O que saiu em Migalhas sobre Renato Flavio
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O que saiu em Migalhas sobre Renato Flavio

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segunda-feira, 3/5/2010

O novo estupro e a lei dos crimes hediondos: problemas de sobra

Plínio A. B. Gentil

Com a redação que lhe deu a lei 12.015/09, o artigo 1°, incisos V e VI, da lei 8.072/90, dispõe que são considerados hediondos os seguintes crimes [...]: [...] V – estupro (art. 213, caput e §§ 1° e 2°); VI – estupro de vulnerável (art. 217...

Com a redação que lhe deu a lei 12.015/09, o artigo 1°, incisos V e VI, da lei 8.072/90, dispõe que são considerados hediondos os seguintes crimes [...]: [...] V – estupro (art. 213, caput e §§ 1° e 2°); VI – estupro de vulnerável (art. 217...
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quinta-feira, 13/10/2005

Eutanásia e o direito à vida

Lilian Carla de Oliveira e Maria Paula Japaulo

Neste artigo trataremos de um assunto que sempre gerou muita polêmica em todo o mundo e que para melhor entendermos precisaremos primeiro definir a importância dos direitos fundamentais, o significado de vida e o que o nosso direito positiv...

Neste artigo trataremos de um assunto que sempre gerou muita polêmica em todo o mundo e que para melhor entendermos precisaremos primeiro definir a importância dos direitos fundamentais, o significado de vida e o que o nosso direito positiv...
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quinta-feira, 9/6/2005

Crise na Execução Penal (III): da assistência jurídica e educacional

Nos precisos termos do artigo 15 da Lei de Execução Penal, a assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado, sendo certo que encontramos regras que se compatibilizam com tal pr...

Nos precisos termos do artigo 15 da Lei de Execução Penal, a assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado, sendo certo que encontramos regras que se compatibilizam com tal pr...
Crise na Execução Penal (III): da assistência jurídica e educacional
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quarta-feira, 8/6/2005

Crise na execução penal (II): da assistência material à saúde

Seguindo a linha de análise a que nos propusemos fazer, tendo por objeto alguns dos dispositivos da Lei de Execução Penal, passaremos agora a expor outros aspectos não menos polêmicos e preocupantes, se comparados àqueles anteriormente trat...

Seguindo a linha de análise a que nos propusemos fazer, tendo por objeto alguns dos dispositivos da Lei de Execução Penal, passaremos agora a expor outros aspectos não menos polêmicos e preocupantes, se comparados àqueles anteriormente trat...
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terça-feira, 7/6/2005

Crise na execução penal

Conforme sentenciou ROBERTO LYRA, é pela execução, em última análise, que vive a lei penal. Que a lei penal não tem “andado bem” é cediço.

Conforme sentenciou ROBERTO LYRA, é pela execução, em última análise, que vive a lei penal. Que a lei penal não tem “andado bem” é cediço.
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sexta-feira, 30/4/2004

Reforma do CPP: principais inovações referentes ao interrogatório do acusado

Antonio Milton de Barros

A Lei 10.792, de 1º de dezembro de 2003, introduziu alterações na Lei de Execução Penal (LEP) e no Código de Processo Penal. Quanto a este último, as mudanças ocorreram no capítulo referente ao interrogatório (arts. 185 a 196), na defesa té...

A Lei 10.792, de 1º de dezembro de 2003, introduziu alterações na Lei de Execução Penal (LEP) e no Código de Processo Penal. Quanto a este último, as mudanças ocorreram no capítulo referente ao interrogatório (arts. 185 a 196), na defesa té...
Reforma do CPP: principais inovações referentes ao interrogatório do acusado
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