O que saiu em Migalhas sobre Robert Alexy

O que saiu em Migalhas sobre Robert Alexy

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terça-feira, 6/10/2020

Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo

A relação de consumo, tal como definida na lei 8.078/90, é aquela encetada entre o fornecedor e o consumidor.

... preceitos constitucionais. Robert Alexy, nesse sentido, explica que ‘quanto mais intensa se revelar a intervenção em um dado direito fundamental, mais significativos ou relevantes hão de ser os fundamentos justificadores dessa intervenção’(ROBERT...
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segunda-feira, 22/6/2020

STF, patente de medicamento e a verdade não revelada

Discute-se, na ADIn, a impossibilidade de conceder uma compensação ao depositante de uma patente, na hipótese de haver demora no exame desse temporário monopólio (se houver demora superior aos 20 anos de vigência, em decorrência de atraso i...

... “sopesamento”, tão cara a Robert Alexy (Teoria dos Direitos Fundamentais, p. 95/97), teríamos a prevalência das normas que atendem à coletividade de pessoas, parte delas em situação de extrema vulnerabilidade, e à necessária garantia de acesso...
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sexta-feira, 5/6/2020

Colisão de princípios em tempos da pandemia do covid-19

Somente nos resta aguardar qual a linha argumentativa que o nosso Poder Judiciário seguirá diante dessa colisão de princípios constitucionais criada excepcionalmente pela pandemia do COVID-19.

... prevalecer. Nos ensinamentos de Robert Alexy, os princípios são mandamentos de otimização, ou seja, são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e fáticas existentes. Ainda sobre...
/coluna/german-report
terça-feira, 19/5/2020

Entrevista: Professor Dr. Nils Jansen

Entrevista: Professor Dr. Nils Jansen.

...m Passau. Foi assistente de Robert Alexy na Christian-Albrecht-Universidade em Kiel, onde doutorou-se, em 1997, com a tese "A estrutura da justiça", tendo sido seu artigo, nela baseado, agraciado com o prêmio Young Scolar pela Associação Internacional...
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terça-feira, 5/5/2020

Aspectos penais do novo coronavírus

Gilbor Miter Júnior e Rafael de Paula Leão Andréo

No que tange ao SARS-CoV-2, o primeiro alerta à Organização Mundial de Saúde foi dado pela China em 31.12.19, já que começaram a surgir inúmeros casos de “pneumonia desconhecida” em Wuhan, cidade chinesa com aproximadamente 11 milhões de ha...

... concepções de Ronald Dworkin e Robert Alexy, vê-se que a Constituição é um sistema aberto de princípios e regras, no qual a aplicabilidade destas se dá pela subsunção, onde eventual conflito entre elas se resolve na forma do tudo ou nada (all...
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quinta-feira, 23/4/2020

Tempos de pandemia e o direito constitucional de ir e vir

A princípio, o direito de locomoção é garantido no art. 5º, XV, que prevê: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

... estrito”, segundo expressão de Robert Alexy) e (II) como dever do Estado de desenvolver uma política pública, abrangendo regramentos, organização pessoal e previsão orçamentária específica2. Nesse contexto, a lei 13.949, ao prever as medidas...
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sexta-feira, 28/2/2020

Reestruturação da carreira: nem sempre a exigência de concurso público é necessária

Há a possibilidade jurídica da reestruturação das carreiras, sem que haja violação à Constituição Federal e aos princípios administrativos.

... desenvolvida pelo professor Robert Alexy. A reflexão a respeito da adoção ou não da medida – exigência de concurso público – sob o aspecto da proporcionalidade, deve ser verificada à luz da adequação, necessidade e proporcionalidade propriamente...
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segunda-feira, 17/2/2020

Cumprimento de sentença e execução, competência e foro itinerante

Tanto no cumprimento da sentença quanto na execução de títulos extrajudiciais a “itinerização” da competência se mostra possível.

...a por Jürgen Habermas e Robert Alexy. Em termos sintéticos, trata da aplicação d princípios e regras da teoria geral do discurso no campo do direito, 4 O inciso X, do artigo 515 do CPC/2015 foi vetado pela Presidência da República, logo o...
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terça-feira, 3/12/2019

A formatação de precedentes tributários pelo STF

Leonardo e Silva de Almendra Freitas

Análise crítica da recente ADIn 5.733/AM à luz das “boas práticas”.

... “princípio da saturação” de Robert Alexy. Quanto mais próximo se chegar do “exaurimento da controvérsia” ou da “completude da discussão”, para usar expressões caras à doutrina especializada, mais distante se estará de uma manifestação de simples...
/quentes
sexta-feira, 9/8/2019

Resultado do sorteio da obra "Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica"

Na obra o autor busca investigar e dar respostas às perguntas hermenêuticas, argumentativas e da teoria do Direito.

... especial a Jürgen Habermas e Robert Alexy – criam teses desafiadoras acerca do elo existente entre Direito e Moral. Com Habermas, tem-se a ideia de cooriginariedade; com Alexy, a defesa do papel corretivo da Moral. Por outro lado, Dworkin qualifica...
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quinta-feira, 9/5/2019

O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do Direito

Verifica-se que, na atualidade, mesmo no ambiente jurídico da Europa continental, a transcendência dos precedentes vem sobrelevada, sendo que boa parte da doutrina, certamente influenciada pela longa e profícua experiência histórica, tece i...

... fonte primária de Direito, Robert Alexy, em obra específica sobre a argumentação jurídica, anota que a primordial justificação da utilização pragmática dos precedentes é ditada pelo “princípio da universalidade” ou da justiça formal, que impõe...
/quentes
sexta-feira, 9/11/2018

Resultado do sorteio da obra "Benefício de Prestação Continuada (LOAS)"

O exemplar traz discussões à luz do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso. Dois migalheiros serão contemplados com a obra!

...Virgílio Afonso da Silva e Robert Alexy que relaciona, na condição de dimensões do Direito enquanto ciência prática, teoria dos direitos fundamentais, normas vigentes e a prática dos tribunais, o autor trabalha a...
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segunda-feira, 25/6/2018

Agravo de instrumento e a interpretação extensiva

Felipe Scalabrin e Guilherme Antunes da Cunha

A decisão do Tribunal da Cidadania, seja qual for a solução, irá contribuir com o diálogo constante sobre a extensão da controlabilidade dos pronunciamentos judicias, mas, com certeza, não terá o condão de por fim à controvérsia.

...fenômeno do discurso jurídico, Robert Alexy denominou "exigência de saturação".27 Dessa feita, caso se pretenda utilizar uma argumentação genética ou semântica - que cuidam de saber qual era a intenção do legislador para...
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quarta-feira, 20/6/2018

A interpretação hermética e a exceção: análise da teoria da decisão judicial de Lorenzetti

Isabella Martinho Eid

O presente estudo tem como principal objeto a obra "Teoria da decisão judicial, fundamentos de direito", do ministro da Suprema Corte argentina, Ricardo Luis Lorenzetti.

...aproximam muito da teoria de Robert Alexy (2015, p.90-105), segundo a qual os princípios são mandamentos de otimização, normas de razão prima facie (cuja colisão se resolve por ponderação) e regras são normas de razões...
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quinta-feira, 14/6/2018

Greve nas carreiras policiais: A relativação legal de um direito fundamental

Muito embora tratado formalmente como um direito social, o instituto da greve sempre esteve garantido aos trabalhadores como direito fundamental propriamente dito, ao menos desde o advento da Constituição Federal de 88.

...renomado filósfo alemão Robert Alexy6, exarado em sua obra A Theory of Constitucional Rights. segundo o qual há que se considerar como absoluta somente a necessidade de ponderação de princípios e interesses da sociedade...
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terça-feira, 21/11/2017

Direito ao esquecimento: uma investigação sobre os sistemas jurídicos português e brasileiro

É uma esfera do Direito estritamente ligada à dignidade humana, cada vez mais discutida no mundo onde as tecnologias são estigmatizadoras das pessoas por grandes ou por pequenos delitos.

...proporcionalidade descrita pelo jurista Robert Alexy. O tema envolve também a defesa do cidadão contra a invasão de privacidade nas mídias sociais, no mundo virtual que se agiganta na sociedade atual. Na primeira parte...
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quarta-feira, 8/11/2017

A modulação e a súmula 343

A modulação substitui com vantagens a súmula 343.

...na aplicação da lei (v. Robert Alexy e Ralf Dreier, Precedent in the Federal Republic of Germany, e Alfonso Ruiz Miguel, Precedent in Spain, in D. Neil MacCormick e Robert S. Summers, Interpreting precedents, Ashgate...
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sexta-feira, 27/10/2017

Estado laico e liberdade religiosa: o projeto de lei 6314/05 em alta no Congresso Nacional

O ponto que se pretende destacar, aqui, vai ao encontro à evolução da diversidade religiosa brasileira, após décadas de predomínio do Catolicismo, com a afirmação do estado laico – um dos componentes do Estado Democrático de Direito.

...aliás, que o grande jurista Robert Alexy, em sua obra Teoria dos Direitos Fundamentais, destacou ser o princípio da laicidade um mandamento de otimização, ainda que não de valor absoluto e superior a outros...
/quentes
quarta-feira, 25/10/2017

Resultado do sorteio da obra "O Pensamento de Robert Alexy como Sistema"

Este livro é resultado de uma coletânea de artigos escritos exclusivamente em homenagem ao Prof. Robert Alexy.

...aperfeiçoamento e avanço. Sobre Robert Alexy: Robert Alexy nasceu em 1945, foi professor de Direito Público e de Filosofia do Direito na Universidade Christian-Albrechts, em Kiel, Alemanha. É um dos...
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quarta-feira, 25/10/2017

A reforma trabalhista será prestigiada pela Justiça do Trabalho?

Diversos atores do "mundo do trabalho" passaram a se manifestar, ora aplaudindo, ora criticando ferozmente as novas disposições.

...aprofundar na teoria de Robert Alexy, porém o que se pretende evidenciar é que existem critérios para solução de eventuais conflitos entre regras e princípios e até mesmo entre princípios entre si e que esses critérios...
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