O que saiu em Migalhas sobre Rafael Minervino Bispo

O que saiu em Migalhas sobre Rafael Minervino Bispo

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quarta-feira, 26/2/2014

ISS sobre exportação de serviços e a posição do Tribunal Administrativo do município de São Paulo favorável aos contribuintes

Rafael Minervino Bispo e José Márcio Rego Filho

Precedente paulistano é bom argumento para empresa brasileira que prestar serviços cuja utilidade seja verificada no exterior a fim de afastar a incidência do ISS.

...operação. __________________ * Rafael Minervino Bispo e José Márcio Rego Filho são advogados associados da área Tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados. ** Este artigo foi redigido meramente para fins de...
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quarta-feira, 26/2/2014

MIGALHAS nº 3.318

Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 - Migalhas n? 3.318 - Fechamento as 10h05. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Serra, Fernandes Volk Sociedade de Advogados (Clique aqui) _____...

...paulistano, os advogados Rafael Minervino Bispo e José Márcio Rego Filho, do escritório Pinheiro Neto Advogados, entendem que quando uma empresa brasileira presta serviços cuja utilidade seja verificada no exterior, há...
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sexta-feira, 27/10/2006

As restrições do STJ à denúncia espontânea

Tathiane dos Santos Piscitelli e Rafael Minervino Bispo

A denúncia espontânea está prevista no artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN) e tem por objetivo permitir ao contribuinte que possua débitos tributários que os quite, sem a incidência de multa moratória, desde que antes de qualquer ...

A denúncia espontânea está prevista no artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN) e tem por objetivo permitir ao contribuinte que possua débitos tributários que os quite, sem a incidência de multa moratória, desde que antes de qualquer ...
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sexta-feira, 27/10/2006

MIGALHAS nº 1.526

Sexta-feira, 27 de outubro de 2006 - Migalhas n? 1.526 - Fechamento as 11h. "Sei que nunca terei o que procuro E que nem sei buscar o que desejo, Mas busco, insciente, no silencio escuro E pasmo do que sei que nao almejo." Ferna...

MIGALHAS nº 1.526
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quinta-feira, 23/3/2006

Alterações no processo administrativo-fiscal municipal em São Paulo - lei nº 14.107/2005

Arthur Salibe, Rafael Minervino Bispo e Rafael Monteiro Barreto

Em 13 de dezembro de 2005, foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo, a Lei nº 14.107 (“Lei nº 14.107/2005”) que, além de alterar a legislação municipal do processo administrativo fiscal, determinou a criação do Conselho Mun...

Em 13 de dezembro de 2005, foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo, a Lei nº 14.107 (“Lei nº 14.107/2005”) que, além de alterar a legislação municipal do processo administrativo fiscal, determinou a criação do Conselho Mun...
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quinta-feira, 23/3/2006

MIGALHAS nº 1.379

Quinta-feira, 23 de marco de 2006 - Migalhas n? 1.379 - Fechamento as 11h. “Cres em vidas venturosassem tropecos nos caminhos ?Impossivel... Olha as rosas :perfumam... mas tem espinhos...” Antonio Esteves Banco suico vira q...

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