O que saiu em Migalhas sobre Novo Código Penal Brasileiro

O que saiu em Migalhas sobre Novo Código Penal Brasileiro

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terça-feira, 19/11/2019

A aplicação do compliance no setor portuário como garantia jurídica nas relações comerciais

O presente artigo tem por objetivo debater as questões relevantes sobre Compliance aplicado ao setor Portuário como forma de proporcionar garantia jurídica nas relações comerciais, demonstrado em um panorama legal, regulatório e dos control...

... controles internos e a Reforma do Código Penal pela lei 10.467/02, que inseriu o Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particulares Contra a Administração Pública Estrangeira. Com influência da Convenção Interamericana Contra a Corrupção da Organização...
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segunda-feira, 13/4/2015

MIGALHAS nº 3.595

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de abril de 2015.

...Criminais realiza o curso "Reforma do Código Penal (PLS 236/12)", dia 16/4, em SP. (Clique aqui) Gestão estratégica A ESG Corp realiza o "14º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", dia 16/4, no RJ. (Clique aqui)...
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quinta-feira, 8/11/2012

MIGALHAS nº 2.996

Quinta-feira, 8 de novembro de 2012 - Migalhas n? 2.996 - Fechamento as 11h23.   "Seja qual for a forma de estado e de governo, flameja, no coracao do homem, o ideal das garantias que lhe permitam viver com dignidade." A. de Sampai...

...palestra hoje no painel "A Reforma do Código Penal - Projeções sobre um Direito Penal Codificado - Prós e Contras", durante o "II Congresso Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo". (Clique aqui) Acontece...
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segunda-feira, 5/11/2012

MIGALHAS nº 2.993

Segunda-feira, 5 de novembro de 2012 - Migalhas n? 2.993 - Fechamento as 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Kufa Sociedade de Advogados (Clique aqui) ___________________...

...promove, no dia 7/11, o evento "Reforma do Código Penal". Estarão em pauta temas polêmicos como : drogas, prostituição, violência doméstica, aborto e direitos LGBT. (Clique aqui) TV Nos dias 8, 22, 29/11 e 6/12, em SP,...
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segunda-feira, 29/10/2012

MIGALHAS nº 2.989

Segunda-feira, 29 de outubro de 2012 - Migalhas n? 2.989 - Fechamento as 11h. "Ate bem grandinho eu acreditava que correio era um meio de transporte em si mesmo - a gente botava a carta e o correio levava. Fiquei decepcionado...

...31/10 e 7/11, o evento "Reforma do Código Penal". Estarão em pauta temas polêmicos como : drogas, prostituição, violência doméstica, aborto e direitos LGBT. (Clique aqui) CPC No dia 12/11, a AASP realiza o curso...
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terça-feira, 23/10/2012

MIGALHAS nº 2.985

Terca-feira, 23 de outubro de 2012 - Migalhas n? 2.985 - Fechamento as 10h37. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Rede Juris (Clique aqui) ______________________________ "No mun...

...a palestra de abertura "Reforma da Parte Geral do Código Penal", durante o evento "Reformas Penais", no auditório da Procuradoria Regional da República, no RJ. Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos -...
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segunda-feira, 22/10/2012

MIGALHAS nº 2.984

Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 - Migalhas n? 2.984 - Fechamento as 10h55. "O importante nao e o relogio : sao as horas." Millor Fernandes Processometro Depois de 4 anos, 11 meses, 9 dias... STF entra na reta final ...

...de Janeiro 24/10/12 - Reforma do Código Penal30/10/12 - Proteção jurídica de bens de sócios e/ou diretores5/11/12 - Os novos rumos da política de drogas São Paulo 22/10/12 - Contratos internacionais22/10/12 -...
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sexta-feira, 19/10/2012

MIGALHAS nº 2.983

Sexta-feira, 19 de outubro de 2012 - Migalhas n? 2.983 - Fechamento as 10h24.   "Todo o cidadao ativo capaz de votar e igualmente apto a ser eleito para qualquer cargo por elevado que seja : o unico requisito preciso e a escolha de ...

...31/10 e 7/11, o evento "Reforma do Código Penal". (Clique aqui) Seminário O Forum Cebefi oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Insider trading", dia 30/10, em SP. (Clique aqui) Ambiental A sbdp - Sociedade...
TV Migalhas
terça-feira, 9/10/2012

Entrevista: Técio Lins e Silva - Críticas à reforma do CP

O advogado criminalista, membro da Comissão de Juristas da reforma do Código Penal, comenta as críticas que a reforma tem recebido.

TV Migalhas
quinta-feira, 4/10/2012

Entrevista: Miguel Reale Jr. sobre reforma do Código Penal

O advogado e professor titular de Direito Penal da USP afirma que o projeto de lei do novo Código Penal "não tem conserto". Confira a matéria completa:

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terça-feira, 7/8/2012

OAB/SP debate crime de racismo no novo Código Penal

Advogados discutiram, em palestra, o capítulo V do anteprojeto entregue ao Senado no mês passado.

...31, a palestra "Racismo - Reforma do Código Penal" para debater o capítulo V do anteprojeto do novo CP. Os advogados discutiram os seguintes tópicos: Tipo penal aberto Eduardo Pereira da Silva "Nós queremos que...
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quarta-feira, 1/8/2012

Internet ainda precisa de normais legais para proteger o usuário

Lúcia Tucci

É preciso que o Congresso volte a debater sobre crimes cibernéticos.

...integram o anteprojeto de Reforma do Código Penal, versam sobre crimes cibernéticos são de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB) e deputado Paulo Teixeira (PT/SP). O outro fruto de audiências e consultas públicas é de...
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quarta-feira, 30/5/2012

MIGALHAS nº 2.885

Quarta-feira, 30 de maio de 2012 - Migalhas n? 2.885 - Fechamento as 10h40. "Certas pessoas tem vocacao para o imbroglio. Nao cito algumas delas porque nao tenho vocacao para oimbroglio." Carlos Ayres Britto,in Varal de Borboleta...

...Advogados, palestrará sobre a "Reforma do Código Penal e de Processo Penal" e, em seguida, ocorrerá o lançamento de seu novo livro, em coautoria, "Comentários ao Projeto de Código de Processo Penal". O evento será...
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quinta-feira, 22/3/2012

A reforma do Código Penal e a opinião do IAB - Propostas para a Parte Geral (III)

Sinto-me à vontade para lutar pela restauração da prescrição retroativa e muitas das propostas apresentadas pelos membros da Comissão de Direito Penal do IAB. Elas traduzem as preocupações de um direito penal justo e melhor afeiçoado à cond...

...Reforma do Código Penal - Nova definição legal do dolo eventual (I) A Reforma do Código Penal - Propostas para a Parte Geral (II)
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quinta-feira, 15/3/2012

A reforma do Código Penal - Proposta para a Parte Geral (II)

Dando continuidade às propostas para reforma do CP, o membro da Comissão de Juristas constituída para elaborar o anteprojeto de reforma, apresenta três propostas relativas à aplicação da lei penal: problema das leis penais sucessivas, o con...

...Senado Federal para elaborar anteprojeto de reforma do Código Penal (Relator da Parte Geral). Corredator dos projetos que se converteram na Lei nº 7.209/1984 (nova Parte Geral do CP) e Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução...
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terça-feira, 27/9/2011

AASP lança Revista do Advogado com o tema "A Reforma do Processo Penal"

Foi lançada nesta segunda-feira, dia 26, na sede da AASP a Revista do Advogado nº 113, intitulada “A Reforma do Processo Penal”.

...do Código de Processo PenalRené Ariel Dotti A Reforma do Código de Processo Penal e as prerrogativas dos AdvogadosRicardo Toledo Santos Filho A garantia da razoável duração do processo penal e a Reforma do...
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terça-feira, 9/11/2010

Congresso de Direito Penal reúne público recorde e defende mudanças

Com público recorde de 1.200 inscritos, o Congresso Nacional de Execução Penal e Processo Penal, promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos OAB/SP no último sábado, 6/11, no teatro Gazeta (avenida Paulista, 900), reuniu penalistas de ...

...OAB/MG, que tratou das "Reformas do Código de Processo Penal". Fez um breve histórico sobre o Direito Penal Processual até tratar das reformas no CPP que acorreram nos últimos anos. "De 2001 a 2009, nós tivemos várias...
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terça-feira, 27/4/2010

MIGALHAS nº 2.374

Terca-feira, 27 de abril de 2010 - Migalhas n? 2.374 - Fechamento as 11h34. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Aprobatum (Clique aqui) _________________ _____________ “A violen...

MIGALHAS nº 2.374
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sexta-feira, 12/3/2010

Ministro Luiz Vicente Cernicciaro falece em Brasília, aos 80 anos

Ontem, 11/3, faleceu em Brasília, aos 80 anos, o ministro aposentado Luiz Vicente Cernicchiaro. Formado na turma de 55 das Arcadas, foi integrante do STJ durante dez anos, e se destacou como um renomado penalista.

Falecimento Ministro Luiz Vicente Cernicciaro falece em Brasilia, aos 80 anos Ontem, 11/3, faleceu em Brasilia, aos 80 anos, o ministro aposentado Luiz Vicente Cernicchiaro. Formado na turma de 55 das Arcadas, foi integrant...
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terça-feira, 9/2/2010

O juiz de [das] garantias projetado pelo novo CPP

No atual sistema criminal brasileiro, muitos juízes, estaduais e federais, estão perdendo a noção sobre qual é a sua exata (e constitucionalmente correta) função na fase preliminar (de investigação). Como bem ponderou Antonio Sérgio de Mora...

No atual sistema criminal brasileiro, muitos juízes, estaduais e federais, estão perdendo a noção sobre qual é a sua exata (e constitucionalmente correta) função na fase preliminar (de investigação). Como bem ponderou Antonio Sérgio de Mora...
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