O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Tribunal

O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Tribunal

/quentes
quinta-feira, 23/4/2020

STF: Votos serão disponibilizados na íntegra durante as sessões virtuais

De acordo com resolução, advogados, procuradores e defensores poderão atuar nas sessões por meio de peticionamento eletrônico.

... 18 de março de 2020, o Regimento Interno do Tribunal foi alterado para permitir que todos os processos da competência do plenário e das turmas, a critério do relator, possam ser submetidos a julgamento em ambiente eletrônico. As sessões virtuais são realizadas...
/depeso
segunda-feira, 6/5/2019

STJ – Três décadas de jurisdição

As críticas não visam a desmerecer a qualidade dos trabalhos e dos benefícios que a criação e os 30 anos de existência proporcionaram aos jurisdicionados em particular e ao Brasil. Longe disso. Ao formulá-las tem-se em mente o aprimoramento...

... determina o art. 86 do Regimento Interno do Tribunal, o princípio do aproveitamento dos atos e, por que não dizer, o bom senso. 6. Conclusão As críticas não visam a desmerecer a qualidade dos trabalhos e dos benefícios que a criação e os 30 anos de existência...
/depeso
sexta-feira, 3/5/2019

Excesso de recursos compromete o Tribunal da Cidadania

Urge e é fundamental que o Tribunal Superior recupere seu prestígio, mas é inegável que não se conseguirá reduzir o expressivo número de recursos que a ele chega, a maior parte como agravo.

...l abjeto era mesmo o do Regimento Interno do Tribunal, que, deixando de ser interno, cuidando, pois, do procedimento do recurso no Supremo, com a edição da emenda 7 à Constituição de 1967, recebeu a incumbência de depurar as causas suscetíveis de serem recorridas...
/depeso
terça-feira, 2/4/2019

Art. 942 CPC/15: pode o novo colegiado analisar toda a matéria, ou só a divergência?

O presente artigo tem por objetivo analisar o entendimento do STJ de que é possível, na técnica de ampliação do colegiado, a apreciação da integralidade do recurso pelos novos integrantes do julgamento.

... outro órgão, previsto no Regimento Interno do Tribunal. Nesse sentido leciona o professor Alexandre Freitas Câmara9:  Neste caso, será preciso verificar se o órgão mais amplo é ou não formado pelos integrantes do órgão colegiado que deu início ao julgamento....
/coluna/cpc-marcado
quarta-feira, 26/12/2018

Art. 947 do CPC - Incidente de Assunção de Competência – IAC

Art. 947 do CPC - Incidente de Assunção de Competência – IAC.

... competente consoante o Regimento Interno do Tribunal e vinculação, porque, por regra, a decisão colegiada vinculará os juízes e órgãos fracionários do respectivo tribunal em decisões futuras2". O código, inclusive, traz previsão expressa quanto a essa vinculação,...
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segunda-feira, 12/3/2018

TST: Advogado tem direito de fazer sustentação oral mesmo sem inscrição prévia

Para a 3ª turma, decisão do TRT da 15ª região configurava cerceamento de defesa.

...com base no artigo 135 do Regimento Interno do Tribunal, que exige a inscrição prévia do advogado para a realização do procedimento. Recurso de revista Ao analisar recurso de revista interposto pelo eletricista, a 3ª...
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quinta-feira, 25/1/2018

Supremo reajusta tabela de custas

Resolução 606/18 foi publicada nesta quarta-feira, 24, quando passou a vigorar.

...confere o art. 363, I, do Regimento Interno do Tribunal, CONSIDERANDO a orientação do Tribunal na atualização das tabelas de custas constante do processo administrativo eletrônico 9248/2016; R E S O L V E:Art. 1º As...
/coluna/processo-e-procedimento
terça-feira, 23/1/2018

Eficácia “erga omnes” das decisões do STF em controle difuso: um novo (e importante) capítulo a respeito do artigo 52, X

Eficácia “erga omnes” das decisões do STF em controle difuso: um novo (e importante) capítulo a respeito do artigo 52, X.

...interpretação entre o artigo 180 do Regimento Interno do Tribunal e o artigo 42, VIII, da Emenda Constitucional n. 1/1969. Em suma, havia a dúvida sobre se remanescia, para a Corte, a obrigação de comunicação ao Senado...
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quinta-feira, 19/10/2017

TJ/GO amplia possibilidade de sustentação oral

A sustentação será possível em agravo de instrumento contra decisão que julga parcialmente o mérito e em processos de recuperação e falência.

...os artigos 187 e 362 do Regimento Interno do Tribunal, e já está em vigor. ____________ ______________
/quentes
domingo, 21/5/2017

TRT da 4ª região aprova três novas súmulas e altera a súmula 67

O TRT da 4? regiao aprovou sexta-feira, 12, a edicao de tres novas sumulas e a alteracao da redacao da sumula 67. Os novos enunciados consolidam a posicao da Corte sobre temas que apresentavam decisoes divergentes entre as Turmas Julgador...

...vigor, conforme o disposto no Regimento Interno do Tribunal. Veja os enunciados: Súmula 117 REGIME DE TRABALHO 12 X 36. VALIDADE. É válida a escala de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de descanso,...
/quentes
terça-feira, 24/1/2017

Imprensa propaga bobagens sobre nova relatoria da Lava Jato

Jornais falam em "loteria togada" e que o novo relator deveria ser escolhido a dedo, e não por sorteio.

...várias hipóteses previstas no Regimento Interno do Tribunal, as primeiras notícias diziam que o novo responsável pelos processos seria escolhido por Michel Temer. A possibilidade, no entanto, foi rapidamente rechaçada. Em...
/quentes
sábado, 17/9/2016

TRT da 4ª região tem 11 novas súmulas

Textos consolidam a posição da Corte sobre temas variados.

...vigor, conforme o disposto no Regimento Interno do Tribunal. Confira os verbetes: Súmula 94 TRENSURB. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO INDEVIDA. O benefício previsto em norma coletiva, com...
/depeso
segunda-feira, 14/3/2016

Algumas novidades do novo CPC nos recursos trabalhista

Ronaldo Ferreira Tolentino

O presente artigo tem como objetivo trazer as inovações do Novo CPC na esfera recursal e, suas implicações na Justiça do Trabalho.

...7.701/88: "Parágrafo único. O Regimento Interno do Tribunal disporá sobre a constituição e o funcionamento de cada uma das seções especializadas do Tribunal Superior do Trabalho, bem como sobre o número, composição e...
/pilulas
segunda-feira, 25/1/2016

Baú migalheiro

Ha 97 anos, no dia 25 de janeiro de 1919, ao ensejo do julgamento de uma apelacao civel, ao pedir a palavra o conselheiro Rui Barbosa, como advogado do Estado do RS (um dos apelantes), o presidente do STF, ministro Andre Cavalcanti, d...

Ha 97 anos, no dia 25 de janeiro de 1919, ao ensejo do julgamento de uma apelacao civel, ao pedir a palavra o conselheiro Rui Barbosa, como advogado do Estado do RS (um dos apelantes), o presidente do STF, ministro Andre Cavalcanti, d...
/amanhecidas
segunda-feira, 25/1/2016

MIGALHAS nº 3.787

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.

...pelo respeito devido ao Regimento Interno do Tribunal, que sempre timbrara em manter à risca, não podia prescindir do dispositivo que limitava o tempo concedido aos advogados na tribuna da defesa ; entretanto, consultava...
/amanhecidas
segunda-feira, 7/12/2015

MIGALHAS nº 3.756

Informações jurídicas de segunda-feira, 7 de dezembro de 2015.

...tentativa de mudança no Regimento Interno do Tribunal motivou a OAB a se manifestar contra o exame da medida restritiva. "A defesa é ampla e compete exclusivamente ao advogado escolher a forma da sustentação, se de...
/quentes
sexta-feira, 23/8/2013

Presidente do STJ tem competência para decidir processos antes de distribuição

Nova resolução dispõe sobre a competência do presidente do STJ para julgar os feitos antes da distribuição aos ministros.

...distribuídos observado o art. 9º do Regimento Interno do Tribunal, se não houver retratação da decisão agravada. O presidente do STJ também poderá atribuir ao presidente da seção competente a decisão sobre as matérias...
/quentes
quinta-feira, 15/8/2013

Defesa de João Paulo Cunha sustenta cabimento dos infringentes no mensalão

Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

...assegura a observância do Regimento Interno do Tribunal, resguardadas apenas questões ligadas ao prazo para as sustentações orais e a eventual limitação da publicidade. No mais, valem as regras regimentais sem qualquer...
/quentes
terça-feira, 13/8/2013

OAB/SP, AASP e IASP pedem revogação do provimento que autoriza cartórios a realizarem conciliação

Os presidentes da OAB/SP, Marcos da Costa, da AASP, Sérgio Rosenthal, e do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro enviaram o requerimento ao Órgão Especial do TJ/SP.

...exorbitado de suas atribuições e descumprido o regimento interno do Tribunal e a lei Federal (8.935/94). As entidades afirmam ainda, que segundo os incisos do art. 22 da CF, compete privativamente à União legislar sobre...
/quentes
quarta-feira, 29/5/2013

Fabricante de cigarros pode dar continuidade as suas atividades

Decisão é do ministro Joaquim Barbosa.

...Lei n. 9.494/1997 e 322 do Regimento Interno do Tribunal, entendendo demonstrados os requisitos autorizadores, 'sobretudo, a grave lesão à ordem, à economia e à saúde públicas' (fl. 7). Aduz que, 'como se pode verificar...
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