O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Tribunal Superior Do Trabalho

O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Tribunal Superior Do Trabalho

/depeso
segunda-feira, 29/6/2020

STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)

Ricardo Souza Calcini e Felipe Camargo de Araújo

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.

..., 2º, 3º e 4º, e 278 do RITST (...)" – despacho do dia 3 de julho de 2018. 8 RR 10260-88.2016.5.15.0146, relator ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, data de julgamento: 9 de outubro de 2018, 4ª Turma, data de publicação: DEJT 26...
/depeso
terça-feira, 12/11/2019

Transcendência e os julgamentos no TST

É constitucional e está propriamente descrito nos artigos 6º, 7º e 8º da Constituição da República, aquela chamada de CIDADÃ porque trouxe esses direitos ao nível máximo jurídico da dignidade humana, e o que é constitucional tem transcendên...

... do TST, sendo que este (RITST/17) limitou-se, na atual redação, a tratar da transcendência em poucos artigos, sem propriamente expressar uma regulamentação, conforme abaixo exponho: Artigo 161 – parágrafo 5º, IV – ausência de sustentação...
/amanhecidas
terça-feira, 14/11/2017

MIGALHAS nº 4.234

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de novembro de 2017.

MIGALHAS nº 4.234
/quentes
segunda-feira, 13/11/2017

TST: Ministro Emmanoel Pereira critica presidente Ives

Emmanoel relata "reiteradas decisões" do presidente que tornam sem efeito as decisões da competência, regimental e legal, da vice-presidência.

...fazer a revelia dos Órgãos Decisórios e do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho" como citação, o leitor é induzido equivocadamente a acreditar que o Presidente teria sido grosseiro com o colega, a justificar...
/quentes
quarta-feira, 8/10/2014

TST fixa parâmetros para aplicação da lei sobre alteração recursal

Orientações vão subsidiar advogados e desembargadores com as novidades trazidas pela nova lei.

...Presidente de Turma, na forma do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, denegar-lhe-á seguimento nas hipóteses ali previstas e quando a divergência apresentada não se revelar atual, nos termos do § 2º do mesmo...
/quentes
terça-feira, 27/5/2014

TST põe fim às férias dos advogados

Provimento do tribunal veda a prorrogação do recesso forense pelos TRTs.

...Justiça do Trabalho e 39 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, Considerando que, segundo preceitua o art. 93, inc. XII, da Constituição da República, "a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo...
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quinta-feira, 21/3/2013

Intimação por meio de estagiário sem presença de advogado é inválida

TST conclui pela impossibilidade de, isoladamente, estagiário dar ciência de decisão sem acompanhamento de advogado.

...nos termos do art. 83 do RITST. É o relatório. VOTO I. CONHECIMENTO O recurso de revista é tempestivo (fls. 457 e 463) e tem representação regular (fl. 15). Assim, preenchidos os pressupostos comuns de...
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segunda-feira, 18/2/2013

Empresa é condenada por realizar exame toxicológico sem consentimento do empregado

A ré vai pagar R$ 6 mil de danos morais.

...do art. 83, § 2.º, II, do RITST. É o relatório. VOTO Preenchidos os requisitos gerais de admissibilidade, passo à análise dos pressupostos intrínsecos. CONHECIMENTO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EXAMES...
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sexta-feira, 15/2/2013

Majorada indenização a trabalhadora obrigada a mostrar peças íntimas em revista

Quantum indenizatório mantido pelo Tribunal Regional escapava à razoabilidade.

...Administrativa 928/2003 do TST e 229, § 1.º, do RITST, proceder-se-á de imediato à análise do recurso de revista na primeira sessão ordinária subsequente. II - RECURSO DE REVISTA 1 - CONHECIMENTO Satisfeitos os...
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quinta-feira, 24/1/2013

Prescrição declarada de ofício é incompatível com processo do Trabalho

Decisão é da 3ª turma do TST.

...termos do art. 83, § 2º, do RITST. PROCESSO ELETRÔNICO. É o relatório. VOTO I) CONHECIMENTO Atendidos os pressupostos gerais do recurso, passo à análise dos específicos. PRESSUPOSTOS...
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quarta-feira, 19/12/2012

Terceirizada de call center consegue vínculo com a Brasil Telecom

Empregada trabalhava de forma subordinada, continuada e desenvolvia na empresa a mesma atividade registrada no contrato de trabalho

...nos termos do art. 83 do RITST.                      É o relatório.                     VOTO                      1 - CONHECIMENTO                      Presentes os pressupostos recursais concernentes à tempestividade,...
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quarta-feira, 5/12/2012

Intervalo intrajornada parcial gera horas extras

SDI-1 do TST restabelece decisão do TRT.

SDI-1 do TST restabelece decisão do TRT.
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sexta-feira, 30/11/2012

Professor de línguas sem registro no MEC consegue direitos dos registrados

Se empregado executou atividades de professor deverá receber os direitos inerentes ao efetivo exercício dessa função.

Se empregado executou atividades de professor deverá receber os direitos inerentes ao efetivo exercício dessa função.
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quinta-feira, 29/11/2012

TST exclui adicional de periculosidade dos cálculos da remuneração mínima da Petrobras

Petrobras incluía no cálculo da compensação da RMNR o adicional.

Petrobras incluía no cálculo da compensação da RMNR o adicional.
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terça-feira, 27/11/2012

Empresa é condenada por divulgar ação trabalhista de funcionária

Sócio de clínica alertou outros sócios de que poderiam ser demandados judicialmente.

...termos do art. 83, § 2º, do RITST.                        PROCESSO ELETRÔNICO.                        É o relatório.  VOTO                        I) CONHECIMENTO                        Atendidos todos os...
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sexta-feira, 23/11/2012

Banco pagará R$ 480 mil após mandar prender empregado inocente

Trabalhador ficou preso por nove dias.

...disposto no artigo 83 do RITST. É o relatório. VOTO A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou seguimento ao recurso de revista interposto pelo reclamado. O reclamado, na minuta do agravo...
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quarta-feira, 14/11/2012

Siemens responderá por dívida trabalhista junto à empresa sucessora

Regra geral de não responsabilização da empresa sucedida não pode ser aplicada em todos os casos.

...disposto no artigo 83, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. É o relatório. VOTO SUCESSÃO DE EMPREGADORES.ARTIGOS 10 E 448 DA CLT. RESPONSABILIDADE DA SUCEDIDA PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS DOS...
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sexta-feira, 9/11/2012

Empresa de logística que não fiscalizou contratadas é condenada por trabalho escravo

Empregado receberá R$ 50 mil de danos morais.

...teor do art. 83, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. É o relatório. V O T O I - AGRAVO DE INSTRUMENTO 1 - CONHECIMENTO Preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, conheço do...
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sexta-feira, 9/11/2012

TST isenta Varig Log de dívidas trabalhistas da Varig

Lei de falência e recuperação de empresas não prevê a sucessão do arrematante nas obrigações do devedor.

...força do artigo 83, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. É o relatório. VOTO O recurso é tempestivo (fls. 1.777 e 1.783, todas do doc. seq. 01), subscrito por procurador regularmente...
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quarta-feira, 7/11/2012

Equiparação salarial entre empresas do mesmo grupo econômico é reconhecida

Grupo econômico enseja solidariedade ativa e passiva entre os seus integrantes, formando o chamado empregador único.

...termos do art. 83, § 2º, do RITST. PROCESSO ELETRÔNICO. É o relatório. V O T O A) AGRAVO DE INSTRUMENTO I) CONHECIMENTO Diversamente do sustentado pelas Reclamadas em contraminuta ao agravo de...
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