O que saiu em Migalhas sobre Regina Helena Costa

O que saiu em Migalhas sobre Regina Helena Costa

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terça-feira, 20/10/2020

"Aqui é um tribunal, não uma pista de corrida", adverte ministro a advogada que "ingressou" em sessão dirigindo

O inusitado fato aconteceu durante sessão por videoconferência, hoje, na 1ª turma do STJ. O caso é inédito no STJ, mas já aconteceu algo semelhante na Bahia.

... participar.” A ministra Regina Helena destacou que “esta foi inédita, a gente precisa ter pelo menos um mínimo de respeito à formalidade”. O caso, inédito no STJ, não é novo nestes tempos de pandemia. Com efeito, seguindo a máxima atribuída...
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terça-feira, 20/10/2020

Dano ao erário por fraude em licitação pode ser presumido, entende STJ

Entendimento é da 1ª turma do STJ.

... Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena. {INNER_BANNER_AREA} O ministro Napoleão Nunes abriu divergência ao entender que não há possibilidade de presunção de fato lesivo ao erário. “Neste caso a aludida presunção de dano é fictícia, hipotética...
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quinta-feira, 10/9/2020

Condenação por improbidade administrativa impede ocupação de novo cargo na Administração Pública

Após julgamento no STJ, os ministros entenderam que policial federal que atuou com excesso e foi condenado em ato de improbidade administrativa não pode ocupar qualquer cargo público diverso.

... Fernandes, Mauro Campbell, Regina Helena, Sérgio Kukina e Assusete Magalhães.  Processo: EREsp 1.701.967
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segunda-feira, 7/9/2020

Cerceamento de defesa em PAD não impede prescrição em ação de reintegração a cargo público

A 1ª turma do STJ concluiu que o vencimento do prazo prescricional para pedido de reintegração inviabiliza a análise do mérito, apesar de alegação de nulidade no ato administrativo.

... ministros Gurgel de Faria, Regina Helena e Benedito Gonçalves. Os ministros entenderam que se não incidisse a prescrição, estaria sendo violado o princípio da segurança jurídica. Neste sentido, todas as vezes que houvesse alegações de cerceamento...
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quarta-feira, 26/8/2020

STJ: Não há dupla penalidade por multa administrativa e astreintes com origem em infração de trânsito

Decisão é da 1ª turma.

...e examina.” A ministra Regina Helena e o ministro Sérgio Kukina seguiram o voto relator. Kukina fez a ressalva de que “o argumento do bis in idem não se sustenta, uma vez que existe a possibilidade da coexistência de sanções derivadas de legislações...
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terça-feira, 19/5/2020

A (não) tributação do deságio obtido nas recuperações judiciais

Embora seja natural que os credores prefiram receber seus créditos em sua integralidade e independentemente da saúde financeira da empresa devedora, por outro lado, também sob seu prisma, a superação da crise financeira da empresa aumenta a...

... plano “técnico-econômico”, Regina Helena Costa define como detentor de capacidade contributiva quem possua ou empregue riqueza, seja facilmente identificável e mostre-se em situação de solvência presumidamente suficiente para suportar o tributo9....
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segunda-feira, 11/11/2019

MIGALHAS nº 4.728

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de novembro de 2019.

...o executivo, a ministra Regina Helena pediu vista dos autos. (Clique aqui) Melhor interesse da criança A 4ª turma do STJ concedeu ordem de HC garantindo que criança fique com a avó paterna em detrimento do acolhimento institucional. A mãe...
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quinta-feira, 5/9/2019

Os insumos e os créditos do PIS/Cofins - Novos rumos e aspectos jurisprudenciais contemporâneos

Deve-se quebrar o paradigma de que a análise do conceito de insumos deve se vincular ao relacionamento físico do gasto com o processo produtivo, já que o STJ mencionou que as despesas devem estar relacionadas com a atividade econômica, que ...

... 2019, on-line). A min. Regina Helena Costa consignou, no seu voto-vista no REsp 1.221.170/PR, que a RFB regulamentou a sistemática por intermédio das instruções normativas 247/02 e 404/04, autorizando “o creditamento das aquisições de bens e serviços...
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sexta-feira, 16/8/2019

O uso da técnica do julgamento ampliado nos embargos de declaração: a insegurança jurídica resultante da omissão legislativa

O presente artigo tem por objetivo apontar uma omissão legislativa quanto ao uso da técnica do julgamento ampliado (expansivo) em sede de embargos de declaração.

... 1.685.054/SC, rel. ministra Regina Helena, Primeira Turma, julgado em 21/2/19, DJe 28/2/19). (...) (EDcl no AgInt no REsp 1702816/SP, rel. ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 9/5/19, DJe 22/5/19)  Esse efeito integrativo, aliás,...
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terça-feira, 16/7/2019

Ação anulatória substitutiva de embargos à execução. Reflexão extraída da jurisprudência do STJ. Ônus de sucumbência

Para situações devidamente legítimas, mapeadas e compatíveis com o sistema processual a legislação ou a jurisprudência estabeleceram o afastamento dos honorários, mas esta providência não se deu sem avaliação ampla do custo marginal da medi...

...a professora e Ministra Regina Helena Costa, que registra o seguinte “a autonomia didática de um ramo do Direito é facilmente constatável, posto decorrer da existência de um grupo de normas que apresentam particular homogeneidade relativamente...
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quinta-feira, 30/5/2019

É legítima a inclusão do crédito presumido de IPI na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, decide 1ª seção do STJ

Na ocasião, prevaleceu o voto do relator, min. Og Fernandes, que entendeu legítima a inclusão sob fundamento de que o crédito presumido é um benefício fiscal e, ao reduzir a carga tributária do contribuinte, acaba indiretamente aumentando o...

... ministros Mauro Campbell e Regina Helena, que entenderam pela impossibilidade da referida inclusão em razão do crédito não constituir receita do Contribuinte. Os ministros também destacaram a similaridade do caso com o julgamento do STF que retirou...
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quarta-feira, 15/5/2019

Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias

Deve o “Tribunal da Cidadania” exercer plenamente sua competência jurisdicional em questões tributárias, fazendo jus a tão honrosa qualificação e cumprindo os ditames constitucionais como “guardião” da lei federal e, por consequência, do CT...

... com a eminente ministra Regina Helena Costa aos 18/5/15, em painel8 no âmbito do “6º Encontro STJ”,9 oportunidade em que apresentamos, sem prévio aviso ou combinação, ponderações na sua quase totalidade concordantes. Ocorre que, não obstante os...
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terça-feira, 7/5/2019

STJ: ICMS não integra base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita

Tese foi fixada pela 1ª seção da Corte.

... dos recursos, ministra Regina Helena Costa, anotou que a MP 540/11 normatizou um amplo espectro de providências legislativas, denominado “Plano Brasil Maior”, cujo objetivo foi estimular o desenvolvimento e promover o reaquecimento da economia...
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terça-feira, 16/4/2019

MIGALHAS nº 4.583

Informações jurídicas de terça-feira, 16 de abril de 2019.

... divergente da ministra Regina Helena. Confira, clique aqui. MP 873/19 – Constitucionalidade TRT-23 suspende liminares que ordenavam desconto em folha de contribuição sindical em folha de pagamento de funcionários da JBS. O escritório Giamundo...
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segunda-feira, 15/4/2019

Fazenda de SP não consegue se isentar de pagar perícia requerida pelo MP/SP em ACP

Decisão é da 1ª turma do STJ.

... presidente da turma, a ministra Regina Helena Costa. Ponderou a ministra que o repetitivo “a rigor nos vincula”. S. Exa. lembrou que ambas as turmas continuaram a aplicar o repetitivo, mesmo após o CPC/15. E que no repetitivo o que se destacou...
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quarta-feira, 27/2/2019

Após decisão da Corte Especial, permanece no STJ polêmica sobre voto de ministro que não viu sustentação

Debate ocorreu na 1ª seção.

...o Campbell. A ministra Regina Helena foi em socorro da participação do ministro Herman, lembrando que o colegiado já discutiu que, para que o entendimento da Corte valesse para todos os órgãos fracionários do Tribunal, seria necessária a alteração...
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sexta-feira, 19/10/2018

MIGALHAS nº 4.465

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

...específicos. Decisão é da ministra Regina Helena, do STJ, que não conheceu dos embargos de divergência interpostos por concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo que postulavam a anulação da resolução ST 11/98, que...
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quarta-feira, 20/6/2018

STJ definirá natureza jurídica do encargo de 20% sobre dívida ativa

Decisão será para fins de classificação desse crédito na falência.

...repetitivo pela Corte Especial. De acordo com Regina Helena, a compreensão de que a verba foi efetivamente concebida para gratificar os responsáveis pela defesa dos interesses fazendários nos executivos fiscais foi...
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sexta-feira, 4/5/2018

MIGALHAS nº 4.349

Informações jurídicas de sexta-feira, 4 de maio de 2018.

...seguindo a relatora ministra Regina Helena. Com o entendimento, ficou mantida decisão do TRF da 2ª região, a qual considerou que, no caso dos autos, a requisição de pagamento de honorários deve ser expedida em nome dos...
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quinta-feira, 3/5/2018

STJ nega recurso de escritório e mantém honorários a advogados que atuaram em causa

Decisão é da 1ª turma da Corte.

...de dezembro do ano passado, a ministra Regina Helena negou seguimento ao REsp interposto pela sociedade. De acordo com ela, o Tribunal de origem, "após minucioso exame dos elementos fáticos contidos nos autos", consignou...
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