O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Tribunal De Justica Do Distrito Federal
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O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Tribunal De Justica Do Distrito Federal

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terça-feira, 18/10/2016

TJ/DF passa a julgar processos por meio eletrônico

As partes e o MP poderão optar por não querer o julgamento virtual.

...art. 122 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 9418/2016, RESOLVE: Art. 1º. Os processos de competência...
TJ/DF passa a julgar processos por meio eletrônico
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quinta-feira, 21/6/2012

Custas judiciais no TJ/DF não serão mais recolhidas por meio de cheque

Determinação consta no Provimento 8/12. Veja na íntegra.

...art. 305, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e o contido no P.A. 08.779/2012, RESOLVE Art. 1º Alterar a redação do art. 197 do Provimento Geral da...
Custas judiciais no TJ/DF não serão mais recolhidas por meio de cheque
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domingo, 17/7/2011

TJ/DF implanta medidas para priorizar processos de crimes sexuais

Com o objetivo de viabilizar o disposto no Provimento, do TJ/DF, que dá prioridade à tramitação de processos que apuram crimes sexuais contra crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal acaba de alterar o sistema info...

...conferidas pelo art. 305 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, CONSIDERANDO que a Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua ser dever da família, da...
TJ/DF implanta medidas para priorizar processos de crimes sexuais
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terça-feira, 17/6/2008

Lei 11.697 - Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal

Lei 11.697 Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal Veja abaixo na íntegra a Lei 11.697, que dispõe sobre a organização judiciária do DF e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio ...

Lei 11.697 Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal Veja abaixo na íntegra a Lei 11.697, que dispõe sobre a organização judiciária do DF e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio ...
Lei 11.697 - Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal
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segunda-feira, 25/10/2004

Comentários às propostas de modificação do CPC - PL nº 139/04

Tiago Cardoso Zapater e Alice Andrade Baptista

O PL nº 139/04 possibilita a edição de enunciados pelo tribunal, quando a decisão para uma relevante questão de direito for tomada pela maioria absoluta.

O PL nº 139/04 possibilita a edição de enunciados pelo tribunal, quando a decisão para uma relevante questão de direito for tomada pela maioria absoluta.
Comentários às propostas de modificação do CPC - PL nº 139/04
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