O que saiu em Migalhas sobre Projeto de lei

O que saiu em Migalhas sobre Projeto de lei

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quarta-feira, 28/10/2020

Senado com a bola, na cara do gol

Senado com a bola, na cara do gol.

...o da mera proposição do Projeto de Lei 5.082/2016 e dos debates que dela resultaram, surgiram movimentos de modernização da gestão em diversos clubes. Isso já é um mérito de per si. Mesmo sem um ambiente favorável, (poucos) dirigentes visionários,...
/depeso
quarta-feira, 28/10/2020

Mudanças na lei de recuperação e falência devem ser foco neste momento de pandemia

São de atualizações como esta que o setor produtivo brasileiro carece.

... mudança com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.229/05, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que propõe a reforma alguns pontos da popularmente conhecida Lei de Recuperação e Falência. A Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de agosto...
/depeso
terça-feira, 27/10/2020

Aquisição de terras por estrangeiros no país pela lei 5.709/71, e a soberania brasileira aos investidores internacionais

Visando estimular os investimentos e por via de consequência, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, o projeto de lei 2.963/19, tem por escopo regulamentar a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou...

... outubro de 2020. 11 Projeto de Lei – Disponível clicando aqui acessado em 20 de outubro de 2020. 12 Disponível em: clicando aqui acessado em 18 de outubro de 2020. 13 Disponível clicando aqui acessado em 22 de outubro de 2020. 14...
/depeso
sexta-feira, 23/10/2020

A lei de Alienação Parental e suas possíveis alterações pelo PLS 498/18

Foi aprovado um substitutivo pela CDH do Senado Federal ao PLS 498/18, que originariamente propunha a revogação da lei de Alienação Parental.

...m isso, apresentou-se o Projeto de Lei do Senado nº 498/2018, que propõe a revogação da Lei de Alienação Parental: “Propomos a revogação da Lei de Alienação Parental, após tomar conhecimento das gravíssimas denúncias trazidas ao conhecimento do...
/depeso
terça-feira, 20/10/2020

Da necessidade de observância do equilíbrio contratual pós covid-19

A pandemia do covid-19 gerou impactos na relação contratual entre as partes, desencadeando a necessidade da flexibilização dos contratos, sob o argumento de que seja alcançado o equilíbrio.

...s partes. _________ 1 Projeto de Lei 1.179/20. Acesso clicando aqui 2 Lei 14.010 de 10 de junho de 2020. 3 Clique aqui 4 Código Civil. Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se...
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sexta-feira, 16/10/2020

A reforma da lei 11.101/05 e a apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores

Dentre as medidas propostas, está a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, independentemente da anuência do devedor.

... deverá ser alterado no Projeto de Lei é a condição para apresentação de plano alternativo de isenção das garantias pessoais prestadas pelos sócios em relação aos créditos a serem novados. De acordo com os autores, “o que a LRF prevê é que tanto...
/depeso
quarta-feira, 14/10/2020

A nova lei de abuso de autoridade contra a exploração midiática do crime

Lei 13.869/19, em seu art. 13, tipifica a conduta de expor detento à curiosidade pública, que engloba os programas televisivos sensacionalistas sobre crimes.

... predecessora. _________ 1 Projeto de Lei 7.596/17. Acesso em 26/2/20. Clique aqui  2 NUCCI, Guilherme de Souza. Lei de abuso de autoridade blinda ainda mais o agente público. Disponível clicando aqui. Acesso em: 14/4/20. 3 “Esta política...
/quentes
terça-feira, 13/10/2020

Lei do RJ autoriza uso de fantasias e adereços religiosos que cubram o rosto em centros comerciais

Norma derruba proibição do uso desses adereços em todo o Estado. Segundo justificativa do projeto que originou a lei, impedimento poderia violar a garantia de liberdade de crença e o direito à saúde.

... CASTRO Governador em Exercício Projeto de Lei nº 1890/2020 Autoria do Deputado: Rodrigo Bacellar
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quinta-feira, 8/10/2020

A transexualidade e os direitos de transexuais junto ao SUS e em contratos de planos de saúde

Avançar sobre o tema não é mais uma faculdade, mas derivação da compreensão mínima de responsabilidade social, empatia e de noções básicas no campo da Bioética e Biodireito.

... Lei 9.656/98 através de Projeto de Lei dirigido para esta finalidade, e do Poder Executivo, a partir da instituição de políticas públicas direcionadas a afastar esta dicotomia. Em ambos os casos, é preciso deixar claro que, não obstante a transexualidade...
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sexta-feira, 25/9/2020

Stock options: uma forma de remunerar os trabalhadores em tempos de empreendedorismo

Stock options como novo panorama de remuneração, bem como a crescente utilização das opções de ações nas relações de emprego como incentivo ao crescimento das empresas agregando talentos estratégicos.

... Anônimas). Tramita um Projeto de Lei 286/2015 que tem como objetivo incluir o artigo 458-A estabelecendo com mais clareza os critérios para determinar se as Stock Options possuem ou não natureza salarial. "Art. 458-A: A participação acionária...
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segunda-feira, 21/9/2020

O ato cooperativo e as mudanças na lei de recuperação judicial e falências

A proteção do Ato Cooperativo pelo judiciário e legislativo é de primordial importância para que as Cooperativas continuem fornecendo bens e serviços aos seus associados por meio de seus contratos dotados de natureza específica.

... Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.229/05 que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências, onde, dentre as diversas mudanças ali contidas, consta expressamente no parágrafo 15 do artigo 6º a exclusão dos Atos Cooperativos dos efeitos...
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terça-feira, 1/9/2020

Sistema registral e novas tecnologias

Observa-se, diante da celebração do referido negócio jurídico, um notório caráter disruptivo na tecnologia Blockchain em sua aplicação aos registros imobiliários.

... DELFIM, Rodrigo Borges. Projeto de Lei no Senado prevê uso de blockchain para registro de imóveis no Brasil. Acesso em: 30 ago. 2020. _________ *Debora Cristina de Castro da Rocha é advogada fundadora do escritório Debora de Castro da Rocha...
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sexta-feira, 28/8/2020

Discussão sobre Rol da ANS consolida divergência definitiva entre turmas do STJ

Entendimento conflitante de turmas do STJ sobre direitos de beneficiários de planos de saúde traz insegurança e tratamento distinto a jurisdicionados em idêntica situação jurídica.

... relação mínima da agência. Projetos de Lei9 tramitam com velocidade no Congresso na tentativa de minimizar os efeitos da lacuna que seria instaurada na saúde do país no caso de consolidação deste entendimento restritivo. O maior fator de inquietação...
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quinta-feira, 27/8/2020

Aprovado o projeto de lei que altera a lei 11.101/05

Apesar da urgência, o referido projeto de lei sofrerá significativas alterações ao longo de seu processo legislativo no Congresso e não há como estimar qualquer prazo para a sua deliberação.

... (Debitor-in-possession). O Projeto de Lei cria, ainda, a possibilidade de o devedor em recuperação judicial firmar contratos de financiamento, incluindo bens pessoais em garantia, para tentar preservar a fonte produtiva da empresa. Na hipótese...
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quarta-feira, 26/8/2020

O comitê conjunto para recuperação de ativos criado pelo Estado de São Paulo – aspectos tributários e criminais

Autoridades do Estado de São Paulo assinam resolução conjunta que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, a fim de melhorar o combate à sonegação fiscal, repressão de fraude fiscal estruturada e recuperação de créditos fi...

... governo foi a elaboração do Projeto de Lei nº 529/20202, encaminhado em 13.08.2020 à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), que faz um corte linear de 20% (vinte por cento) em todos os benefícios fiscais concedidos. Segundo informado...
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quinta-feira, 20/8/2020

Projeto de lei propõe a adoção de medidas emergenciais ao setor esportivo e paradesportivo em resposta à pandemia

A persistir a falta de boa vontade legislativa para examinar as propostas, muito em breve o projeto irá perder sua finalidade, já que as necessidades iminentes dos clubes de pequeno porte e dos profissionais que atuam na área, tendem a se p...

...s medidas trazidas pelo Projeto de Lei diz respeito à prorrogação dos prazos de patrocínio para eventos esportivos e paradesportivos. Se o projeto for aprovado, os prazos serão automaticamente prorrogados por um ano, o que deve trazer vantagens...
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quinta-feira, 13/8/2020

Primeiros contrapontos à Nota Técnica da AMB contrária ao PL 6.204/19

Desjudicialização da execução. Primeiros contrapontos à Nota Técnica da AMB contrária ao PL 6.204/19, com enfoque na reserva de jurisdição e inafastabilidade do controle jurisdicional.

... novembro do ano passado, o Projeto de Lei nº 6.204/20192, que visa implementar a desjudicialização da execução civil dos títulos judiciais e extrajudiciais para os tabelionatos de protestos. Inspirado na experiência da desjudicialização da execução...
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quinta-feira, 13/8/2020

A reclassificação da maconha no rol de drogas pela OMS e o problema da moral estatal incriminadora

OMS recomenda reclassificação da maconha no rol internacional de drogas, para excluir da lista derivados e compostos da cannabis, medida essa que poderá por termo à desproporcinal e desarrazoada penalização moral de usuários da substância.

... disponível Clique aqui 3 O Projeto de Lei 5295/19 determina a regulamentação da produção da cannabis medicinal e do cultivo do cânhamo industrial. 4 Nesse sentido, Cf. Luís Carlos Valois: “Na história de formação do regime inernacional...
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quarta-feira, 12/8/2020

A dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis

Análise dos efeitos nefastos dos critérios objetivos para a recuperação das perdas (lei 9.430/1996) para o Judiciário, devido à necessidade de judicialização civil para obtenção de benefícios fiscais. O PL 6.204/19 tenta amenizar a situação...

... comissão para a redação do Projeto de Lei, que tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, fazendo-se incluir o quanto segue: Art. 15. Além de outros casos de suspensão legal, o agente suspenderá a execução...
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quarta-feira, 5/8/2020

O vírus da insolvência e os riscos para o futebol

Os campeonatos suspensos aprofundaram a crise financeira dos clubes de futebol em todo o globo. Alternativas para a sua reestruturação não faltam, mas estas deverão carregar uma dose extra de profissionalismo também fora de campo.

... destes. Ainda tramita o Projeto de Lei 1.397 de 2020, de autoria do Deputado Hugo Leal, que ao criar um regime transitório de insolvência, em virtude da pandemia do Covid-19, que visa prevenir a crise econômico-financeira de agentes econômicos,...
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