O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Lobo
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O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Lobo

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segunda-feira, 15/2/2021

Momento da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o crédito tributário a compensar decorrente da decisão judicial em mandado de segurança

Afinal de contas, qual é o momento de incidência de tributação sobre tais acréscimos patrimoniais?

... renome. Nas palavras de Ricardo Lobo Torres, a capacidade contributiva "manda que cada qual pague o imposto de acordo com a sua riqueza, atribuindo conteúdo ao vetusto critério de que a justiça consiste em dar a cada um o que é seu (suum cuique...
Momento da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o crédito tributário a compensar decorrente da decisão judicial em mandado de segurança
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sexta-feira, 15/1/2021

A crise existencial da Condecine VOD e o efeito paralisante na fiscalização da Ancine

Porque instituir a condecine título no vídeo por demanda por mecanismo infralegal e, ao mesmo tempo, negligenciar a incidência tributária da condecine remessa?

... lado, o saudoso professor Ricardo Lobo Torres, prefere utilizar os termos "fato gerador abstrato" para hipótese de incidência e "fato gerador concreto" para fato imponível. TORRES. Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 19ª Ed....
A crise existencial da Condecine VOD e o efeito paralisante na fiscalização da Ancine
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sexta-feira, 27/9/2019

A mediação no âmbito dos executivos fiscais

O objetivo deste trabalho é analisar o crédito fiscal, sua constituição e execução, estudando a possibilidade e vantagens de aplicação do instituto da mediação, como forma de solução dos passivos fiscais, aumento de arrecadação, preservação...

... tributo. Segundo o mestre Ricardo Lobo Torres: “São inconfundíveis o tributo e a penalidade. Aquele deriva da incidência do poder tributário sobre a propriedade privada. A penalidade pecuniária resulta do poder penal do Estado e tem por objetivo...
A mediação no âmbito dos executivos fiscais
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sexta-feira, 26/7/2019

Multas administrativas na recuperação judicial e na falência

O presente trabalho pretende identificar a aplicação das multas administrativas nos procedimentos de recuperação judicial e falência instituídos pela lei 11.101/05. Como parte dos créditos públicos, buscar-se-á também identificar como as re...

... Liberars, 2016. TORRES. Ricardo Lobo, Curso de direito financeiro e tributário. 8ª edição, atualizada até a publicação da Emenda Constitucional n° 31 de 10 de dezembro de 2000 e das leis complementares 104 e 105, de 10 de janeiro de 2001. Rio...
Multas administrativas na recuperação judicial e na falência
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sexta-feira, 10/5/2019

O STJ e a legitimidade ativa na ação de repetição dos impostos indiretos

Marcelo Campos

O presente trabalho trata de um dos principais temas em Direito Tributário na atualidade, especificamente, os pressupostos e a legitimidade ativa para pleitear a repetição de indébitos para os tributos indiretos.

... Dialética, 1999.  TORRES, Ricardo Lobo. Restituição de Tributos. Rio de Janeiro: Forense, 1983. ____________ O artigo foi publicado na Revista do Advogado, da AASP, ano XXXIX, nº 141, de abril de 2019. ____________ *Marcelo Campos é acadêmico...
O STJ e a legitimidade ativa na ação de repetição dos impostos indiretos
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sexta-feira, 24/3/2017

Aplicação da teoria do propósito negocial no planejamento tributário: entendimento do CARF e necessidade da mudança do paradigma atual

Aplicação da teoria do propósito negocial no planejamento tributário: entendimento do CARF e necessidade da mudança do paradigma atual.

...mais sobre o tema. __________ 1 Torres, Ricardo Lobo. Normas Gerais Antielisivas. Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT, Belo Horizonte, n.1, jan/fev. 2003, p. 90 - 123.
Aplicação da teoria do propósito negocial no planejamento tributário: entendimento do CARF e necessidade da mudança do paradigma atual
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sexta-feira, 6/1/2017

A progressividade do IR no ganho de capital de pessoas físicas e jurídicas estabelecida pela lei 13.259

Thaiz Nogueira de Souza

A instituição da progressividade estabelecida pela lei 13.259 é aplicável às pessoas físicas, mas também às pessoas jurídicas enquadradas no regime do Simples Nacional.

...daquele em que editada. 2. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.p. 83. 3. Art. 2º O ganho de capital percebido por pessoa jurídica em decorrência da...
A progressividade do IR no ganho de capital de pessoas físicas e jurídicas estabelecida pela lei 13.259
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terça-feira, 4/10/2016

Precisamos repensar o alcance da imunidade religiosa no Brasil

As imunidades tributárias tem sido objeto de grande discussão doutrinária e jurisprudencial nos tempos atuais, principalmente pelas inúmeras facetas que permeiam o tema e influenciam diretamente a aplicação do direito.

...1ª Ed. São Paulo: 2001 p.156 5 TORRES. Ricardo Lobo. Os direitos humanos e a tributação - imunidades e isonomia. Rio de Janeiro. Renovar. 1995. p. 2126 Nesse sentido, o §4º do art. 150 da CRFB/88.7 Tribunal de Justiça do...
Precisamos repensar o alcance da imunidade religiosa no Brasil
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sábado, 12/11/2011

Veja a íntegra do voto do ministro Luiz Fux sobre a lei ficha limpa

Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux no julgamento das ADCs 29 e 30 e da ADIn 4578, que tratam da LC 135/10, conhecida como lei ficha limpa.

...de Inocência. In TORRES, Ricardo Lobo et al. (org.). Dicionário de Princípios Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2001, p. 1004-1016) que dito princípio foi consagrado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de...
Veja a íntegra do voto do ministro Luiz Fux sobre a lei ficha limpa
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quinta-feira, 10/6/2010

A exigência de ICMS/importação (SP) após o desembaraço aduaneiro

O recolhimento prévio do ICMS como condição para desembaraço aduaneiro de mercadoria importada passou a ser exigido após a promulgação da CF/88, nos termos na Súmula 661, do STF.

O recolhimento prévio do ICMS como condição para desembaraço aduaneiro de mercadoria importada passou a ser exigido após a promulgação da CF/88, nos termos na Súmula 661, do STF.
A exigência de ICMS/importação (SP) após o desembaraço aduaneiro
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sexta-feira, 16/5/2008

Considerações sobre a interpretação da imunidade tributária e a validade jurídica da instituição

Danilo Nascimento Cruz

“Ao intérprete constitucional não deve escapar o suficiente grau de isenção para não incorrer nos graves ilícitos causados pelos preconceitos que forram a sua personalidade, mas não necessariamente a Constituição.”

Considerações sobre a interpretação da imunidade tributária e a validade jurídica da instituição, por lei, de exigência pecuniária de natureza não-tributária e não prevista Danilo Nascimento Cruz* "Ao intérprete cons...
Considerações sobre a interpretação da imunidade tributária e a validade jurídica da instituição
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sexta-feira, 15/2/2008

MIGALHAS nº 1.838

Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008 - Migalhas nº 1.838 - Fechamento às 11h.   "Que é o que padece o Brasil? Que é o que deseja tão longamente? O que padece é a guerra, o que deseja é a paz." Padre António Vieira OAB x STJ O ...

MIGALHAS nº 1.838
MIGALHAS nº 1.838
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quinta-feira, 7/2/2008

MIGALHAS nº 1.832

Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008 - Migalhas nº 1.832 - Fechamento às 10h.   "(...) Cinco vezes abriu a bolsa, e numerou a prata ! fez diversas porções, que num momento tornou a confundir; não d'outra sorte. o menino impaci...

MIGALHAS nº 1.832
MIGALHAS nº 1.832
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segunda-feira, 27/8/2007

Encargos Energéticos

Patrícia Luciane de Carvalho

Inicialmente tem-se a Medida Provisória n.º 2.147, de 15 de maio de 2001 , que criou e instalou a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica – GCE - com o objetivo de propor e implementar medidas de natureza emergencial para compatibiliz...

Inicialmente tem-se a Medida Provisória n.º 2.147, de 15 de maio de 2001 , que criou e instalou a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica – GCE - com o objetivo de propor e implementar medidas de natureza emergencial para compatibiliz...
Encargos Energéticos
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quarta-feira, 2/5/2007

Responsabilidade tributária do sócio na empresa LTDA.

Luiz Antonio Ramalho Zanoti e André Luiz Depes Zanoti

O Estado tem a prerrogativa de efetuar o lançamento de tributos, como forma de viabilizar as obras e os serviços públicos de que necessita a população. A responsabilidade pelo recolhimento desses tributos pode atingir pessoas estranhas à re...

O Estado tem a prerrogativa de efetuar o lançamento de tributos, como forma de viabilizar as obras e os serviços públicos de que necessita a população. A responsabilidade pelo recolhimento desses tributos pode atingir pessoas estranhas à re...
Responsabilidade tributária do sócio na empresa LTDA.
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segunda-feira, 24/7/2006

O princípio da Actio Nata como fundamento para a reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributário

José Cabral P. Fagundes Júnior

Alertamos ao leitor que não nutrimos qualquer pretensão de esgotar o tema debatido, mesmo porque a conclusão alcançada não é unânime, ou conforme Helenilson Cunha Pontes atualmente tornou-se assunto de grande interesse e repercussão qual o ...

Alertamos ao leitor que não nutrimos qualquer pretensão de esgotar o tema debatido, mesmo porque a conclusão alcançada não é unânime, ou conforme Helenilson Cunha Pontes atualmente tornou-se assunto de grande interesse e repercussão qual o ...
O princípio da Actio Nata como fundamento para a reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributário
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segunda-feira, 24/4/2006

Os recursos públicos estão protegidos pelo sigilo bancário?

O sigilo bancário é um tema extremamente importante para o Direito apesar de se vislumbrar grande dificuldade no seu trato. É inerente à natureza humana a pretensão de manter certos aspectos da vida financeira à salvaguarda, tanto das aut...

O sigilo bancário é um tema extremamente importante para o Direito apesar de se vislumbrar grande dificuldade no seu trato. É inerente à natureza humana a pretensão de manter certos aspectos da vida financeira à salvaguarda, tanto das aut...
Os recursos públicos estão protegidos pelo sigilo bancário?
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segunda-feira, 6/2/2006

Uma “ContraMigalhas” sobre a reforma política

Fernando Barbalho Martins

Lendo o sempre proveitoso Festival de Artigos dos Leitores, deparei-me com o instigante artigo subscrito pela Dra.Karine Bellaguarda (Migalhas nº 1.334, de 16/01/2006), no qual chegava a autora às seguintes conclusões: (a) o financiamento p...

Lendo o sempre proveitoso Festival de Artigos dos Leitores, deparei-me com o instigante artigo subscrito pela Dra.Karine Bellaguarda (Migalhas nº 1.334, de 16/01/2006), no qual chegava a autora às seguintes conclusões: (a) o financiamento p...
Uma “ContraMigalhas” sobre a reforma política
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quinta-feira, 6/10/2005

O Estado, o povo e a soberania

Como se sabe, a natureza jurídica do Estado é, obviamente, de pessoa jurídica de direito público. Lobriga-se que a aludida concepção de Estado teve origem nos contratualistas, os quais estabeleceram a idéia de coletividade ou povo como u...

Como se sabe, a natureza jurídica do Estado é, obviamente, de pessoa jurídica de direito público. Lobriga-se que a aludida concepção de Estado teve origem nos contratualistas, os quais estabeleceram a idéia de coletividade ou povo como u...
O Estado, o povo e a soberania
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quarta-feira, 28/9/2005

Algumas considerações sobre os direitos fundamentais sociais

Claudia Brum Mothé

Já se disse que os Direitos Fundamentais Sociais expressariam o ideal revolucionário francês da igualdade. Contudo, parece necessário, a fim de que se compreenda a amplitude do alcance dos Direitos Fundamentais Sociais, um exame mais detalh...

Já se disse que os Direitos Fundamentais Sociais expressariam o ideal revolucionário francês da igualdade. Contudo, parece necessário, a fim de que se compreenda a amplitude do alcance dos Direitos Fundamentais Sociais, um exame mais detalh...
Algumas considerações sobre os direitos fundamentais sociais
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