terça-feira, 8/9/2020
Histórico: STJ afasta regime fechado a presos em SP por tráfico privilegiado
6ª turma invocou julgado do STF que, em 2016, decidiu que não é hediondo o delito em questão.
... terça-feira, o advogado Rafael Muneratti, defensor púlbico de SP, destacou que, em sentença, o magistrado aplicou a pena prevista para o delito de tráfico privilegiado, mas, sob o argumento de suposta hediondez, aplicou o regime fechado. O causídico...