O que saiu em Migalhas sobre Lei orçamentária anual
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O que saiu em Migalhas sobre Lei orçamentária anual

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quinta-feira, 14/9/2017

MIGALHAS nº 4.195

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

...encaminhado ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 que prevê 10.968 vagas, sendo 6.564 para criação e 4.404 para provimento em diversos cargos. As oportunidades contempladas no Orçamento são para os Poderes...
MIGALHAS nº 4.195
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segunda-feira, 12/12/2016

Proposta da Defensoria Pública deve ser incluída em projeto de lei orçamentária de Goiás

Ministro Dias Toffoli atendeu parcialmente pedido feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos.

...reduzi-la ao consolidar do Projeto de Lei Orçamentária Anual, nos termos do artigo 134 (parágrafo 2º) da CF". O ministro ressaltou, ainda, que não se pode incluir a previsão de gastos com pessoal a cargo da Defensoria...
Proposta da Defensoria Pública deve ser incluída em projeto de lei orçamentária de Goiás
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quinta-feira, 10/11/2016

MIGALHAS nº 3.986

Informações jurídicas de quinta-feira, 10 de novembro de 2016.

...investir na área pública. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, prevê a abertura de concursos públicos em 2017 para órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário....
MIGALHAS nº 3.986
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quarta-feira, 3/9/2014

Ajufer critica veto de Dilma à gratificação por serviços adicionais à magistratura

Para a associação, supressão dos recursos orçamentários que inviabilizaram importantes projetos para magistratura.

...PEC 63, retirando-os do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2015), postura já censurada pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança 31.627.Além da demonstração de desrespeito absoluto ao Poder Judiciário que,...
Ajufer critica veto de Dilma à gratificação por serviços adicionais à magistratura
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segunda-feira, 30/12/2013

Dilma sanciona LDO com 13 vetos

Na última terça-feira, 24, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.919/13, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2014.

...governo para a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014. Em troca da aprovação do PLOA, o governo se comprometeu a não vetar o Orçamento Impositivo na LDO. Vetos Entres os vetos feitos à LDO pela presidente...
Dilma sanciona LDO com 13 vetos
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terça-feira, 13/9/2011

TJ/SP entrega ao governo orçamento de R$ 13,2 bi

Diante do envio da Proposta Orçamentária de 2012 do Judiciário Paulista ao governo do Estado, de R$ 13,2 bilhões, a OAB SP defende que este orçamento do próximo exercício não sofra cortes, como vem ocorrendo. No ano passado, por exemplo, o ...

...pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, a ser analisado pelo Legislativo. Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP, ressalta que isso não vem acontecendo, tanto que no ano passado o corte...
TJ/SP entrega ao governo orçamento de R$ 13,2 bi
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