O que saiu em Migalhas sobre Rodrigo Ribeiro Bueno
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O que saiu em Migalhas sobre Rodrigo Ribeiro Bueno

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segunda-feira, 28/9/2020

A aplicabilidade da multa do art. 467 da CLT contra empresas em recuperação judicial

Não existem dúvidas quanto à possibilidade de inclusão de créditos trabalhistas no procedimento, mas sim em como se determinará o valor a ser contabilizado no quadro geral de credores.

... Nona Turma, Relator Des. Rodrigo Ribeiro Bueno, Julgado em 12/7/19. 9 “A decisão de processamento suspenderá todas as ações ou execuções contra o devedor. A suspensão das ações, pelo prazo do stay period de 180 dias, exigirá que os créditos existentes...
A aplicabilidade da multa do art. 467 da CLT contra empresas em recuperação judicial
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quinta-feira, 26/3/2020

TRT – 3 assegura que advogado com mandato indique escritório que receberá honorários

Turma ainda assentou que não deve haver dedução de IR da banca optante do Simples Nacional.

... Renda. O desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno, relator do agravo contra decisão de origem, ressaltou que mesmo que nas procurações outorgadas individualmente ao advogado não haja indicação da sociedade da qual ele faça parte, desrespeitando a regra...
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quinta-feira, 15/9/2011

Empresa que não fiscalizou uso de protetor auricular terá que pagar adicional de insalubridade

A 4ª turma do TRT da 3ª região confirmou sentença que condenou a empresa JE Mármores e Granitos Indústria e Comércio Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio porque, durante o período contratual, o ex-empregado trabalh...

...desses equipamentos. O juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, titular da 25ª vara do Trabalho de BH, entendeu que o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o desobriga do pagamento do adicional de...
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quarta-feira, 24/8/2005

Os turnos ininterruptos de revezamento e a jornada de trabalho

Juliana Bracks Duarte e Leonardo Kaufman

1. - Desde meados de 2003, quando o Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão, não unânime, acerca da jornada de trabalho nos turnos ininterruptos de revezamento, mediante interpretação bastante restritiva do art.7º, XIV, da CRFB/88,...

1. - Desde meados de 2003, quando o Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão, não unânime, acerca da jornada de trabalho nos turnos ininterruptos de revezamento, mediante interpretação bastante restritiva do art.7º, XIV, da CRFB/88,...
Os turnos ininterruptos de revezamento e a jornada de trabalho
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