O que saiu em Migalhas sobre Rafael Muneratti
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O que saiu em Migalhas sobre Rafael Muneratti

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quarta-feira, 28/10/2020

Fachin vota pela ilegalidade de revista íntima para ingresso nos presídios

O ministro frisou que a revista íntima/vexatória para ingresso em estabelecimento prisional ofende o princípio da dignidade da pessoa humana o direito à intimidade.

... Superiores, pelo advogado Rafael Ramia Muneratti, citou exemplos de casos em que mulheres e até crianças foram submetidas à revista vexatória: “tudo isso para garantir uma suposta segurança”. Segundo o advogado, dados oficiais comprovam que não são as...
Fachin vota pela ilegalidade de revista íntima para ingresso nos presídios
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quarta-feira, 14/10/2020

STJ vai decidir se PLR integra cálculo de pensão alimentícia

Julgamento na 2ª seção já conta com votos divergentes.

... Andrighi. O defensor público Rafael Muneratti, de SP, representando os alimentandos, pugnou pela prevalência da tese de inclusão da PLR no cálculo dos alimentos, pois se trata de verba que é um “rendimento”, tanto que sofre incidência de IR. Exclusão A...
STJ vai decidir se PLR integra cálculo de pensão alimentícia
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terça-feira, 8/9/2020

Histórico: STJ afasta regime fechado a presos em SP por tráfico privilegiado

6ª turma invocou julgado do STF que, em 2016, decidiu que não é hediondo o delito em questão.

... terça-feira, o advogado Rafael Muneratti, defensor púlbico de SP, destacou que, em sentença, o magistrado aplicou a pena prevista para o delito de tráfico privilegiado, mas, sob o argumento de suposta hediondez, aplicou o regime fechado. O causídico...
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quinta-feira, 17/10/2019

STF começa a julgar prisão em 2ª instância; confira as sustentações

Julgamento será retomado na próxima semana.

... defensor público de SP Rafael Muneratti argumentou que "a condenação em 2º grau está longe de demonstrar a segurança jurídica capaz de demonstrar a execução antecipada da pena". O defensor público do RJ Pedro Carriello chamou a atenção para o impacto...
STF começa a julgar prisão em 2ª instância; confira as sustentações
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quarta-feira, 19/8/2015

STF inicia julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio

Após sustentações orais, julgamento foi interrompido e deve ser retomado amanhã.

Após sustentações orais, julgamento foi interrompido e deve ser retomado amanhã.
STF inicia julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio
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