O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Supremo Tribunal Federal

Análise jurídica da prisão do deputado Federal Daniel Silveira.

É necessário comparar e distinguir muito claramente o modo de formação da sentença (primeiro grau de jurisdição) e sua documentação, com o da decisão do Tribunal e sua documentação.

Decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece o princípio da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga e entende que fatura comercial e outros documentos declaram valores e dispensam o frete ad valorem.

A proposta de emenda regimental II consiste em mais um passo para o modelo do stare decisis no processo penal brasileiro.

As transformações retratadas nesse artigo são frutos das críticas da sociedade civil, da opinião pública e, sobretudo, daqueles que diuturnamente vindicam justiça perante a qualificada jurisdição constitucional da Suprema Corte, agora adapt...

Para PGR, a investigação preliminar não pode ser feita à revelia da atribuição constitucional do MP na fase pré-processual.

Não se busca aqui adentrar no mérito da decisão, tampouco questionar seu acerto, mas sim direcionar a quem será aplicada a tese, ou melhor, a qual tipo de promitente-comprador.

Art. 36 do CPC - Carta rogatória.

Despacho do ministro informa que feito já se encontra em fase de alegações finais e que a instrução está encerrada.

Recurso especial e Recurso extraordinário: Como o CPC/15 disciplina o trâmite desses recursos?

Trata-se de análise do recurso repetitivo tema 952 do STJ, que discute a validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme mudança de faixa etária do usuário.

Como homem do direito, não emito opinião alguma sem ter o processo na mão. Mas compartilho, com milhares de brasileiros, a desconfiança e o receio de que Minerva tenha perdido o posto de "coruja da sabedoria"...

Entidades argumentam a necessidade de celeridade na análise e julgamento.

Oficialização da mudança foi publicada hoje.

Supremo define que serão julgados pelo plenário virtual os processos em lista. Extrai-se da nova sistemática que, se não houver destaque de algum ministro nos embargos de declaração e agravos regimentais, eles serão rejeitados virtu...

Ontem, o STF divulgou a pauta da sessão administrativa. Um dos itens, na visão do ministro Marco Aurélio, envolvia mudança regimental.A questão tratava ...

Ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para suspender a execução definitiva da pena imposta à advogada.

O colunista das hipóteses de cabimento do RExt e do procedimento desse recurso de acordo com o novo CPC.

Dilma terá 15 dias úteis para sancionar novo Código.

Alterações radicais, criativas e realistas dos procedimentos relativos ao reconhecimento da repercussão geral parecem ser a única forma de permitir ao STF desempenhar adequadamente seu papel de guarda da Constituição.