O que saiu em Migalhas sobre Roberto de Carvalho

Decisão é da 1ª turma Recursal Cível dos JECs do TJ/RS.

Ficou reconhecida a responsabilidade da empresa pela falha na prestação de serviço.

"Nascituro goza de personalidade jurídica, desde a concepção, para fins de cobertura do seguro."

Situação apenas justifica o reconhecimento da inexistência do débito ocasionado por compras realizadas com o cartão furtado, e não do abalo moral.

A 7ª câmara Cível do TJ/RS, reconhecendo a legitimidade de um advogado para recorrer de decisão que fixou honorários advocatícios, reformou sentença que havia fixado os honorários com base no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. Os desembargad...