O que saiu em Migalhas sobre Roque Carraza
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O que saiu em Migalhas sobre Roque Carraza

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terça-feira, 7/8/2018

Imposto sobre grandes fortunas: Considerações acerca da obrigatoriedade constitucional de sua instituição

Não existe resposta a priori sobre a constitucionalidade em geral do imposto sobre grandes fortunas, nem sobre a obrigatoriedade de sua instituição.

...o eminente tributarista Roque Antônio Carraza: "Sendo o exercício da competência tributária uma prerrogativa legislativa e inexistindo mecanismos de ordem constitucional que obriguem o legislativo a criar tributos, a...
Imposto sobre grandes fortunas: Considerações acerca da obrigatoriedade constitucional de sua instituição
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quinta-feira, 18/1/2018

A não incidência de ICMS sobre remessas em bonificação – A patente possibilidade

O tema ora em análise, não obstante o atual posicionamento do E. Superior Tribunal de Justiça a respeito, é de suma importância visto que dele emana grande repercussão procedimento-legal e econômica para o campo empresarial bem como reflete...

...mercadoria, o I. doutrinador Roque Antonio Carraza preceitua que: ''É o caso de rememorarmos que mercadoria, nos patamares do Direito, é o bem móvel, sujeito à mercancia. É, se preferirmos, o objeto da atividade...
A não incidência de ICMS sobre remessas em bonificação – A patente possibilidade
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quinta-feira, 10/8/2017

O ICMS e a energia elétrica: as tarifas de distribuição e transmissão - TUSD e TUST

As tarifas de transmissão e distribuição quantificam algo que está diretamente ligado não apenas à existência da mercadoria (energia elétrica), mas à operação tributada (a circulação da mercadoria).

...mercadoria. Como afirma Roque Antonio Carraza, a base de cálculo "deve apontar para a hipótese de incidência do tributo"1 . O que equivale a dizer que todos os valores que formam o preço final de uma mercadoria, e que...
O ICMS e a energia elétrica: as tarifas de distribuição e transmissão - TUSD e TUST
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segunda-feira, 31/7/2017

O novo decreto 9.101/17, o aumento da PIS/COFINS sobre combustível e o velho desrespeito aos direitos a às garantias fundamentais dos contribuintes brasileiros.

A polêmica atual, novamente, diz respeito aos aumentos dos tributos sobre combustível.

...Hugo de Brito Machado e Roque Carraza2. É crucial, ainda que simploriamente, conceituar os princípios trazidos à baila até aqui. Todos são previstos em nossa Lei Maior vigente, no seu art. 150. A legalidade é vista no I...
O novo decreto 9.101/17, o aumento da PIS/COFINS sobre combustível e o velho desrespeito aos direitos a às garantias fundamentais dos contribuintes brasileiros.
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segunda-feira, 23/1/2017

MIGALHAS nº 4.036

Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de janeiro de 2017.

...Tributário Os professores Roque Antonio Carraza e Renato Lopes Becho (Juiz Federal), mestres e doutores em Direito Tributário pela PUC/SP, são os coordenadores do curso de especialização em "Direito Processual...
MIGALHAS nº 4.036
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segunda-feira, 10/12/2012

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

Confira os ganhadores.

...a Obrigação Tributária", Roque Antonio Carraza - Editora Noeses Christiana Maria de Andrade Falci, advogada, Andrade e Falci - Advogados Associados, Governador Valadares/MG - "Curso de Direito Constitucional - 7ª ed.",...
Resultado da promoção Natal Migalhas 2012
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quarta-feira, 4/8/2010

IAB repudia PL que confere poder judicial à Fazenda

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros repudia PL 5080/09 de iniciativa do Poder Executivo que, conforme sua justificativa, pretenderia modificar, em sua quase totalidade, o processo de execução fiscal previsto na lei 6.830/80, conduzid...

...da USP/S.P.; e ainda vi ) Roque Antonio Carraza, Prof. Titular de Direito Tributário da `.U.C/S.P. ( cf. parecer publicado na Internet : WWW.conjur.com.br/parecer-poejuristas-execução administrativa-transação-fiscal ) 6....
IAB repudia PL que confere poder judicial à Fazenda
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quarta-feira, 23/7/2008

A indevida pretensão do Fisco Estadual de São Paulo em cobrar ICMS - comunicação sobre serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas

Em 20/12/2006 foi publicado o Convênio ICMS 139/2006 que autorizou os Estados e Distrito Federal a conceder “redução da base de cálculo” e “anistia de juros e multa” no tocante ao ICMS supostamente incidente na prestação de serviços de comu...

Em 20/12/2006 foi publicado o Convênio ICMS 139/2006 que autorizou os Estados e Distrito Federal a conceder “redução da base de cálculo” e “anistia de juros e multa” no tocante ao ICMS supostamente incidente na prestação de serviços de comu...
A indevida pretensão do Fisco Estadual de São Paulo em cobrar ICMS - comunicação sobre serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas
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segunda-feira, 16/4/2007

A incidência do ICMS sobre a demanda reservada de potência de energia elétrica

Miriam Nascimento

A incidência do ICMS sobre a denominada “demanda reservada ou contratada” vem sendo objeto de grande discussão entre as Fazendas Públicas dos Estados e do Distrito Federal e os contribuintes deste tributo, questões estas que ascenderam ao c...

A incidência do ICMS sobre a denominada “demanda reservada ou contratada” vem sendo objeto de grande discussão entre as Fazendas Públicas dos Estados e do Distrito Federal e os contribuintes deste tributo, questões estas que ascenderam ao c...
A incidência do ICMS sobre a demanda reservada de potência de energia elétrica
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quinta-feira, 1/2/2007

O Princípio da Legalidade no Direito Tributário

O art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, expressão jurídica do princípio da legalidade.

O art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, expressão jurídica do princípio da legalidade.
O Princípio da Legalidade no Direito Tributário
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quinta-feira, 20/4/2006

Crescimento e clusters

O desenvolvimento da economia de mercado e do comércio realizado entre as nações motivou o surgimento de um fenômeno denominado globalização que pode ser classificado como um fator de empecilho ao crescimento dos países subdesenvolvidos.

Crescimento e clusters Rafael De Castro Spadotto*O desenvolvimento da economia de mercado e do comércio realizado entre as nações motivou o surgimento de um fenômeno denominado globalização que pode ser classificado como um fato...
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quarta-feira, 29/9/2004

A inconstitucionalidade da majoração da base de cálculo do imposto de renda

Mariana Matos de Oliveira

A teor dos artigos 3º, e 15, “caput”, e inciso III, alínea “a” da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, as pessoas jurídicas prestadoras de serviços hospitalares, que optam pelo lucro presumido, estão sujeitas ao recolhimento do imposto...

A teor dos artigos 3º, e 15, “caput”, e inciso III, alínea “a” da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, as pessoas jurídicas prestadoras de serviços hospitalares, que optam pelo lucro presumido, estão sujeitas ao recolhimento do imposto...
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quarta-feira, 7/7/2004

A impossibilidade de incidência do ICMS sobre os serviços de provimento de acesso à Internet

Questão controversa no panorama doutrinário e jurisprudencial contemporâneo, a tributação dos provedores de acesso à Internet tem sido objeto de efervescentes debates.

Questão controversa no panorama doutrinário e jurisprudencial contemporâneo, a tributação dos provedores de acesso à Internet tem sido objeto de efervescentes debates.
A impossibilidade de incidência do ICMS sobre os serviços de provimento de acesso à Internet
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sexta-feira, 16/4/2004

Direito ao crédito de Cofins sobre ICMS devido na aquisição de bens e insumos componentes do estoque

João Paulo F. A. Fagundes

A Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003, resultado da conversão da Medida Provisória 135, esta de 30 de outubro de 2003, introduziu a sistemática da não-cumulatividade para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. ...

A Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003, resultado da conversão da Medida Provisória 135, esta de 30 de outubro de 2003, introduziu a sistemática da não-cumulatividade para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. ...
Direito ao crédito de Cofins sobre ICMS devido na aquisição de bens e insumos componentes do estoque
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