O que saiu em Migalhas sobre Reforma Trabalhista
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O que saiu em Migalhas sobre Reforma Trabalhista

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sexta-feira, 26/2/2021

Arquivado processo contra juiz por falar "foda" nas redes sociais

"A desembargadora mais foda do mundo!!", disse o magistrado no Instagram.

... opiniões a respeito da Reforma Trabalhista. A reclamação disciplinar foi apresentada no CNJ contra o juiz trabalhista substituto sob o argumento de publicações no Instagram, que não seriam condizentes com o comportamento que se espera de um magistrado. Consta...
Arquivado processo contra juiz por falar "foda" nas redes sociais
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quinta-feira, 25/2/2021

Decisão do TST - Recebimento integral de valores faz com que acordo seja considerado válido, mesmo que não aceito pela parte contrária

Independentemente do pagamento, se restar constatado pelo magistrado que o acordo foi praticado com o intuito de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da CLT, o acordo poderá ser considerado nulo de pleno direito, inclusive com aplicaç...

... Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista. Segundo pesquisa perante a Coordenadoria de Estatísticas e Pesquisa – Sistema e-Gestão do TST, disponível no site, nos anos de 2018 a 2020, foram 181.866 novos casos de Jurisdição Voluntária em todo o...
Decisão do TST - Recebimento integral de valores faz com que acordo seja considerado válido, mesmo que não aceito pela parte contrária
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quinta-feira, 18/2/2021

Dispensa em massa e (des)necessidade de prévia negociação coletiva

Esse o direcionamento que nos ensinará a retirar as pedras tortuosas do caminho em busca de uma solução para a complexa realidade das dispensas em massa.

... 10782-38.2015.5.03.000, que, antes da Reforma Trabalhista (lei 13.467/17), “não havia qualquer regra jurídica específica sobre a necessidade de negociação coletiva prévia à dispensa coletiva. Assim, na avaliação da relatora, o tema era controvertido,...
Dispensa em massa e (des)necessidade de prévia negociação coletiva
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quarta-feira, 17/2/2021

Será que existe luz no fim do túnel da relação entre capital, trabalho, renda e saúde pública?

As empresas e os indivíduos clamam por auxílio emergencial, o governo indica que se atender será diferente dos anteriores, a saúde pública está no limite e o mercado está instável.

... introduzido na legislação pela Reforma Trabalhista ainda estar pendente de análise definitiva pelo STF, situação que demanda alguns cuidados; A boa-fé em todas as ações, bem como a correta formalização de todas as medidas, acordos e situações é um...
Será que existe luz no fim do túnel da relação entre capital, trabalho, renda e saúde pública?
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segunda-feira, 15/2/2021

Museu de grandes novidades

Atropelos e armadilhas na consolidação, simplificação e desburocratização de normas trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.

... não é uma mini ou nova Reforma Trabalhista, mas segue a lógica da lei 13.467/17, ao prever dentre seus objetivos a redução dos custos empresariais (art. 4º, I). Também estabelece a prevalência da livre iniciativa e do livre exercício de atividade econômica...
Museu de grandes novidades
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quarta-feira, 10/2/2021

Atualização monetária dos débitos trabalhistas e o julgamento do STF

O STF determinou, na última sessão plenária de 2020, que é inconstitucional a aplicação da TR para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.

...9 da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista em 2017. O supramencionado dispositivo descreve a obrigatoriedade da atualização monetária por meio da TR, conforme observa-se a seguir:   Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente,...
Atualização monetária dos débitos trabalhistas e o julgamento do STF
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segunda-feira, 1/2/2021

Plano de saúde: Devo tributar?

Requisitos para isenção de Contribuições Previdenciárias é novamente pauta do CARF.

... reconheceu que - antes da Reforma Trabalhista (lei 13.467/17) - o único requisito existente na legislação (art. 28, § 9º, alínea “q” da lei 8.212/912) para a não incidência das contribuições previdenciárias é, simplesmente, a existência de cobertura...
Plano de saúde: Devo tributar?
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quinta-feira, 14/1/2021

TR x IPCA-E x Selic: Afinal, o que está valendo com a nova posição do STF sobre atualização de créditos trabalhistas?

De acordo com o novo critério, a TR foi definitivamente afastada como indexador dos débitos provenientes de decisões da Justiça do Trabalho, dando lugar a um sistema híbrido de correção.

... então a lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista), incluindo o parágrafo 7º ao art. 879 da CLT, reafirmando que a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial trabalhista seria feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central...
TR x IPCA-E x Selic: Afinal, o que está valendo com a nova posição do STF sobre atualização de créditos trabalhistas?
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quinta-feira, 7/1/2021

Negociado x legislado: Uma análise sob o prisma constitucional

A controvérsia reside na possibilidade de normas coletivas flexibilizarem Direitos Trabalhistas, discussão essa intensificada com a vigência da lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista.

... 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, que incluiu o artigo 611-A da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), dispondo diversas hipóteses nas quais as convenções e acordos coletivos têm prevalência sobre a lei. Aqueles que são contrários destacam...
Negociado x legislado: Uma análise sob o prisma constitucional
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quinta-feira, 7/1/2021

Direitos no teletrabalho pós covid-19

Fica o questionamento: até que ponto é saudável esse estilo de vida abarcado pelo teletrabalho?

... teletrabalho, com o advento da Reforma Trabalhista. Outrossim, foi inserido o inciso III no art. 62 da CLT e dispôs que os empregados em regime de teletrabalho não estão sujeitos ao controle de jornada pelo empregador. Com isso, não há limitação da...
Direitos no teletrabalho pós covid-19
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domingo, 20/12/2020

STF em 2021: Confira os principais temas pautados para as sessões do 1º semestre

Fux pautou já para fevereiro questões relacionadas ao direito ao esquecimento e à oitiva de Bolsonaro em inquérito.

... Cármen Lúcia ADI 5870 – Reforma Trabalhista (30/6) - Contesta dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterados em decorrência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e, posteriormente, pela edição da Medida Provisória (MP) 808/2017. Relator:...
STF em 2021: Confira os principais temas pautados para as sessões do 1º semestre
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segunda-feira, 14/12/2020

O desafio da contratação de pessoas com deficiência

No mês em que se comemora o dia da pessoa com deficiência, não se pode esquecer a importância de se discutir a inclusão desses profissionais no mercado e as questões que cercam este tema.

... cenário, em especial após a Reforma Trabalhista e considerando a máxima de que o negociado se sobrepõe ao legislado, algumas empresas e até mesmo categorias têm negociado coletivamente regras mais próximas à sua realidade para gerir o cumprimento da...
O desafio da contratação de pessoas com deficiência
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segunda-feira, 14/12/2020

Da atuação sindical após a reforma trabalhista e a MP 873/20

Os sindicatos passaram a criar algumas dificuldades em negociações coletivas, exigindo, direta ou indiretamente, a contribuição sindical.

... popularmente conhecida como “Reforma Trabalhista” diversos artigos da CLT sofreram alterações. Um tópico que merece destaque sobre as alterações é a negociação sindical, que fora drasticamente alterada. Tal tópico passou a ter grande autonomia, inclusive...
Da atuação sindical após a reforma trabalhista e a MP 873/20
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segunda-feira, 7/12/2020

O jus postulandi na Justiça do Trabalho e a pandemia da covid-19

A recomendação 8 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho fez surgir novamente a indagação que já existia acerca da indispensabilidade ou dispensabilidade do advogado na Justiça Trabalhista.

... mencionar que apesar da Reforma Trabalhista (lei 13.467/17), o artigo 791 da CLT não teve sua redação alterada, permanecendo possível ser aplicado o jus postulandi nas relações trabalhistas. Porém, ao longo dos tempos, sempre houve divergências doutrinárias...
O jus postulandi na Justiça do Trabalho e a pandemia da covid-19
Entrevista - Presidente da Câmara Rodrigo Maia - Principais reformas dos últimos tempos
TV Migalhas
domingo, 6/12/2020

Entrevista - Presidente da Câmara Rodrigo Maia - Principais reformas dos últimos tempos

Temas como a reforma trabalhista, o novo marco legal do saneamento básico e a modernização da lei de recuperação judicial, com impactos diretos no ambiente de negócios do Brasil, são destacados pelo presidente da Câmara em entrevista exclusiva ao portal Migalhas. ?? Conecte-se ao Migalhas! 

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sexta-feira, 4/12/2020

O direito à gratuidade de justiça nos três anos de reforma trabalhista

Num aspecto geral, a realidade antes da Reforma Trabalhista permitia um maior acesso à ordem jurídica justa no âmbito da Justiça do Trabalho.

... de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, importante rememorar que o instituto da gratuidade de justiça era anteriormente tratado, entre outras legislações especiais, no corpo do art. 790, § 3º, da CLT, cuja redação acompanha: Art. 790 (...) §...
O direito à gratuidade de justiça nos três anos de reforma trabalhista
Nunes Marques entende que trabalho intermitente não gera precarização
TV Migalhas
quinta-feira, 3/12/2020

Nunes Marques entende que trabalho intermitente não gera precarização

Na tarde desta quinta-feira, 3, o plenário do STF prossegue no julgamento acerca da constitucionalidade, ou não, do trabalho intermitente. O ministro Nunes Marques entende que esta modalidade é constitucional, uma vez que os dispositivos não geram precarização dos direitos dos trabalhadores. Segundo Nunes Marques, não há supressão de direitos trabalhistas no contrato intermitente ou inconstituci...

Fachin vota contra trabalho intermitente
TV Migalhas
quarta-feira, 2/12/2020

Fachin vota contra trabalho intermitente

Para o ministro Edson Fachin, a modalidade do trabalho intermitente é inconstitucional. O entendimento foi proferido na tarde desta quarta-feira, 2, em julgamento que está no plenário do STF acerca desta modalidade de contrato de trabalho estabelecido pela reforma trabalhista. Fachin, relator da ação, entende que os dispositivos da reforma trabalhista não observam as garantias fundamentais mínima...

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quarta-feira, 2/12/2020

Homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho

O procedimento de homologação de acordo extrajudicial busca conferir, com celeridade e simplicidade, segurança jurídica aos atos de rescisão de contratos de trabalho, evitando, consequentemente, futuros litígios trabalhistas.

... alterações advindas com a Reforma Trabalhista (lei 13.467/17) que têm alterado as relações contratuais e, sobremaneira, as ações judiciais e a jurisprudência, os acordos extrajudiciais estão ganhando maior destaque e relevância como eficazes instrumentos...
Homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho
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terça-feira, 1/12/2020

Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho

O cenário após três anos de vigência da reforma trabalhista.

...o início da vigência da Reforma Trabalhista, a questão da constitucionalidade do pagamento de honorários pelo beneficiário da justiça gratuita ainda está longe de ser pacificada não só na Justiça do Trabalho, mas também junto ao Supremo Tribunal Federal....
Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho
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