O que saiu em Migalhas sobre Regina Helena Costa

O que saiu em Migalhas sobre Regina Helena Costa

/quentes
sexta-feira, 16/10/2020

STJ suspende julgamento de processo da Eletrobras em causa de R$ 11 bilhões

Com placar em 4x3 a favor da empresa, ministra Assusete pediu vista.

...a para votar a ministra Regina Helena Costa. Processo: EAREsp 790.288
/depeso
quarta-feira, 14/10/2020

Recurso especial por divergência jurisprudencial

Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.

... 1.796.880/RS, rel. ministra Regina Helena Costa, 1ª turma, julgado em 21/10/19, DJe 23/10/19). 5 STJ, REsp 289.599/RS, rel. ministro Franciulli Netto, 2ª turma, julgado em 27/11/01, DJ 21/6/04, p. 184. 6 STJ, AgInt no AREsp 1628092/SP, Rel. Ministra...
/quentes
quinta-feira, 1/10/2020

Multa da Receita contra empresa por procedimento irregular é redirecionada para advogadas

JF/SP concluiu que sócias em consultoria tributária atuaram contra os interesses da empresa, com declaração indevida de compensação tributária.

... entendimento da ministra Regina Helena Costa, do STJ, ao comentar a responsabilidade prevista no art. 137 do CTN, no sentido de que o contribuinte fica eximido de qualquer sanção, que deve ser direcionada apenas ao agente que praticou o ilícito. Dessa...
/quentes
segunda-feira, 14/9/2020

STJ afeta como repetitivo questão sobre retroatividade do novo Código Florestal

Processo é relatado pela ministra Regina Helena Costa.

... da relatora, a ministra Regina Helena Costa. Com a afetação, foi suspensa a tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versam sobre a questão e tramitam no território nacional. A decisão de afetação é da última terça-feira,...
/amanhecidas
quarta-feira, 12/8/2020

MIGALHAS nº 4.914

Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de agosto de 2020.

... Gilmar Mendes (STF) e Regina Helena Costa (STJ), e os advogados tributaristas Misabel Derzi (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados) e Hamilton Dias de Souza. A mediação ficará a cargo de Tarsila Fernandes e Rafael Fonseca. (Clique...
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terça-feira, 23/6/2020

Fazenda Nacional desiste da cobrança de honorários advocatícios nos casos de débitos pagos em parcelamentos

Diante da alteração de posicionamento do STJ e da alteração da própria legislação sobre o tema, os contribuintes devem ficar atentos para que nos casos incluídos em parcelamento não seja aplicado o superado posicionamento firmado no REsp 1....

... 1.441.665/SC, rel. min. Regina Helena Costa, 1ª Turma, julgado em 07.03.17) “TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ARTIGO...
/depeso
sexta-feira, 5/6/2020

A subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental

O receio de que a postura subjetivista venha a ser prejudicial à proteção do meio ambiente é plenamente afastado pela adoção da teoria da culpa presumida.

... voto-vencedor da ministra Regina Helena Costa, no teor do qual, “a responsabilidade civil por dano ambiental é mais abrangente do que a responsabilidade administrativa e penal, não admitindo estas últimas que terceiros respondam a título objetivo por...
/quentes
quarta-feira, 3/6/2020

STJ: Julgamento já iniciado em plenário físico não sai da pauta de sessão por videoconferência

Corte Especial negou pedido de advogado que pretendia que julgamento fosse retomado apenas em plenário físico.

... mesmo sentido ministros Regina Helena Costa, Kukina e Gurgel de Faria, vencido naquele colegiado justamente ministro Benedito.
/depeso
terça-feira, 19/5/2020

A (não) tributação do deságio obtido nas recuperações judiciais

Embora seja natural que os credores prefiram receber seus créditos em sua integralidade e independentemente da saúde financeira da empresa devedora, por outro lado, também sob seu prisma, a superação da crise financeira da empresa aumenta a...

... plano “técnico-econômico”, Regina Helena Costa define como detentor de capacidade contributiva quem possua ou empregue riqueza, seja facilmente identificável e mostre-se em situação de solvência presumidamente suficiente para suportar o tributo9. Ora,...
/depeso
terça-feira, 12/5/2020

O curioso caso do drawback interno como exemplo a não ser seguido

Eduardo Carvalho Caiuby e Luiz Fernando D. L. Machado

O regime aduaneiro especial de drawback é, desde sua instituição (pelo decreto lei 37/66), um mecanismo de fomento às exportações brasileiras.

...a relatoria da ministra Regina Helena Costa, proferiu uma importante decisão numa discussão envolvendo a aplicação de uma das modalidades do regime aduaneiro especial de drawback, num caso que merece ser examinado não só pela discussão jurídica ora finalizada,...
/amanhecidas
sexta-feira, 17/4/2020

MIGALHAS nº 4.834

Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de abril de 2020.

Sexta-feira, 17 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.834.Fechamento às 9h49.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Nilo & Almeida Advogados Associados (Clique aqui)    "O homem feliz é aquele que pode...
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terça-feira, 7/4/2020

STJ: Drawback pode ser concedido a empresa que participa de licitação internacional

A decisão é da 1ª turma.

... relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, "constitui um regime aduaneiro especial, nas modalidades previstas nos incisos do artigo 78 do decreto-lei 37/66 – isenção, suspensão e restituição de tributos –, podendo ser definido como um incentivo...
/depeso
terça-feira, 10/3/2020

STJ determina incidência de imposto de renda sobre verbas oriundas de pacto de não-concorrência

O pacto de não-concorrência (non-compete) é a estipulação que determina a abdicação voluntária do Direito ao Trabalho, cláusula pétrea da Constituição Federal que estipula como Direito Fundamental e parte dos direitos sociais o Direito ao T...

... assim o voto da ministra Regina Helena Costa. Tal decisão, no REsp 1679495/SP, que manteve a reversão da decisão da primeira instância da Justiça Federal, demonstra claramente um posicionamento confiscatório das instâncias superiores, deixando claro...
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sexta-feira, 7/2/2020

Cabe reparação decorrente de limitação administrativa em caso de desapropriação indireta

Entendimento é da 1ª turma do STJ.

...s moradores, a ministra Regina Helena Costa, relatora, entendeu que se busca, nesta ação, a “satisfação de direito pessoal, cuja gênese está em ato estatal praticado face a direito real de titularidade do particular”. Nos termos do voto da relatora,...
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segunda-feira, 3/2/2020

O princípio da boa-fé do contribuinte e a segurança jurídica – Da proibição ao venire contra factum proprium da Fazenda Pública

As condutas humanas, inclusive, às do Fisco, devem ser guiadas pelo princípio da boa-fé, sendo vedado que um comportamento reiterado se modifique abruptamente de forma contraditória.

... 1.650.052/RS, rel. ministra Regina Helena Costa, PRIMEIRA TURMA, julgado em 2/5/2017, DJe 11/5/2017). RECURSO ESPECIAL Nº 1.697.802 - CE (2017/0223065-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: CEARA CERÂMICA LTDA ADVOGADO:...
/quentes
sábado, 25/1/2020

Devolução de bem público furtado não anula improbidade administrativa

Entendimento é da 1ª turma do STJ.

... Napoleão Nunes Maia Filho e Regina Helena Costa. Processo: RESp 1.579.678 Confira a íntegra do acórdão.
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quarta-feira, 8/1/2020

Afastada multa tributária de banco em liquidação extrajudicial

Decisão é da 1ª turma do STJ.

...r o recurso, a ministra Regina Helena Costa, relatora, verificou que o acórdão recorrido divergiu, em parte, da jurisprudência da Corte relativamente à manutenção da penalidade. Conforme a ministra, tal como no procedimento falimentar, é inviável a...
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segunda-feira, 23/12/2019

STJ mantém condenação de R$ 500 mil à JBS por dano ambiental

1ª turma afastou a alegação de que a indenização foi fixada de forma genérica.

... relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, ressaltou a impossibilidade de rever o entendimento do acórdão do TJ/MT para, eventualmente, reduzir ou afastar a indenização, pois isso exigiria o reexame de fatos e provas – inviável, segundo a súmula...
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quinta-feira, 28/11/2019

STJ publica novo informativo a respeito do direito de creditamento de PIS/COFINS pelo contribuinte substituído e muda a orientação até então adotada

Os contribuintes e advogados sempre defenderam que o ICMS-ST é custo de aquisição porque se trata de imposto definitivo e não recuperável, de forma que não reconhecer o direito do substituído tributário ao crédito de PIS e COFINS sobre o IC...

... divergente da ministra Regina Helena Costa. Para a ministra, “na sistemática não-cumulativa, não é necessário, para se apurar o crédito, ter havido incidência das mencionadas contribuições na etapa anterior da cadeia produtiva, e o valor do imposto...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 21/11/2019

A necessidade de interposição de recurso da decisão concessiva de tutela antecipada para que não ocorra a sua estabilização

A necessidade de interposição de recurso da decisão concessiva de tutela antecipada para que não ocorra a sua estabilização.

... Rel. para acórdão Min. Regina Helena Costa, recurso especial provido, v.m., j. 3/10/2019, DJe 22/10/2019) Na ocasião, prevaleceu o seguinte entendimento: "A não utilização da via própria – agravo de instrumento – para a impugnação da decisão mediante...
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