O que saiu em Migalhas sobre Primeira Turma Do Tribunal Superior Do Trabalho

O que saiu em Migalhas sobre Primeira Turma Do Tribunal Superior Do Trabalho

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sexta-feira, 31/8/2012

A visão do TST sobre a utilização de celular corporativo e o sobreaviso

O uso de celular, ou qualquer outro meio telemático corporativo, não implica necessariamente no reconhecimento de labor extraordinário.

O uso de celular, ou qualquer outro meio telemático corporativo, não implica necessariamente no reconhecimento de labor extraordinário.
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terça-feira, 28/8/2012

Da vinculação do salário mínimo para estipulação do salário profissional

O STF entende que não cabe utilizar o salário mínimo como índice de correção automática da remuneração de profissionais, mas também deixa as categorias sem um outro índice.

...inconstitucional. Seguindo a orientação do STF, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, negar a um engenheiro da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A a vinculação de seu salário...
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quarta-feira, 13/10/2010

TST - Horas "in itinere" podem ser limitadas em acordo coletivo

A limitação do pagamento das horas "in itinere" é válida quando prevista em acordo coletivo. Segundo a jurisprudência do TST, após o advento da lei 10.243/01 (clique aqui), que assegurou aos trabalhadores o direito às horas "in itinere", é ...

...oriundo da 9ª Região, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mediante o acórdão das fls. 261-6, da lavra do Exmo. Ministro Vieira de Mello Filho, não conheceu do recurso de revista do primeiro reclamado,...
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quinta-feira, 11/6/2009

Informativo n° 101 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo n° 101 As noticias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia STF REAFIRMA QUE DEPOSITARIO INFIEL NAO PODE SER PRESO Nao mais existe, no modelo normativo brasileiro, a prisao civil por ...

Informativo n° 101 As noticias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia STF REAFIRMA QUE DEPOSITARIO INFIEL NAO PODE SER PRESO Nao mais existe, no modelo normativo brasileiro, a prisao civil por ...
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sábado, 25/4/2009

TST - Banco Banestado pagará intervalo para almoço não concedido como hora extra

O Banco Banestado S.A. terá que pagar a ex-empregado uma hora diária, acrescida do adicional de 50%, por não ter respeitado o intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, previsto na CLT. A decisão é da Primeira Turma do Tribu...

O Banco Banestado S.A. terá que pagar a ex-empregado uma hora diária, acrescida do adicional de 50%, por não ter respeitado o intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, previsto na CLT. A decisão é da Primeira Turma do Tribu...
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quinta-feira, 19/6/2008

Para o TST, litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Institutos distintos Litigancia de ma-fe nao revoga justica gratuita O beneficio da justica gratuita e a litigancia de ma-fe sao institutos distintos que nao se confundem. O primeiro so pode ser revogado se houver demonstracao ...

Institutos distintos Litigancia de ma-fe nao revoga justica gratuita O beneficio da justica gratuita e a litigancia de ma-fe sao institutos distintos que nao se confundem. O primeiro so pode ser revogado se houver demonstracao ...
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quarta-feira, 21/11/2007

Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso, decide TST

Irregularidade Copia de decisao sem assinatura de juiz invalida recurso, decide TST Anexar copia de decisao em recurso requer o cuidado de verificar se o documento esta devidamente assinado pelo juiz, sob pena de declaracao de ir...

Irregularidade Copia de decisao sem assinatura de juiz invalida recurso, decide TST Anexar copia de decisao em recurso requer o cuidado de verificar se o documento esta devidamente assinado pelo juiz, sob pena de declaracao de ir...
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sexta-feira, 23/3/2007

TST - Atraso de nove minutos causa condenação à revelia

TST Atraso de nove minutos causa condenacao a revelia A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 4? Regiao (Rio Grande do Sul), em que a Caixa Economica Federal foi...

TST Atraso de nove minutos causa condenacao a revelia A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 4? Regiao (Rio Grande do Sul), em que a Caixa Economica Federal foi...
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quarta-feira, 31/1/2007

TST - Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

TST Nao cabem honorarios se o sindicato atua como substituto processual Nao sao devidos honorarios advocaticios ao sindicato que atua como substituto processual. Este e o entendimento prevalecente na Secao Especializada em Dissidio...

TST Nao cabem honorarios se o sindicato atua como substituto processual Nao sao devidos honorarios advocaticios ao sindicato que atua como substituto processual. Este e o entendimento prevalecente na Secao Especializada em Dissidio...
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sexta-feira, 13/10/2006

TST decide que ECT está isenta de pagar depósito recursal

Custas TST decide que ECT esta isenta de pagar deposito recursal A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que nao a ECT nao esta sujeita a exigencia do pagamento de deposito recursal e...

Custas TST decide que ECT esta isenta de pagar deposito recursal A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que nao a ECT nao esta sujeita a exigencia do pagamento de deposito recursal e...
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sexta-feira, 13/10/2006

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida, decide TST

TST Clausula que preve cumprimento de aviso previo em casa e valida A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que e valida a clausula de convencao coletiva de trabalho que permite o cumprimento do avi...

TST Clausula que preve cumprimento de aviso previo em casa e valida A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que e valida a clausula de convencao coletiva de trabalho que permite o cumprimento do avi...
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sexta-feira, 8/9/2006

TST isenta USP do pagamento de custas processuais

Custas processuais TST isenta USP do pagamento Sao isentos do pagamento das custas processuais – alem dos declarados como beneficiarios da justica gratuita – a Uniao, os Estados, o Distrito Federal, os Municipios e as respect...

Custas processuais TST isenta USP do pagamento Sao isentos do pagamento das custas processuais – alem dos declarados como beneficiarios da justica gratuita – a Uniao, os Estados, o Distrito Federal, os Municipios e as respect...
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sexta-feira, 23/6/2006

Falta de provas em demissão por justa causa não justifica danos morais, decide TST

Dano moral Falta de provas em demissao por justa causa nao justifica danos morais, decide TST A inexistencia de comprovacao da justa causa, imputada ao empregado pela empresa, nao resulta, necessariamente, na caracterizacao d...

Dano moral Falta de provas em demissao por justa causa nao justifica danos morais, decide TST A inexistencia de comprovacao da justa causa, imputada ao empregado pela empresa, nao resulta, necessariamente, na caracterizacao d...
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quarta-feira, 17/5/2006

Anotação de demissão por justa causa na Carteira de Trabalho estigmatiza o demitido, decide TST

Anotacao de demissao por justa causa na Carteira de Trabalho estigmatiza o demitido, decide TST A anotacao de demissao por justa causa, na Carteira de Trabalho estigmatiza o demitido e representa motivo suficiente para o pagamento d...

Anotacao de demissao por justa causa na Carteira de Trabalho estigmatiza o demitido, decide TST A anotacao de demissao por justa causa, na Carteira de Trabalho estigmatiza o demitido e representa motivo suficiente para o pagamento d...
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quarta-feira, 3/5/2006

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF de Minas Gerais

TST garante extensao de vantagem a inativos da CEF de Minas Gerais A norma constitucional que preve o reconhecimento das convencoes e acordos coletivos de trabalho (artigo 7?, inciso XXVI) nao implica em validade de clausula...

TST garante extensao de vantagem a inativos da CEF de Minas Gerais A norma constitucional que preve o reconhecimento das convencoes e acordos coletivos de trabalho (artigo 7?, inciso XXVI) nao implica em validade de clausula...
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quarta-feira, 19/4/2006

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a ex-empregado da Unilever do Brasil Ltda. o direito a receber, com a mesma remuneracao da hora extra, o int...

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a ex-empregado da Unilever do Brasil Ltda. o direito a receber, com a mesma remuneracao da hora extra, o int...
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terça-feira, 11/4/2006

TST multa INSS por litigância de má-fé

TST multa INSS por litigancia de ma-fe A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho impos multa ao INSS por litigancia de ma-fe. No agravo de instrumento com o qual buscou o pronunciamento do TST sobre o prazo decandencial das con...

TST multa INSS por litigancia de ma-fe A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho impos multa ao INSS por litigancia de ma-fe. No agravo de instrumento com o qual buscou o pronunciamento do TST sobre o prazo decandencial das con...
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segunda-feira, 10/4/2006

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

TST mantem condenacao por invasao de privacidade de trabalhador A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade, condenacao por danos morais imposta pela Justica do Trabalho mineira a empresa Peixoto Comerc...

TST mantem condenacao por invasao de privacidade de trabalhador A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade, condenacao por danos morais imposta pela Justica do Trabalho mineira a empresa Peixoto Comerc...
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quinta-feira, 23/3/2006

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

Omissao de empresa nao afasta direito de presidente de CIPA A omissao do empregador que deixa de indicar o presidente da Comissao Interna de Prevencao de Acidente (CIPA) nao pode prejudicar aquele que vier a ocupar o posto por d...

Omissao de empresa nao afasta direito de presidente de CIPA A omissao do empregador que deixa de indicar o presidente da Comissao Interna de Prevencao de Acidente (CIPA) nao pode prejudicar aquele que vier a ocupar o posto por d...
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terça-feira, 21/3/2006

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

TST afasta desercao por nao pagamento de multa pelo empregado A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o TRT de Santa Catarina julgue o merito do recurso de um bancario condenado em primeira instancia por l...

TST afasta desercao por nao pagamento de multa pelo empregado A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o TRT de Santa Catarina julgue o merito do recurso de um bancario condenado em primeira instancia por l...
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