O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Antonio Mohallem

O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Antonio Mohallem

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quinta-feira, 5/3/2020

É possível condenação em honorários de sucumbência ainda que parte tenha justiça gratuita

Exigibilidade dos honorários, no entanto, está suspensa por força de disposto na CLT.

... Relator, o desembargador Ricardo Antônio Mohallem manteve a condenação dos honorários advocatícios de sucumbência, mas os reduziu a 5% do valor da causa. De acordo com o relator, a condenação em honorários advocatícios de sucumbência não é incompatível...
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quarta-feira, 16/10/2019

Trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos consegue isenção de custas

Para 9ª turma do TRT da 3ª região ele comprovou justo motivo para sua ausência.

... relator, desembargador Ricardo Antônio Mohallem considerou que a ação foi ajuizada após a entrada em vigor da lei 13.467/17 – reforma trabalhista – e que, ainda que acobertado pelos benefícios da justiça gratuita, o reclamante tem que arcar com as custas...
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sexta-feira, 6/6/2014

Testemunha não pode ser multada por litigância de má-fé

O falso testemunho só pode ser apurado na esfera criminal, não estando inserto na competência trabalhista.

...o caso, o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, relator, afirmou que o CPC não prevê aplicação de multa por eventual falso testemunho. Ainda de acordo com o magistrado, o falso testemunho só pode ser apurado na esfera...
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quarta-feira, 31/10/2012

Do vale-transporte e seu pagamento em dinheiro

Milena Pires Angelini Fonseca

Havendo previsão coletiva do pagamento em dinheiro, entendemos desde já ser essa prática lícita, uma vez que amparada em norma convencional.

...154-97.2011.5.03.0139; Nona Turma; Rel. Des. Ricardo Antônio Mohallem; DJEMG 23/09/2011; Pág. 249)". "VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM DINHEIRO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. A reclamante recorre insurgindo-se contra a r. sentença...
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quarta-feira, 16/3/2011

CNJ aposenta compulsoriamente desembargador do TRT da 3ª região

CNJ determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Antônio Fernando Guimarães, do TRT da 3ª região, em Belo Horizonte/MG. O Conselho encaminhou cópia do processo à OAB e à Receita Federal para investigação de suposta sonegação de i...

...absolveu o desembargador Ricardo Antonio Mohallem, do mesmo tribunal. Ele foi acusado de ter cometido infração disciplinar ao permitir que um dos servidores de seu gabinete, cujo pai é advogado do escritório Vilhena &...
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sábado, 9/10/2010

TRT/MG - Trabalhador injustamente acusado e algemado por suspeita infundada de furto é indenizado por dano moral

Em julgamento recente, a 9a turma do TRT/MG decidiu manter a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que, em decorrência de uma suspeita inconsistente de furto de caixas de cerveja, sofreu con...

...o caso, o desembargador Ricardo Antônio Mohallem destacou que as provas do processo favorecem a tese do trabalhador. O próprio preposto afirmou que a denúncia de que o trabalhador estaria envolvido no furto de carga foi...
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quarta-feira, 14/10/2009

CNJ decide investigar desembargadores de MG

O plenário do CNJ decidiu abrir Procedimento Administrativo Disciplinar para investigar possível conduta irregular dos desembargadores do TRT da 3ª região, de Minas Gerais, Antônio Fernando Guimarães e Ricardo Antônio Mohallem.

Investigacao CNJ decide investigar desembargadores de MG O plenario do CNJ decidiu abrir Procedimento Administrativo Disciplinar para investigar possivel conduta irregular dos desembargadores do TRT da 3? regiao, de Minas Gerai...
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quinta-feira, 4/12/2003

Sociedades cooperativas e direito do trabalho

Claudia Brum Mothé

O direito do trabalho surgiu diante de uma necessidade humanitária de se regulamentar as relações de trabalho entre empregados e empregadores, visando à proteção daqueles, tendo em vista que, a partir da Revolução Industrial, os trabalhador...

O direito do trabalho surgiu diante de uma necessidade humanitária de se regulamentar as relações de trabalho entre empregados e empregadores, visando à proteção daqueles, tendo em vista que, a partir da Revolução Industrial, os trabalhador...
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