEITO A PRERROGATIVAS O Tribunal de Defesa das Prerrogativas Profissionais da Seccional da OAB de ...
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terça-feira, 29/5/2007

Direito de apelar em liberdade

No livro Direito de apelar em liberdade (escrito por nós em 1994: São Paulo, RT) defendíamos, dentre outras, a tese da sua total separação frente à prisão cautelar. Prisão é prisão, duplo grau é duplo grau. Em outras palavras: o duplo grau ...

No livro Direito de apelar em liberdade (escrito por nós em 1994: São Paulo, RT) defendíamos, dentre outras, a tese da sua total separação frente à prisão cautelar. Prisão é prisão, duplo grau é duplo grau. Em outras palavras: o duplo grau ...
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segunda-feira, 19/6/2006

Identidade da Lei Complementar e oportunidade ao abuso de Medidas Provisórias

Os Mestres Geraldo Ataliba e Souto Maior Borges desenvolveram doutrina no sentido de que uma lei complementar identifica-se como tal pelo conteúdo. Não basta tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional como lei complementar, obediente ao pr...

Os Mestres Geraldo Ataliba e Souto Maior Borges desenvolveram doutrina no sentido de que uma lei complementar identifica-se como tal pelo conteúdo. Não basta tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional como lei complementar, obediente ao pr...
/depeso
sexta-feira, 3/12/2004

Poderes da defesa na investigação e investigação pela defesa

José Barcelos de Souza

Não deve haver dúvida alguma de que a defesa pode investigar, sempre que isso lhe parecer útil para o esclarecimento do fato e para a obtenção de prova.

Não deve haver dúvida alguma de que a defesa pode investigar, sempre que isso lhe parecer útil para o esclarecimento do fato e para a obtenção de prova.
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