O que saiu em Migalhas sobre Rosa Maria Nery

O que saiu em Migalhas sobre Rosa Maria Nery

Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

Migalheira desde julho/2020.

Livre-docente, doutora (PhD) e mestre em Direito pela PUC/SP. Professora Associada de Direito Civil da Faculdade de Direito da PUC-SP. Sócia do escritório Nery Advogados.

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quinta-feira, 20/8/2020

Os mecanismos de uniformização da jurisprudência como meios de aumentar a segurança jurídica e diminuir a judicialização de conflitos

É necessário discutir sobre a utilização de mecanismos de uniformização para efeito de redução do volume de ações ajuizadas e da quantidade de recursos que chegam aos Tribunais Superiores.

... consoante Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (2016), aplica-se de forma análoga e extensiva da Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade (LADIn), artigo 271, que permite ao STF a adoção de efeito ex nunc, ou seja, a partir de então às decisões...
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terça-feira, 14/7/2020

Franquia empresarial: Um contrato de pura lealdade

O franqueado é pessoa jurídica, que exerce atividade econômica, “empresa privada, empresa estatal ou entidade sem fins lucrativos, independentemente do segmento em que desenvolva as atividades” (lei 13.966/19 1º § 1º).

Publicada no DOU de 27.12.19, a lei 13.966, de 26.12.19, revogou a lei 8.955, de 15.12.94, que tratava do contrato de franquia e de suas peculiaridades, criando um sistema nova para o regulamento desse importante e moderno negócio jurídico...
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terça-feira, 14/7/2020

MIGALHAS nº 4.893

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de julho de 2020.

Terça-Feira, 14 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.893.Fechamento às 09h58. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados (Clique aqui) "Cada ...
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sexta-feira, 29/5/2020

Covid-19 e seus reflexos nos contratos de locação

Dados de 2018 demonstram que dos 71 milhões de domicílios existentes no Brasil, 12,9 milhões eram alugados. Por outro lado, temos que 70% dos locadores são proprietários de um único imóvel para locação e que da mesma forma, foram impactados...

... contratos, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam: Onerosidade excessiva. Resolução ou revisão do contrato. A onerosidade excessiva, que pode tornar a prestação desproporcional relativamente ao momento de sua execução, pode dar ensejo tanto...
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quarta-feira, 29/4/2020

O STF e os novos desdobramentos da discussão acerca dos limites territoriais das sentenças em ações civis públicas

Vicente Coelho Araújo e Gianvito Ardito

Aguarda-se ansiosamente por uma decisão do STF sobre o tema, para que se tenha uniformização e segurança jurídica sobre um assunto sensível e que há décadas tem ocasionado decisões conflitantes.

... (i) Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery (In. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 12ª ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 203); (ii) Ada...
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terça-feira, 28/4/2020

Alterações contratuais decorrentes da pandemia do coronavírus

Todos os institutos alertam para a necessidade de demonstrar o impacto econômico e o nexo causal entre o evento superveniente e a impossibilidade da parte de cumprir com as obrigações inicialmente assumidas.

... ensinam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: "quando verificada a onerosidade excessiva pode haver modificação da cláusula contratual que a ensejou, de modo a fazer com que se volte ao anterior equilíbrio contratual. A norma prevê a possibilidade...
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segunda-feira, 27/4/2020

A separação de fato e o início da prescrição para a partilha de bens

Caio Morau

No caso concreto, que tramita em segredo de justiça, uma mulher ajuizou ação de divórcio em face de seu marido, de quem já estava separada de fato há mais de três décadas, demandando a consequente partilha de um imóvel, único bem comum ao c...

... brasileiro, como faz notar Rosa Maria Nery em seus comentários de atualização ao Tomo VIII do Tratado de Direito Privado de Pontes de Miranda, mesmo diante da necessidade de nova interpretação após a emenda constitucional 66/101, é possível identificar...
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sexta-feira, 27/3/2020

Coronavírus (covid-19) e as relações locatícias não residenciais – impactos e desafios.

Há inevitável afetação da cadeia econômica, vez que a paralisação de atividades tidas como não essenciais imputará ao empresariado a paralisação de suas produções.

... de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery (2019): “A livre concorrência é um dos princípios norteadores da atividade econômica. Desse modo, o princípio da concorrência é assumido como garantia-institucional da ordem econômica. A projeção no mercado...
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terça-feira, 3/3/2020

Da prova emprestada no processo do trabalho limites e procedimento

Como não existe o código de processo do trabalho, a aplicação supletiva ou subsidiária de outras normas que compõe o ordenamento jurídico, cuja autorização encontra-se fincada na oração dos artigos 769 e 8º parágrafo único, da CLT e do arti...

... de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery7 assentamos: “(...)A condição mais importante para que se dê validade e eficácia à prova emprestada é a sua sujeição às pessoas dos litigantes, cuja consequência primordial é a obediência ao contraditório....
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quinta-feira, 17/10/2019

Processo Civil na prática: é possível suscitar fato novo perante os tribunais superiores?

Lucas Fernando Dal Bosco e Rodrigo Carlesso Moraes

A possibilidade de alegação de fato novo (ou superveniente) é há muito consagrada no ordenamento processual, tendo sua presença inicialmente mencionada, na atual legislação, no artigo 342 do Código de Processo Civil de 2015, ao indicar que ...

... professores Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery5: “A jurisprudência do STJ já entendia, na vigência do CPC/73, que o disposto no CPC/73 462 (atual CPC 493) não se aplica apenas às instâncias ordinárias, mas também à instância especial. O atual...
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quinta-feira, 3/10/2019

Seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal – Questões controvertidas na jurisprudência trabalhista

Aplicação objetiva da lei no tocante ao seguro garantia judicial, sem a imposição de requisitos pela jurisprudência.

...e / Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. – 11 ed. rev. e atul. Até 17.2.2010, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2010. 13. Reforma trabalhista: reflexões e críticas/ Nelson Mannrich, coordenador. – 2. ed. – São Paulo: LTr, 2018. Vários autores.  ___________________________ *Clobson...
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 25/9/2019

A venda de ascendente para descendente e a necessidade de correção do art. 496 do Código Civil

A venda de ascendente para descendente e a necessidade de correção do art. 496 do Código Civil.

...a conclusão de Nelson Nery Jr., Rosa Maria de Andrade Nery, Rolf Madaleno, Zeno Veloso, Rodrigo Toscano de Brito, Pablo Stolze, Rodolfo Pamplona, entre outros" (TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Volume 3. Teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 14....
/coluna/cpc-marcado
terça-feira, 10/9/2019

Artigos 46 e 47 do CPC – Regra de competência: ações fundadas em direito sobre bens móveis e imóveis

Artigos 46 e 47 do CPC – Regra de competência: ações fundadas em direito sobre bens móveis e imóveis.

... 43 7 Nelson Nery Jr e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, 9ª ed., São Paulo: RT, 2006, p. 304 8 Instituições de Direito Processual Civil, v. I, 2ªed., São Paulo: Malheiros, 2002, pp. 437-440 9 CC 111.572/SC, Rel. Ministra NANCY...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 22/8/2019

O prazo para pagamento previsto no artigo 523 do CPC/2015 deve ser contado em dias úteis ou corridos?

O prazo para pagamento previsto no artigo 523 do CPC/2015 deve ser contado em dias úteis ou corridos?

... úteis: Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (Código de Processo Civil Comentado, 16 ed., São Paulo: RT, 2016, p. 1.392) e Cássio Scarpinella Bueno (Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 445). 2 Esse também é o entendimento...
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quinta-feira, 15/8/2019

Dano ambiental individual e o prazo prescricional da respectiva ação reparatória

Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais e Mayara Alves Bezerra

A ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo, na esfera individual, somente ocorrerá quando solucionado definitivamente o dano ambiental coletivo.

... doutrina de Nelson Nery e Rosa Maria Nery: “Pode ocorrer, ainda, hipóteses em que o dano vem se verificando no correr do tempo, sem solução de continuidade, de sorte que ainda não se extinguiu. Isto traz a consequência de não poder ser determinado,...
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quarta-feira, 31/7/2019

A penhora on-line deve ser sigilosa

Nada impede que seja deferido o pedido de penhora on-line sem dar a prévia ciência do ato ao executado, o que ocorrerá em momento posterior.

... de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery:  “O CPC, art. 854, tem redação mais clara, no sentido de que o decreto de indisponibilidade segue em momento distinto do pedido de informações. Não há qualquer inconstitucionalidade ou invasão nisso o contraditório...
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terça-feira, 30/7/2019

A cumulação de outros pedidos provisórios nas ações possessórias

Em nosso sentir, no que diz respeito à tutela da posse, o perigo da demora é um plus , isto é, algo a mais a ser considerado para a concessão da tutela antecipada possessória.

... comum. Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery  esclarecem que: “Quando houver previsão de ritos diferentes para as ações que se pretende cumular, será admissível a cumulação desde que o autor opte por imprimir o rito comum a todos eles, renunciando...
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sexta-feira, 10/5/2019

MIGALHAS nº 4.599

Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de maio de 2019.

Sexta-feira, 10 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.599.Fechamento às 10h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Willer Tomaz Advogados Associados Clique aqui "Os males que...
/coluna/migalhas-edilicias
sexta-feira, 3/5/2019

Por que não dá para ser tolerante com a "cláusula de tolerância"?

Por que não dá para ser tolerante com a "cláusula de tolerância"?

... doutrina de Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery, considera-se puramente potestativa a condição se, para seu implemento, bastar a volição exclusiva e arbitrária de uma das partes, que pode obstá-lo ou ensejá-lo. Em suma, é puramente potestativa a condição...
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