O que saiu em Migalhas sobre Rafael Hamze

O que saiu em Migalhas sobre Rafael Hamze

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sexta-feira, 3/4/2020

Os impactos da pandemia de covid-19 nas ações de improbidade administrativa à luz das alterações da lei de introdução às normas do direito brasileiro

Caroline Maria Vieira Lacerda

1. A calamidade publica gerada pelo coronavirus e a necessidade de providencias excepcionais do estado No dia 11 de marco de 2020, a OMS declarou pandemia1 da covid-19, doenca causada pelo novo coronavirus (Sars-Cov-2)2. Essa situacao,...

... Jorge Carneiro da; ISSA, Rafael Hamze; SCHWIND, Rafael Wallbach. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Anotada: Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. – Volume II. São Paulo: Quartier Latin, 2019. DINAMARCO, Cândido Rangel;...
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quinta-feira, 21/2/2019

O artigo 28 da LINDB é uma mera “bandeira branca”?

Guilherme Carvalho

É necessário que haja parcimônia para a devida aplicação da norma, pois, do contrário, com a banalização do “erro grosseiro”, apenas estimulará, ainda mais, o citado “apagão das canetas”.

...e Jorge Carneiro; ISSA, Rafael Hamze; SCHWIND, Rafael Wallbach. Lei de introdução às normas do direito brasileiro: anotada. São Paulo: Quartier Latin. 2019, Vol. II, p. 438-444, p. 443. __________ *Guilherme Carvalho é doutor em Direito Administrativo...
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