O que saiu em Migalhas sobre Novo Código Penal Brasileiro

O que saiu em Migalhas sobre Novo Código Penal Brasileiro

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terça-feira, 19/11/2019

A aplicação do compliance no setor portuário como garantia jurídica nas relações comerciais

O presente artigo tem por objetivo debater as questões relevantes sobre Compliance aplicado ao setor Portuário como forma de proporcionar garantia jurídica nas relações comerciais, demonstrado em um panorama legal, regulatório e dos control...

... controles internos e a Reforma do Código Penal pela lei 10.467/02, que inseriu o Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particulares Contra a Administração Pública Estrangeira. Com influência da Convenção Interamericana Contra a Corrupção da Organização...
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terça-feira, 14/11/2017

Responsabilidade civil médica – breve análise do cenário atual e medidas preventivas

O tema responsabilidade civil, em especial nos últimos anos, vem sendo objeto de diversas alterações. E essa mutação decorre de diversos fatores, os quais não serão minunciosamente abordados aqui, a fim de não perder a finalidade deste arti...

...contratação de seguros de RCP (Responsabilidade Civil Profissional), objetivando o pagamento de valores no caso de serem condenados em juízo pela ocorrência do denominado "erro médico" 2. Diante desse quadro, esse artigo...
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quinta-feira, 1/10/2015

Devemos proibir que recomposição do equilíbrio econômico-financeiro altere a distribuição de riscos originária do contrato?

Há necessidade não apenas de rever a utilização da mencionada regra nos contratos de concessão e PPP, mas também de desenvolver uma agenda para estabelecer limites razoáveis de alteração.

...de Contratos Públicos - RCP, Ano 2, nº 2, setembro de 2012/fevereiro de 2013. Belo Horizonte: Fórum, 2013. _____________ *Mauricio Portugal Ribeiro é advogado especializado na estruturação, licitação e regulação de...
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sexta-feira, 10/7/2015

CPI da Petrobras analisará pedido de convocação de Sérgio Moro para depor

Comissão aprovou convocação da advogada Beatriz Catta Preta para explicar origem dos recursos com que seus clientes têm pagado honorários.

...Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho - (RCP 3/2015) - que "solicita a convocação do Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA, CPF 613.408.806-44, advogado de Alberto Youssef, para prestar depoimento nesta CPI". NÃO...
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segunda-feira, 13/4/2015

MIGALHAS nº 3.595

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de abril de 2015.

...Criminais realiza o curso "Reforma do Código Penal (PLS 236/12)", dia 16/4, em SP. (Clique aqui) Gestão estratégica A ESG Corp realiza o "14º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", dia 16/4, no RJ. (Clique aqui)...
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quinta-feira, 8/11/2012

MIGALHAS nº 2.996

Quinta-feira, 8 de novembro de 2012 - Migalhas n? 2.996 - Fechamento as 11h23.   "Seja qual for a forma de estado e de governo, flameja, no coracao do homem, o ideal das garantias que lhe permitam viver com dignidade." A. de Sampai...

...palestra hoje no painel "A Reforma do Código Penal - Projeções sobre um Direito Penal Codificado - Prós e Contras", durante o "II Congresso Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo". (Clique aqui) Acontece...
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segunda-feira, 5/11/2012

MIGALHAS nº 2.993

Segunda-feira, 5 de novembro de 2012 - Migalhas n? 2.993 - Fechamento as 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Kufa Sociedade de Advogados (Clique aqui) ___________________...

...promove, no dia 7/11, o evento "Reforma do Código Penal". Estarão em pauta temas polêmicos como : drogas, prostituição, violência doméstica, aborto e direitos LGBT. (Clique aqui) TV Nos dias 8, 22, 29/11 e 6/12, em SP,...
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segunda-feira, 29/10/2012

MIGALHAS nº 2.989

Segunda-feira, 29 de outubro de 2012 - Migalhas n? 2.989 - Fechamento as 11h. "Ate bem grandinho eu acreditava que correio era um meio de transporte em si mesmo - a gente botava a carta e o correio levava. Fiquei decepcionado...

...31/10 e 7/11, o evento "Reforma do Código Penal". Estarão em pauta temas polêmicos como : drogas, prostituição, violência doméstica, aborto e direitos LGBT. (Clique aqui) CPC No dia 12/11, a AASP realiza o curso...
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segunda-feira, 22/10/2012

MIGALHAS nº 2.984

Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 - Migalhas n? 2.984 - Fechamento as 10h55. "O importante nao e o relogio : sao as horas." Millor Fernandes Processometro Depois de 4 anos, 11 meses, 9 dias... STF entra na reta final ...

...de Janeiro 24/10/12 - Reforma do Código Penal30/10/12 - Proteção jurídica de bens de sócios e/ou diretores5/11/12 - Os novos rumos da política de drogas São Paulo 22/10/12 - Contratos internacionais22/10/12 -...
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sexta-feira, 19/10/2012

MIGALHAS nº 2.983

Sexta-feira, 19 de outubro de 2012 - Migalhas n? 2.983 - Fechamento as 10h24.   "Todo o cidadao ativo capaz de votar e igualmente apto a ser eleito para qualquer cargo por elevado que seja : o unico requisito preciso e a escolha de ...

...31/10 e 7/11, o evento "Reforma do Código Penal". (Clique aqui) Seminário O Forum Cebefi oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Insider trading", dia 30/10, em SP. (Clique aqui) Ambiental A sbdp - Sociedade...
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terça-feira, 7/8/2012

OAB/SP debate crime de racismo no novo Código Penal

Advogados discutiram, em palestra, o capítulo V do anteprojeto entregue ao Senado no mês passado.

...31, a palestra "Racismo - Reforma do Código Penal" para debater o capítulo V do anteprojeto do novo CP. Os advogados discutiram os seguintes tópicos: Tipo penal aberto Eduardo Pereira da Silva "Nós queremos que...
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quarta-feira, 1/8/2012

Internet ainda precisa de normais legais para proteger o usuário

Lúcia Tucci

É preciso que o Congresso volte a debater sobre crimes cibernéticos.

...integram o anteprojeto de Reforma do Código Penal, versam sobre crimes cibernéticos são de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB) e deputado Paulo Teixeira (PT/SP). O outro fruto de audiências e consultas públicas é de...
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quarta-feira, 30/5/2012

MIGALHAS nº 2.885

Quarta-feira, 30 de maio de 2012 - Migalhas n? 2.885 - Fechamento as 10h40. "Certas pessoas tem vocacao para o imbroglio. Nao cito algumas delas porque nao tenho vocacao para oimbroglio." Carlos Ayres Britto,in Varal de Borboleta...

...Advogados, palestrará sobre a "Reforma do Código Penal e de Processo Penal" e, em seguida, ocorrerá o lançamento de seu novo livro, em coautoria, "Comentários ao Projeto de Código de Processo Penal". O evento será...
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quinta-feira, 22/3/2012

A reforma do Código Penal e a opinião do IAB - Propostas para a Parte Geral (III)

Sinto-me à vontade para lutar pela restauração da prescrição retroativa e muitas das propostas apresentadas pelos membros da Comissão de Direito Penal do IAB. Elas traduzem as preocupações de um direito penal justo e melhor afeiçoado à cond...

...Reforma do Código Penal - Nova definição legal do dolo eventual (I) A Reforma do Código Penal - Propostas para a Parte Geral (II)
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quinta-feira, 15/3/2012

A reforma do Código Penal - Proposta para a Parte Geral (II)

Dando continuidade às propostas para reforma do CP, o membro da Comissão de Juristas constituída para elaborar o anteprojeto de reforma, apresenta três propostas relativas à aplicação da lei penal: problema das leis penais sucessivas, o con...

...Senado Federal para elaborar anteprojeto de reforma do Código Penal (Relator da Parte Geral). Corredator dos projetos que se converteram na Lei nº 7.209/1984 (nova Parte Geral do CP) e Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução...
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sexta-feira, 12/3/2010

Ministro Luiz Vicente Cernicciaro falece em Brasília, aos 80 anos

Ontem, 11/3, faleceu em Brasília, aos 80 anos, o ministro aposentado Luiz Vicente Cernicchiaro. Formado na turma de 55 das Arcadas, foi integrante do STJ durante dez anos, e se destacou como um renomado penalista.

Falecimento Ministro Luiz Vicente Cernicciaro falece em Brasilia, aos 80 anos Ontem, 11/3, faleceu em Brasilia, aos 80 anos, o ministro aposentado Luiz Vicente Cernicchiaro. Formado na turma de 55 das Arcadas, foi integrant...
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segunda-feira, 2/10/2006

MIGALHAS nº 1.508

Segunda-feira, 2 de outubro de 2006 - Migalhas n? 1.508 - Fechamento as 9h. "Mede cem vezes e corta uma so." Proverbio Russo Na mosca O tirocinio do proverbio de abertura sintetiza o que Migalhas quer transmitir a seus leitores pa...

MIGALHAS nº 1.508
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quarta-feira, 30/8/2006

TSE nega seguimento de recurso do candidato Rui Pimenta ao STF

Registro da candidatura TSE nega seguimento de recurso do candidato Rui Pimenta ao STF O presidente do TSE, ministro Marco Aurelio, negou seguimento ao Recurso Extraordinario contra a decisao do Plenario da Corte, que, no dia 15 de ...

Registro da candidatura TSE nega seguimento de recurso do candidato Rui Pimenta ao STF O presidente do TSE, ministro Marco Aurelio, negou seguimento ao Recurso Extraordinario contra a decisao do Plenario da Corte, que, no dia 15 de ...
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segunda-feira, 21/8/2006

Rui Pimenta recorre contra decisão que indeferiu sua candidatura à Presidência

Direitos politicos    Rui Pimenta recorre contra decisao que indeferiu sua candidatura a Presidencia   O jornalista Rui Costa Pimenta, protocolou nessa sexta-feira (18/8) Recurso Extraordinario contra a decisao do TSE que, no ultimo ...

Direitos politicos    Rui Pimenta recorre contra decisao que indeferiu sua candidatura a Presidencia   O jornalista Rui Costa Pimenta, protocolou nessa sexta-feira (18/8) Recurso Extraordinario contra a decisao do TSE que, no ultimo ...
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