O que saiu em Migalhas sobre Reynaldo Soares da Fonseca

O que saiu em Migalhas sobre Reynaldo Soares da Fonseca

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quinta-feira, 29/10/2020

STJ conhece HC substitutivo de recurso ordinário e afasta sanções de perda de mandato de réu

Julgamento dividiu os ministros com relação ao conhecimento do remédio heroico.

... No julgamento, ministro Reynaldo Soares da Fonseca levantou questão de ordem citando artigo publicado pelo Migalhas em que autores debatem a admissão do HC substitutivo de recurso ordinário. "Faço a questão de ordem para que a 3ª seção possa deliberar a respeito...
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quinta-feira, 29/10/2020

A desnecessidade do exame de corpo de delito direto em crimes materiais apurados por interceptação telefônica

Como é notório, o crime organizado tem se tornado cada vez mais estruturado e dinâmico, de modo que o líder muita das vezes sequer tem contato direto com a droga e em determinadas situações.

... HC 463.822/SC, Relator: Reynaldo Soares da Fonseca, Julgado em 18/09/2018. DJe 28/09/2018. 3- STF, HC 130.265/DF, Relator: Teori Zavascki, DJe 13/06/2016 4- STJ, REsp 1.800.660/MG, Relator: Nefi Cordeiro, Julgado em 11/02/2020. DJe 25/05/2020. 5-...
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sexta-feira, 16/10/2020

Ninguém é obrigado a fornecer a senha do seu celular

A questão principal é se o cidadão pode manter esta senha em sigilo absoluto, não a revelando a ninguém, nem mesmo à polícia ou a um juiz de Direito, mesmo no caso de apreensão do aparelho.

... decidiu o ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca, no RHC citado, ao analisar o acesso a mensagens, sem prévia autorização judicial, concluindo que houve violação dos dados armazenados no celular, e em razão disso, determinou o desentranhamento dos autos,...
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quarta-feira, 14/10/2020

STJ: Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado

Segundo o relator, é autorizado o ingresso de policiais no domicílio, sem mandado judicial, se houver fortes indícios da ocorrência de crime permanente.

... inviolável O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, lembrou que o STF definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado da polícia, sem mandado judicial, será legítimo quando as circunstâncias do caso concreto indicarem estar ocorrendo situação...
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terça-feira, 15/9/2020

STJ reconhece gravidade concreta de transporte de 60kg de maconha

Decisão é da 5ª turma do STJ.

...a o relator, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, não é o caso de impor outras medidas cautelares, pois o paciente reincidente e tem um “péssimo histórico”. Além disso, o ministro não acatou o argumento da defesa da liberdade por conta da covid-19, uma vez...
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terça-feira, 11/8/2020

MIGALHAS nº 4.913

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de agosto de 2020.

...nte decisão, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu de HC impetrado pela Defensoria Pública de Santa Catarina postulando a antecipação da concessão do regime aberto aos presos de Florianópolis que estivessem em cumprimento de pena no semiaberto,...
/quentes
terça-feira, 21/7/2020

Para ministro do STJ, pandemia não justifica progressão antecipada a presos de Florianópolis

O pedido da DP pretendia favorecer todos os presos que atingiriam o prazo de progressão de regime nos próximos seis meses.

O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu de um habeas corpus da Defensoria Pública de Santa Catarina que pedia a antecipação da concessão do regime aberto a presos de Florianópolis que estejam cumprindo pena no semiaberto, como forma de proteção...
/quentes
quinta-feira, 16/7/2020

Suspensão temporária de trabalho externo não dá direito à troca do semiaberto por domiciliar

Entendimento é da 5ª turma do STJ.

... monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de um condenado que cumpre pena por tráfico de drogas em Santa Catarina, no regime semiaberto, e que questionou a suspensão das saídas para o trabalho externo. Ele...
/depeso
segunda-feira, 13/7/2020

A pandemia justifica a realização de interrogatório de réu solto por videoconferência?

Em resposta ao questionamento proposto, a pandemia justifica o interrogatório por videoconferência exclusivamente no caso de réu preso, pois há uma “gravíssima questão de ordem pública”, conforme previsto no art. 185, § 2º, inciso IV, do CP...

... (HC 474.360, rel. min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 19/12/2018). Por outro lado, insta salientar que, durante a suspensão dos atos presenciais, não há qualquer óbice à realização parcial da instrução de processos de réu solto, com a oitiva...
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segunda-feira, 29/6/2020

IGP realiza webinar para discutir a "Violência doméstica e discriminação racial"

"Violência doméstica e discriminação racial" é o tema da próxima edição do webinário do IGP, hoje, às 11h. Falarão como palestrantes o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, o juiz Fábio Esteves, presidente da AMAGIS/DF, e a ex-vice-...

... palestrantes o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, o juiz Fábio Esteves, presidente da AMAGIS/DF, e a ex-vice-Procuradora-Geral da República Ela Wiecko, professora da UnB. O advogado criminalista Cleber Lopes, professor do UniCeub, e Cristiane Damasceno,...
/amanhecidas
segunda-feira, 29/6/2020

MIGALHAS nº 4.882

Informações jurídicas de segunda-feira, 29 de junho de 2020.

Segunda-Feira, 29 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.882. Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: SmartBPO (Clique aqui) "Os lobos vestem-se de cordeiros e apertam...
/depeso
quinta-feira, 25/6/2020

Meu celular, meu universo particular

O acesso aos dados de aparelho celular, por parte da autoridade policial, como regra, carece de expressa ordem judicial, sob pena de configurar indevida invasão à esfera privada do cidadão.

..., RHC 61.745, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 07.11.2016. ___________  *Matheus Andrade Braga é presidente da Comissão de Estudos em Direito Penal da OAB/CE. Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Advogado Criminalista....
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sexta-feira, 12/6/2020

MIGALHAS nº 4.871

Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de junho de 2020.

... migalha anterior, ministro Reynaldo Soares da Fonseca levantou questão de ordem citando artigo publicado pelo Migalhas em que autores debatem a admissão do HC substitutivo de recurso ordinário. (Clique aqui) Princípios constitucionaisAgindo com altivez e seguindo...
TV Migalhas
quarta-feira, 10/6/2020

Ministro Reynaldo cita artigo publicado no Migalhas

A 3ª seção do STJ concedeu ordem de ofício por unanimidade em caso de crime tributário, apesar do não conhecimento do writ. No julgamento, ministro Reynaldo Soares da Fonseca levantou questão de ordem citando artigo publicado pelo Migalhas em que autores debatem a admissão do HC substitutivo de recurso ordinário. Saiba mais:

/depeso
quarta-feira, 10/6/2020

Afinal, admite-se habeas corpus substitutivo de recurso ordinário?

A questão não é pacificada na jurisprudência dos Tribunais Superiores. O plenário do STF passou a admitir as ações em 2018, todavia, as turmas do STJ decidem de maneira divergente sobre o tema

... monocráticas do ministro Reynaldo Soares da Fonseca que deixaram de conhecer habeas corpus substitutivos de recurso ordinário: AgRg no HC 561.993/PE, AgRg no HC 551.011, AgRg nos EDcl no HC 554.760, AgRg no HC 563.447 e AgRg no HC 539.857. Da relatoria do...
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quarta-feira, 10/6/2020

STJ tranca ação penal de sonegação de ICMS aplicando princípio da insignificância

No julgamento, ministro Reynaldo Soares da Fonseca levantou questão de ordem citando artigo publicado pelo Migalhas.

... mil. No julgamento, ministro Reynaldo Soares da Fonseca levantou questão de ordem citando artigo publicado pelo Migalhas em que autores debatem a admissão do HC substitutivo de recurso ordinário. O paciente foi denunciado em ação penal como incurso no...
/depeso
quarta-feira, 3/6/2020

STJ admite a aplicação do Princípio da Insignificância ao crime de furto qualificado

Estude ainda mais sobre o Direito Penal com o "Resumo de Direito Penal", livro da "Coleção Resumos Jurídicos", da Editora JH Mizuno.

... R$ 69,23. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca argumentou que, muito embora a qualificadora (concurso de pessoas) pudesse, à primeira vista, impedir o reconhecimento da atipicidade material da conduta, a análise conjunta das circunstâncias permitiam concluir...
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terça-feira, 28/4/2020

A modalidade de ação penal no crime de estelionato e suas implicações após o advento da lei 13.964/2019

Beatriz Daguer e Rafael Junior Soares

Busca-se de forma didática esclarecer quais as possíveis respostas para alguns questionamentos no momento da aplicação das modificações realizadas por meio da lei 13.964/2019 com relação ao crime de estelionato.

... corpus (573093/SC, rel. Reynaldo Soares da Fonseca) discutindo a matéria retratada no presente ensaio, a fim de se estabelecer parâmetros seguros a respeito da retroatividade da lei 13.964/19 de acordo com o estágio da persecução penal. Por fim, nas três...
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sexta-feira, 24/4/2020

STJ: Ministro Reynaldo considera princípio da fraternidade e concede semiaberto a mãe

O magistrado baseou-se na LEP - Lei de Execução Penal e na necessidade de proteção física e emocional das crianças.

O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca concedeu HC para assegurar a uma presa com filho de quatro anos o direito de progredir para o regime semiaberto. O magistrado baseou-se na LEP - Lei de Execução Penal e na necessidade de proteção física e emocional...
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quinta-feira, 23/4/2020

Coordenadora da Lava Jato na PGR erra ao apontar juízo coator em reclamação no Supremo

Lindôra Araújo confundiu ações penais que envolvem Dario Messer ao pedir revogação de prisão domiciliar do doleiro.

... outro do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca. Para a coordenadora do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, as medidas contrariaram decisão do Supremo, e Messer não faz jus à mudança para o regime domiciliar. A reclamação foi distribuída ao ministro...
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