O que saiu em Migalhas sobre Rodriguez Mourullo
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O que saiu em Migalhas sobre Rodriguez Mourullo

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segunda-feira, 4/11/2013

Pirataria, adequação social e insignificância

Os advogados explicam o entendimento do STJ referente a criminalização do mercadeio de produtos que infringem direitos autorais.

...como detratores Zaffaroni, Rodriguez Mourullo, Muñoz Conde e Jescheck (BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. V1. São Paulo, Saraiva, 2000. p18). 7HC 84.412 min. Celso de Mello, DJ 19.11.04
Pirataria, adequação social e insignificância
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