O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Lewandowski

O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Lewandowski

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terça-feira, 20/10/2020

STF: É inconstitucional trecho de lei de GO que fixou remuneração em cargos públicos da área jurídica

Para os ministros, o dispositivo da lei estadual que fixou a remuneração está em desacordo com a CF/88.

... o relator os ministros Ricardo Lewandowsky, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Acompanharam o relator com ressalva Edson Fachin concluiu que o artigo 3º da lei estadual é incompatível com a CF/88. Divergiu do relator no tocante ao papel da AGU,...
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quarta-feira, 28/1/2015

28 de janeiro: dia nacional de combate ao trabalho escravo no Brasil

Gustavo Teixeira Ramos

Data foi escolhida em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí/MG.

...presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowsky. Sob a ótica do ministro, a portaria em questão ofenderia o artigo 87, II, da Constituição (princípio da reserva legal), ao verificar "a inexistência de lei formal que...
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terça-feira, 22/11/2011

O artigo 306 do CTB no PLS 48/11: da "Lei Não Tão Seca" à "Tolerância Zero" com "Culpa Alcoólica"

O promotor discute a alteração no artigo 306 do CTB, prevista pelo PLS 48/11, que criminaliza a condução de veículo automotor sob a influência de qualquer concentração de álcool.

...aqui), 2ª T., rel. Min. Ricardo Lewandowsky, j. 27/9/2011. 2. O PLS 48/11 Novamente impulsionado pela mídia, agora com algum acerto, o Senado Federal aprovou no dia 9 de novembro de 2011, em decisão terminativa, o PLS...
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segunda-feira, 3/1/2011

Nova identidade civil dos brasileiros começa a vigorar em 2011

O novo Registro de Identidade Civil (RIC), documento que gradativamente substituirá as atuais cédulas do RG, foi lançado na quinta-feira, 30/12, pelo presidente Lula e o ministro Luiz Paulo Barreto. Com investimentos de cerca de R$ 90 milhõ...

...abusos. Segundo o presidente do TSE, Ricardo Lewandowsky, presente na cerimônia, essas vantagens poderão contribuir para mitigar os graves prejuízos para o Estado e para os cofres públicos, pois evita crimes. O chip...
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segunda-feira, 8/2/2010

Da necessidade de perícia para a configuração da majorante pelo emprego de arma no crime de roubo

Izabella Artur Costa

A matéria ainda está longe de ser pacificada. Doutrina e jurisprudência até então não encontraram um consenso acerca da necessidade de perícia, a fim de aferir a potencialidade lesiva da arma, para efeito da aplicação da majorante do crime ...

A matéria ainda está longe de ser pacificada. Doutrina e jurisprudência até então não encontraram um consenso acerca da necessidade de perícia, a fim de aferir a potencialidade lesiva da arma, para efeito da aplicação da majorante do crime ...
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quarta-feira, 20/2/2008

Quinto Constitucional - Opinião do presidente da AASP Marcio Kayatt

Quinto "Foi so o STJ devolver ao Conselho Federal da OAB lista sextupla apresentada para o preenchimento de uma vaga destinada aos advogados, para que os detratores do quinto constitucional voltassem a bradar pela sua imediata ...

Quinto "Foi so o STJ devolver ao Conselho Federal da OAB lista sextupla apresentada para o preenchimento de uma vaga destinada aos advogados, para que os detratores do quinto constitucional voltassem a bradar pela sua imediata ...
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