O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Tribunal Superior Do Trabalho

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.

É constitucional e está propriamente descrito nos artigos 6º, 7º e 8º da Constituição da República, aquela chamada de CIDADÃ porque trouxe esses direitos ao nível máximo jurídico da dignidade humana, e o que é constitucional tem transcendên...

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de novembro de 2017.

Emmanoel relata "reiteradas decisões" do presidente que tornam sem efeito as decisões da competência, regimental e legal, da vice-presidência.

Orientações vão subsidiar advogados e desembargadores com as novidades trazidas pela nova lei.

Provimento do tribunal veda a prorrogação do recesso forense pelos TRTs.

TST conclui pela impossibilidade de, isoladamente, estagiário dar ciência de decisão sem acompanhamento de advogado.

A ré vai pagar R$ 6 mil de danos morais.

Quantum indenizatório mantido pelo Tribunal Regional escapava à razoabilidade.

Decisão é da 3ª turma do TST.

Empregada trabalhava de forma subordinada, continuada e desenvolvia na empresa a mesma atividade registrada no contrato de trabalho

SDI-1 do TST restabelece decisão do TRT.

Se empregado executou atividades de professor deverá receber os direitos inerentes ao efetivo exercício dessa função.

Petrobras incluía no cálculo da compensação da RMNR o adicional.

Sócio de clínica alertou outros sócios de que poderiam ser demandados judicialmente.

Trabalhador ficou preso por nove dias.

Regra geral de não responsabilização da empresa sucedida não pode ser aplicada em todos os casos.

Empregado receberá R$ 50 mil de danos morais.

Lei de falência e recuperação de empresas não prevê a sucessão do arrematante nas obrigações do devedor.

Grupo econômico enseja solidariedade ativa e passiva entre os seus integrantes, formando o chamado empregador único.