O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Pinheiro
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O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Pinheiro

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro

Migalheiro desde junho/2019.

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sexta-feira, 14/6/2019

Aspectos gerais do acordo de colaboração premiada

É importante destacar que o acordo de colaboração premiada pode ser feito a qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado de sentença condenatória.

... prestadas.” __________ *Ricardo Henrique Araújo Pinheiro é advogado criminalista. Sócio do Araújo Pinheiro Advogados
Aspectos gerais do acordo de colaboração premiada
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sexta-feira, 7/6/2019

Os crimes de gestão fraudulenta e temerária de instituições financeiras são constitucionais?

A interpretação para essa conclusão segue a mesma linha de raciocínio adotada para o delito de gestão fraudulenta, isto é, o tipo penal não exige resultado naturalístico, e a complexidade do SFN é suficiente para justificar a constitucional...

... PAG 270.) ___________ *Ricardo Henrique Araújo Pinheiro é advogado criminalista. Sócio do Araújo Pinheiro Advogados
Os crimes de gestão fraudulenta e temerária de instituições financeiras são constitucionais?
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quinta-feira, 12/1/2012

Interceptação telefônica como meio secundário de investigação

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro e Gabriel Haddad Teixeira

Os advogados apontam que as legislações que fundamentam a prática da interceptação telefônica têm eficácia limitada. Os criminalistas esmiúçam o assunto e afirmam que é necessário regulamentar o uso desse meio de investigação para que o Est...

...Livraria do Advogado, 2001. __________ * Ricardo Henrique Araújo Pinheiro é advogado criminal, sócio do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal ** Gabriel Haddad Teixeira é advogado criminal, associado do...
Interceptação telefônica como meio secundário de investigação
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quinta-feira, 12/1/2012

MIGALHAS nº 2.792

Quinta-feira, 12 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.792 - Fechamento às 11h31.   "O Poder Judiciário, delegação da soberania nacional, implica a ideia de unidade e totalidade da força, que são as notas características da ideia da sobe...

...aqui) Monitoramento - II Os advogados Ricardo Henrique Araújo Pinheiro e Gabriel Haddad Teixeira, do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal, apontam que as legislações que fundamentam a prática da interceptação...
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sexta-feira, 23/9/2011

Artigos da semana

Artigos da semana Confira o que foi debatido nos textos publicados esta semana Segunda – 19/9/11 Viva a noite Edson Vidigal Em tom poético, o cronista relata a inspiração e a cumplicidade que a noite oferece àquele que segue...

...Burocracia ou liberdade? Ricardo Henrique Araújo Pinheiro Se a jurisprudência do Supremo tem possibilitado a interposição de HC substitutivo de revisão criminal, não há razão para não conhecer um AI no qual se poderia...
Artigos da semana
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quarta-feira, 21/9/2011

Culpado solto ou inocente preso? Burocracia ou liberdade?

Se a jurisprudência do Supremo tem possibilitado a interposição de HC substitutivo de revisão criminal, não há razão para não conhecer um AI no qual se poderia atestar uma eventual nulidade processual.

...inocente ao rol dos culpados. __________ *Ricardo Henrique Araújo Pinheiro é sócio do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal __________
Culpado solto ou inocente preso? Burocracia ou liberdade?
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quarta-feira, 21/9/2011

MIGALHAS nº 2.719

Quarta-feira, 21 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.719 - Fechamento às 12h.   "Tendo em conta as coisas sucedidas, não nos devemos admirar das que sucedem." Quintana Sucessos Ainda no inverno (a primavera chega no dia 23), o STJ ...

...aqui) HC O advogado Ricardo Henrique Araújo Pinheiro, do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal, pontua que se a própria jurisprudência do Supremo tem possibilitado a interposição de HC substitutivo de revisão...
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sexta-feira, 2/9/2011

MIGALHAS nº 2.707

Sexta-feira, 2 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.707 - Fechamento às 10h40. "Se uma coisa pode existir na opinião, sem existir na realidade, e existir na realidade, sem existir na opinião, a conclusão é que das duas exist...

...nota anterior, o advogado Ricardo Henrique Araújo Pinheiro, do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal, manifesta sua opinião contrária à ratificação da legalidade na obtenção de provas e à permissão do STJ para que...
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sexta-feira, 2/9/2011

A ratificação da ilegalidade na colheita de provas e a permissão do STJ para que o juízo cível exerça jurisdição na seara criminal

A partir de uma decisão em que um juiz de Direito de uma vara de Família determinou a execução de uma interceptação telefônica, o autor fala sobre a ilegalidade na colheita de provas.

... Ricardo Henrique Araújo Pinheiro A ratificação da ilegalidade na colheita de provas e a permissão do STJ para que o juízo cível exerça jurisdição na seara criminal No dia 1 de setembro de 2011, o STJ não conheceu de...
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terça-feira, 23/8/2011

Singelas diferenças entre os crimes de furto qualificado mediante fraude e estelionato na utilização de cartões magnéticos

Apesar de não haver grandes distinções entre os dois institutos, percebe-se que a maioria dos responsáveis pela persecução criminal confunde o furto qualificado mediante fraude e o estelionato.

...utilização de cartões magnéticos Ricardo Henrique Araújo Pinheiro* O relatório sobre a indústria de cartões de pagamentos adendo estatístico 2008/2009 do Banco Central do Brasil revelou que no 4º trimestre de 2009,...
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terça-feira, 23/8/2011

MIGALHAS nº 2.699

Terça-feira, 23 de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.699 - Fechamento às 11h22.   "Deve a gente trabalhar para viver e não para matar-se !" Aluísio Azevedo (Clique aqui) Crime O caso do assassinato da juíza fluminense, que j...

...aqui) Tipificação O advogado Ricardo Henrique Araújo Pinheiro, do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal, discute as tênues diferenças entre os crimes de furto qualificado mediante fraude e de estelionato na...
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sexta-feira, 5/8/2011

A revogação tácita dos artigos 30 e 31 da lei do colarinho branco em razão da alteração legislativa promovida pela lei 12.403/11

O autor debate o fato da magnitude da lesão não ser fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva.

...promovida pela lei 12.403/11 Ricardo Henrique Araújo Pinheiro* Recentemente publicamos um artigo no qual criticamos veementemente a falha legislativa advinda da publicação equivocada introduzida pela lei 12.403/11...
A revogação tácita dos artigos 30 e 31 da lei do colarinho branco em razão da alteração legislativa promovida pela lei 12.403/11
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sexta-feira, 5/8/2011

MIGALHAS nº 2.687

Sexta-feira, 5 de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.687 - Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Araújo Pinheiro Advocacia Criminal (Clique aqui) ______________...

...colarinho branco. É o que formula o advogado Ricardo Henrique Araújo Pinheiro, do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal, o mais novo apoiador de Migalhas. (Clique aqui) Publicidade Baseados na regras...
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quarta-feira, 13/7/2011

Mais uma falha legislativa na tentativa desesperada de retificar o Código de Processo Penal. Análise feita à luz da lei 12.403/11

A breve crítica que faremos neste artigo causará indignação à sociedade brasileira, sobretudo aquela parte da sociedade que foi vítima de crime e que verá o seu algoz livre de punição.

...à luz da lei 12.403/11 Ricardo Henrique Araújo Pinheiro*A breve crítica que faremos neste artigo causará indignação à sociedade brasileira, sobretudo aquela parte da sociedade que foi vítima de crime e que verá o seu...
Mais uma falha legislativa na tentativa desesperada de retificar o Código de Processo Penal. Análise feita à luz da lei 12.403/11
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quarta-feira, 13/7/2011

MIGALHAS nº 2.670

Quarta-feira, 13 de julho de 2011 - Migalhas nº 2.670 - Fechamento às 10h22.   "Num país em que a ocupação geral é estar doente, o maior serviço patriótico é incontestavelmente saber curar." Eça de Queirós (Clique aqui) Saúde esm...

...do CPP, estão na mira de Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (de Araújo Pinheiro Advocacia Criminal). A crítica destaca o art. 313 e afirma que as modificações não trarão benefícios para a racionalização da norma penal....
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quinta-feira, 4/12/2008

MIGALHAS nº 2.041

Quinta-feira, 4 de dezembro de 2008 - Migalhas nº 2.041 - Fechamento às 10h21.   "Empresta somente àquele cuja perda podes suportar." George Herbert Pacto de São José da...

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segunda-feira, 15/5/2006

Governo do Rio obtém direito de resposta no Globo

Governo do Rio obtém direito de resposta no Globo   Sentença do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, da 39ª Vara Criminal do Rio, determinou na última sexta-feira (12) que o jornal O Globo publique, em 24 horas, resposta do Governo do Estado...

Governo do Rio obtém direito de resposta no Globo   Sentença do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, da 39ª Vara Criminal do Rio, determinou na última sexta-feira (12) que o jornal O Globo publique, em 24 horas, resposta do Governo do Estado...
Governo do Rio obtém direito de resposta no Globo
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terça-feira, 21/2/2006

OAB/SP apóia substitutivo do relator da MP 275

OAB/SP apóia substitutivo do relator da MP 275 Em ação conjunta, a OAB/SP – ao lado do Sescon, Ciesp, Associação Comercial e outras entidades que compõem a Frente Brasileira contra a MP 275 – fizeram um trabalho de apoio ao rela...

OAB/SP apóia substitutivo do relator da MP 275 Em ação conjunta, a OAB/SP – ao lado do Sescon, Ciesp, Associação Comercial e outras entidades que compõem a Frente Brasileira contra a MP 275 – fizeram um trabalho de apoio ao rela...
OAB/SP apóia substitutivo do relator da MP 275
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terça-feira, 20/12/2005

MIGALHAS nº 1.317

Terça-feira, 20 de dezembro de 2005 - Migalhas nº 1.317 - Fechamento às 12h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Salles Freire e Advogados Associados (Clique aqui) _______________...

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