O que saiu em Migalhas sobre Renato Brasileiro

O que saiu em Migalhas sobre Renato Brasileiro

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sexta-feira, 7/8/2020

O júri na pandemia e a resistência injustificada à videoconferência

Passados mais de quatro meses, os tribunais, ao menos naqueles em que o processo eletrônico é realidade, comemoram o uso da tecnologia, notadamente a videoconferência, com o incremento da produtividade.

... 03.08.2020. 5- LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único – 8. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. Juspodivm, 2020, p. 1369. 6- AgInt no AREsp 971.119/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado...
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sexta-feira, 24/7/2020

Um stare decisis? O novo rito de recebimento da denúncia pelo RISTF e sua expansão para os recursos criminais

A proposta de emenda regimental II consiste em mais um passo para o modelo do stare decisis no processo penal brasileiro.

... Sobre o tema, cf. LIMA, Renato Brasileiro. Pacote Anticrime – Comentários à Lei n. 13.964/19 artigo por artigo. Salvador: Juspodivm, 2020. p. 60-65. 5 - Sobre a ampla interpretação do enunciado sumular, cf. HC 137.701 AgR, rel. min. Dias Toffoli,...
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quinta-feira, 14/5/2020

Ausência de defensor na audiência de custódia mera irregularidade ou nulidade absoluta

Raphael Luiz de Oliveira Nolasco

A interpretação e hierarquia dos dispositivos legais, sendo que há uma norma proeminente no ordenamento jurídico.

... em 20.abr.2020. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. 4. Ed. Volume único. Salvador : Ed. JusPodivm, 2016. LOPES Jr., Aury. Direito processual penal. 16. Ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL...
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quinta-feira, 14/5/2020

O necessário contraditório prévio quando do suposto descumprimento de medida cautelar alternativa à prisão

Tema interessante e que se revela corriqueiro na rotina forense dos profissionais que militam na área criminal cinge-se às prisões preventivas decretadas quase que automaticamente quando do suposto descumprimento de medida cautelar alternat...

... Atlas, 2018. P. 567; LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2014. P. 894/895. 2 RHC 113.778/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/11/2019, DJe 17/12/2019. 3 HC 125649, Relator(a):...
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quarta-feira, 16/10/2019

O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!

Fernando Cesar Faria e Filipe Maia Broeto Nunes

Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo STF, em 2017, no bojo HC 138.086 – que vem sendo mantida pela mesma Corte nos anos de 2018 e 2019 –...

... diz STJ.  38 LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2019, p. 1737. 39 Art. 1.008. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso. 40...
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terça-feira, 15/10/2019

Considerações sobre o crime de lavagem de dinheiro e seu bem jurídico tutelado

Bernardo Fenelon e Mariana Zopelar Almeida de Oliveira Pena

O objetivo deste artigo é analisar como o crime de lavagem de dinheiro pode ser interpretado de diferentes formas quando contrastamos as várias possibilidades de bens jurídicos a serem tutelados, no ordenamento jurídico brasileiro.

... set. 2019. 17 LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada. 2. ed. Bahia: Juspodium, 2014, p. 285-286 18 MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro: consumação e tentativa. Florianópolis. 2009. Disponível...
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segunda-feira, 5/8/2019

O direito fundamental ao tempo mínimo para preparo da defesa penal

No caso de acusado assistido pela Defensoria Pública, deve ainda ser respeitada a norma prevista no art. 128, I (in fine), da LC 80/94, contando-se em dobro o prazo do art. 218, § 2º, do CPC, prerrogativa inserida pelo legislador em prol do...

...o sobre a defesa penal, Renato Brasileiro de Lima prescreve que6: Para que essa defesa seja ampla e efetiva, deve-se deferir ao acusado e a seu defensor tempo hábil para sua preparação e exercício. Entre as várias garantias que o devido processo legal...
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quarta-feira, 31/7/2019

Breves reflexões sobre a responsabilidade penal dos hackers de Araraquara

Não se questiona neste artigo que os autores deste crime deverão ser investigados, processados e, se condenados, punidos, na forma da lei. O que propomos, contudo, é uma reflexão jurídica sobre alguns aspectos da decisão, considerando, evid...

... 7.960/89). ________________ 1 LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada: volume único. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 667. 2 Idem, Ibidem. 3 GOMES, Luiz Flávio; MACIEL, Sílvio. Interceptação Telefônica:...
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terça-feira, 11/6/2019

Aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas no processo penal militar

A interpretação dos dispositivos relativos ao novel incidente de resolução de demandas repetitivas ainda é fonte de intensas controvérsias doutrinárias e jurisprudências.

... amparado pelo entendimento de Renato Brasileiro4, o TJ/AC já havia se manifestado no sentido de que “é possível a instauração de IRDR para resolver questão repetitiva de direito penal"5. Sem prejuízo dessas manifestações, houve, recentemente, significativo...
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terça-feira, 4/9/2018

A natureza híbrida do Interrogatório Judicial e a atuação do Ministério Público: conflitos ideológicos e práticos

Imperioso salientar, sob esse enfoque, que qualquer técnica visando confundir o acusado deve ser rechaçada por aquele que zela pelos seus interesses.

...tenha sido alegada. 5 LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 3 ed., ver, ampl. e atualizada. Salvador: Juspodivm, 2015, p.666. 6 CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 22ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2015,...
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terça-feira, 15/8/2017

Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo*

A corrupção, ao contrário do que muitos pensam, não é um problema do Sistema Jurídico, mas do Sistema Político e do Sistema Econômico, daí porque serem fundamentais reformas políticas e econômicas.

A corrupção, ao contrário do que muitos pensam, não é um problema do Sistema Jurídico, mas do Sistema Político e do Sistema Econômico, daí porque serem fundamentais reformas políticas e econômicas.
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terça-feira, 21/2/2017

O contemporâneo inquérito policial no sistema audiovisual – Serei filmado? Aqui?

Observando a inadequação do dispositivo com a realidade prática, começaram a surgir, na esfera doutrinária, debates e posicionamentos favoráveis à utilização de uma nova e atual tecnologia que fosse condizente com nossa realidade.

...internet - planalto. gov.br. 9. LIMA. Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. 3ª Ed. Salvador/BA: Juspodivm, 2015. p.116 _____________ *Marcelo Ricardo Colaço é delegado de polícia do estado de Santa...
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terça-feira, 27/9/2016

Da dilação de prazo excessiva para a conclusão e consequente finalização das investigações e a possibilidade de impetração de habeas corpus para trancamento de inquérito policial

Thiago Guimarães Tannuri Ferreira Lima Falcão

Estudo se mostra altamente relevante, principalmente nos dias atuais, diante do crescente número de investigações realizadas em todo o país.

Estudo se mostra altamente relevante, principalmente nos dias atuais, diante do crescente número de investigações realizadas em todo o país.
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