O que saiu em Migalhas sobre Roberto Rodrigues De Morais

A disputa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS foi considerada de "repercussão geral" pelo STF, podendo ser objeto de Súmula Vinculante. Se sumulado com efeito vinculante, nesse caso, o Judiciário e a Receita Federal do Bra...

Este assunto já foi apreciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em outra oportunidade.

Nas últimas duas décadas, a defasagem da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação chega a 83%.

Nosso país prima-se pelo excesso de burocracia e declarações fiscais, muitas vezes com informações repetitivas, inclusive para o terceiro setor. E já tivemos, na década de 80, um ministro da desburocratização!

O setor de serviços foi o mais penalizado quando teve que se adequar ao novo sistema.

O REFIS da crise foi um dos melhores projetos de parcelamento de débitos federais já aprovado no país.

A medida pode ajudar as empresas brasileiras a enfrentar a crise que ameaça a economia global.

É de se lamentar a omissão do Congresso na atualização dos valores relativos à legislação do IR, cujo congelamento dos 9 anos das tabelas inerentes ao IRPF fere os princípios fundamentais constitucionais da legalidade e da capacidade contri...

Segunda-feira, 9 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.850 - Fechamento às 9h30.   "A arte da vida consiste em fazer da vida uma obra de arte." Valtour STF Nesta semana, o STF enfrenta dois casos tormentosos. Na quarta, a questã...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiado...

Quinta-feira, 16 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.124 - Fechamento às 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Targino Advogados Associados (Clique aqui) _________________ _______...

Sorteio de obra Migalhas tem o prazer de sortear a obra "Como Reduzir Débitos para com o INSS" (Mundo Jurídico – 202p.), de autoria do advogado tributarista, Roberto Rodrigues de Morais. O livro esclarece aos co...

Quarta-feira, 15 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.123 - Fechamento às 11h.   "Morreu Waldir Troncoso Peres, talvez o mais brilhante advogado de júri que conheci nestes 50 anos de advocacia - pela eloquência, pelo brilho de sua oratóri...

Terça-feira, 14 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.122 - Fechamento às 9h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Bottini & Tamasauskas Advogados (Clique aqui) _________________ ____...

A crise financeira que espalhou pelo mundo capitalista sugere ao Governo medidas para “vacinar” os trabalhadores, os profissionais liberais e o funcionalismo contra os efeitos, já visíveis, na economia do País.

A segunda Turma do Colendo STJ decidiu que as Debêntures emitidas pela Cia. Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal (1), entendo que os títulos em comento estão inseridos no conceito do artigo 11 (2) da Lei de ...

Terça-feira, 7 de outubro de 2008 - Migalhas nº 1.999 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Editora Blucher (Clique aqui) ____________________________ "O...

A Súmula Vinculante OITO do Excelso Supremo Tribunal Federal chegou como um cheque de 82 bilhões em favor dos empresários, prefeitos e gestores do terceiro setor, que precisam aprender como agir imediatamente para descontá-lo junto a Receit...

- A Súmula Vinculante oito do STF passou a produzir efeitos a partir de 20/06/2008 para os demais órgãos do Poder Constituído Judiciário, bem como para a Administração Pública, direta e indireta, e pelos demais entes federativos.